15/10/2022 01:19

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO GONCALVES DE SANTANA em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 08:01

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2022 23:59.
26/09/2022 15:23

Juntada de diligência
22/09/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 02:13

Publicado Sentença Tipo A em 21/09/2022.
21/09/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:34

Expedição de Mandado.
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1017354-78.2022.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCELO CAETANO GONCALVES DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA LYSLE SILVA PEREIRA - BA57814 e KELLY LIMA SILVA CAMPOS - BA36744 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA I.

Relatório Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCELO CAETANO GONÇALVES DE SANTANA contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que foi pleiteada a concessão da segurança para determinar à autoridade impetrada que implante o benefício de pensão por morte urbana, deferido em instância recursal.

Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça.

Narrou que até o ajuizamento da presente demanda, a autoridade coatora ainda não havia implantado o benefício concedido em sede de recurso administrativo, julgado em 06/10/2021 e encaminhado para cumprimento desde 21/12/2021.

Defendeu que há excesso no prazo estabelecido na Lei de n. 9.784/99.

Juntou procuração e documentos.

Intimado, o impetrante emendou a inicial, corrigindo o polo passivo.

A medida liminar foi deferida para determinar a autoridade impetrada a implantação do benefício.

Foi deferida também a gratuidade da justiça.

O INSS ingressou no feito.

A autoridade coatora informou que o benefício previdenciário concedido em sede recursal foi implantado.

Pugnou pela extinção do processo sem julgamento de mérito pela perda de objeto.

O Ministério Público Federal opinou pela concessão da segurança.

II.

Fundamentação A controvérsia instalada nos autos diz respeito à celeridade da implantação de benefício concedido administrativamente em sede recursal.

Da análise da situação posta para acertamento, foi observado que houve a perda superveniente do objeto, uma vez que o beneficio requerido pelo impetrante foi implantado no curso da demanda (ID 1070599786, fl.17).

Desta forma, não foi vislumbrado motivo para o prosseguimento do feito, uma vez que a prestação jurisdicional requerida já se realizou.

Assim, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse processual superveniente, uma vez que houve a perda do objeto, de acordo com art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.

III - Dispositivo Diante do exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, e deixo de resolver o mérito do presente mandamus, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c o art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009.

Sem custas em face da gratuidade da justiça já deferida.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juíza Federal da 14ª Vara
19/09/2022 08:21

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 08:21

Juntada de Certidão
19/09/2022 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 08:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2022 08:21

Denegada a Segurança a MARCELO CAETANO GONCALVES DE SANTANA - CPF: *39.***.*42-00 (IMPETRANTE)
06/06/2022 15:18

Conclusos para julgamento
13/05/2022 12:50

Juntada de parecer
10/05/2022 20:16

Juntada de Informações prestadas
07/05/2022 01:33

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO GONCALVES DE SANTANA em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 00:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR em 27/04/2022 23:59.
07/04/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 14:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/04/2022 18:58

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 14:15

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 13:23

Expedição de Mandado.
30/03/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 11:55

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/03/2022 11:55

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 14:14

Conclusos para decisão
23/03/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 12:41

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:57

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:57

Juntada de Certidão
18/03/2022 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
18/03/2022 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2022 18:01

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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