TRF1 - 0000727-21.2015.4.01.3507
1ª instância - Jatai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000727-21.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:AMBROSINA FRANCO DE LIMA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR - GO16794 e VICTOR ANDRE LIMA BARROS - GO44349 DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pelo ajuste celebrado entre as partes (id 1221758793).
Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos.
Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, conforme sentença de id 1308872291.
Dê-se ciência.
Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
12/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000727-21.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:AMBROSINA FRANCO DE LIMA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR - GO16794 e VICTOR ANDRE LIMA BARROS - GO44349 SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de AMBROSINA FRANCO DE LIMA COSTA e outra, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância consubstanciada no título executivo que instrui a inicial.
Houve bloqueio parcial de valores, com conversão em penhora, conforme extrato BACENJUD de fl. 156.
Liberação de valores abaixo de 40 salários mínimos.
Conversão em renda dos valores determinada pelo despacho de fls. 173.
Auto de penhora sobre imóvel matrícula nº 18.331 – CRI da 4ª Circunscrição de Goiânia - id 686351977 – pg 09/10.
A exequente informa que houve transação entre as partes, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como seja providenciado o cancelamento das constrições judiciais (ID 1221758793). É o que importa relatar, passo a decidir.
FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Sem delongas, considerando a manifestação da CEF, verifico que a hipótese dos autos é causa que enseja a resolução do mérito em razão da transação entre as partes, a extinção do processo é medida que se impõe.
Em razão do exposto, julgo EXTINTA a execução, com resolução do mérito nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como determino o cancelamento da penhora efetivada sobre o imóvel matrícula nº 18.331 – CRI da 4ª Circunscrição de Goiânia - id 686351977 – pg 09/10.
Providencie a Secretaria o pedido de devolução de carta precatória, que eventualmente esteja em tramitação.
Oficie-se ao Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de Goiânia para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cancelamento de eventual penhora sobre o imóvel matrícula nº 18.331 (id 686351977 – pg 09/10), com posterior comprovação nos autos.
Cópia desta sentença servirá de ofício.
Considerando a ausência de interesse recursal, antecipo o trânsito em julgado.
Providencie a Secretaria a lavratura da respectiva certidão.
Sem honorários advocatícios.
Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Fica a parte executada ciente de que eventuais emolumentos devidos para a prática de atos junto ao Cartório Registrador correrão às suas expensas.
Sobrevindo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição.
Atos necessários a cargo da secretaria.
Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
19/07/2022 11:01
Juntada de manifestação
-
19/07/2022 10:32
Juntada de manifestação
-
19/07/2022 10:12
Juntada de manifestação
-
07/07/2022 22:12
Decorrido prazo de PHARMARI - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 22:07
Decorrido prazo de AMBROSINA FRANCO DE LIMA COSTA em 06/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 14:07
Decorrido prazo de PHARMARI - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 22:27
Publicado Despacho em 27/06/2022.
-
28/06/2022 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
21/06/2022 14:53
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2022 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2022 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 15:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/08/2021 18:58
Juntada de procuração/habilitação
-
16/08/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 10:32
Juntada de Ofício
-
30/06/2021 20:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
30/06/2021 20:51
Juntada de Certidão
-
01/05/2021 01:06
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 15:18
Juntada de manifestação
-
28/04/2021 03:59
Decorrido prazo de PHARMARI - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 03:59
Decorrido prazo de AMBROSINA FRANCO DE LIMA COSTA em 26/04/2021 23:59.
-
05/03/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 10:26
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/03/2021 10:25
Juntada de volume
-
01/03/2021 13:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/03/2021 13:39
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÃÃO PJe
-
19/02/2021 12:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/02/2021 12:17
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 19:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
05/05/2020 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/04/2020 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO
-
17/03/2020 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
16/03/2020 13:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 326
-
10/03/2020 16:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/03/2020 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2020 13:53
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PELO EXEQUENTE
-
19/07/2019 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO EXEQUENTE
-
02/07/2019 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
26/06/2019 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/05/2019 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/05/2019 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2019 18:52
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO EXEQUENTE
-
23/01/2019 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CEF
-
07/01/2019 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2018 15:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/11/2018 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2018 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2018 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
15/10/2018 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
-
10/10/2018 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2018 13:10
CARGA: RETIRADOS CEF
-
21/09/2018 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
13/09/2018 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/09/2018 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/09/2018 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2018 18:20
Conclusos para despacho
-
21/05/2018 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CEF
-
21/05/2018 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2018 12:32
CARGA: RETIRADOS CEF
-
04/05/2018 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
24/04/2018 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/04/2018 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/04/2018 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/04/2018 18:49
Conclusos para despacho
-
17/01/2018 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
16/01/2018 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2017 17:41
CARGA: RETIRADOS CEF
-
04/12/2017 18:41
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
04/12/2017 18:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
20/11/2017 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2017 10:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVO ATE 18HS
-
16/11/2017 16:19
OFICIO EXPEDIDO
-
14/11/2017 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/11/2017 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/11/2017 12:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina transferência
-
31/10/2017 12:23
Conclusos para decisão
-
31/10/2017 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO
-
26/10/2017 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/10/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/10/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/10/2017 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2017 18:54
Conclusos para despacho
-
18/10/2017 12:29
OFICIO EXPEDIDO
-
17/10/2017 16:27
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
-
26/09/2017 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/09/2017 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/09/2017 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/09/2017 13:08
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
25/08/2017 19:15
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
-
25/08/2017 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/08/2017 18:17
Conclusos para despacho
-
28/06/2017 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
27/06/2017 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS CEF
-
31/03/2017 14:11
CARGA: RETIRADOS CEF
-
09/03/2017 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
09/03/2017 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/2017 19:44
Conclusos para despacho
-
08/03/2017 19:44
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF
-
26/01/2017 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
-
25/01/2017 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2017 13:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/01/2017 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
-
14/12/2016 14:52
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
12/12/2016 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2016 14:24
Conclusos para despacho
-
03/10/2016 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
30/09/2016 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2016 17:02
CARGA: RETIRADOS CEF
-
10/11/2015 18:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
11/09/2015 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/09/2015 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/09/2015 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/09/2015 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/08/2015 13:14
Conclusos para despacho
-
29/06/2015 14:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) N. 22-2015
-
08/06/2015 13:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
26/05/2015 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CEF
-
18/05/2015 17:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/05/2015 17:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/04/2015 16:14
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/04/2015 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2015 15:48
Conclusos para despacho
-
15/04/2015 07:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/04/2015 17:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/04/2015 17:25
INICIAL AUTUADA
-
13/04/2015 17:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2015
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007705-91.2018.4.01.3900
Miguel Justo dos Santos Filho
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Alexandre Augusto de Pinho Pires
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/08/2025 16:28
Processo nº 0002098-49.2012.4.01.3305
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Fabiana dos Santos Silva - ME
Advogado: Jose Antonio Rocha Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 23:12
Processo nº 1000302-64.2021.4.01.3507
Rafael Procopio de Rezende
Procuradoria da Fazenda Nacional
Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/06/2025 16:13
Processo nº 0009270-47.2019.4.01.4000
Conselho Regional de Economia da 22 Regi...
Karine Barbosa Mota Umbelino
Advogado: Caio Benvindo Martins Paulo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/03/2019 00:00
Processo nº 0002962-87.2012.4.01.3305
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Regineyde de Andrade Vianna - ME
Advogado: Antonio Marcelo Ferreira de Santana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 23:32