TRF1 - 0017224-82.1997.4.01.3300
1ª instância - 8ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2022 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2022.
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22/09/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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21/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0017224-82.1997.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL LUZIMAR COMERCIO DE MAT DE CONST E MAD LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MONYA PINHEIRO LOUREIRO - BA35625, ALBERTO MAIA CARVALHO - BA45001 e MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA - BA18408 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO PEREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 20 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
20/09/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 08:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/03/2022 09:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/06/2018 15:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/06/2018 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/08/2017 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2017 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/08/2017 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2017 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21082017
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14/08/2017 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/07/2017 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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19/07/2017 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
17/07/2017 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/06/2017 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/06/2017 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manteve decisao
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06/06/2017 16:33
Conclusos para despacho
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14/09/2016 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/09/2016 09:31
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - rec em 13092016 prot geral
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14/09/2016 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - guia de deposito rec em 31082016
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14/09/2016 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2016 15:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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24/08/2016 20:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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24/08/2016 20:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/08/2016 18:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/08/2016 19:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/08/2016 19:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
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18/08/2016 18:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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15/08/2016 19:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EPE E DETERMINA TRANFERENCIA VALOR BACENJUD
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01/02/2016 15:41
Conclusos para decisão
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05/10/2015 19:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/10/2015 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/10/2015 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2015 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14092015
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16/06/2015 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/06/2015 15:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/03/2015 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/03/2015 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/02/2015 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2015 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/02/2015 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2015 17:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
27/01/2015 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
27/01/2015 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/01/2015 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/01/2015 15:07
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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20/10/2014 18:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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20/10/2014 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PLEITO EXQTE
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16/10/2014 12:39
Conclusos para despacho
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07/04/2014 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/04/2014 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/04/2014 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2014 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/02/2014 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/01/2014 16:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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24/01/2014 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/01/2014 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/12/2013 07:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
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06/12/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
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11/11/2013 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/11/2013 11:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 19ª vara federal
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11/11/2013 10:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/11/2013 09:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/08/2013 11:16
Conclusos para decisão
-
12/08/2013 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando retorno/resposta ao oficio entregue na 19a vara
-
12/08/2013 10:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/05/2013 20:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL - 19a vara
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14/05/2013 20:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/05/2013 20:25
OFICIO EXPEDIDO
-
01/06/2012 11:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/06/2012 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/11/2011 19:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/02/2010 13:40
Conclusos para despacho
-
15/01/2010 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/01/2010 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/09/2009 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2009 08:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADDO MAURICIO DE COSTA LIMA
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18/05/2009 08:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/05/2009 08:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2009 08:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/05/2009 08:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2009 18:24
Conclusos para despacho
-
05/08/2008 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA EM 01/07/2008
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05/08/2008 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/06/2008 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
05/05/2008 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS
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02/05/2008 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2008 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/05/2008 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/02/2008 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2008 18:47
Conclusos para despacho
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21/11/2007 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2007 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/10/2007 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO
-
21/09/2007 16:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA FUNCIONARIA DEBORA PASQUETTI
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21/09/2007 16:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/09/2007 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/09/2007 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/09/2004 16:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ag manifestação do exqte
-
21/09/2004 16:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/06/2003 17:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ART 40 DA LEI NO 6.830/80
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27/06/2003 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/06/2003 11:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/06/2003 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMACAO
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09/06/2003 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES
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05/06/2003 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2003 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/06/2003 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/05/2003 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO
-
28/04/2003 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO SAMPAIO DE CARVALHO
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24/03/2003 12:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECURSO DE PZO EDITAL CITACAO
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24/03/2003 12:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/03/2003 12:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
06/02/2003 16:00
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATE 05.03.2003
-
21/01/2003 19:07
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
21/01/2003 19:07
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
27/11/2002 11:10
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
25/09/2002 18:38
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
25/09/2002 18:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/09/2002 18:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/09/2002 15:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
06/09/2002 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2002 15:23
Conclusos para despacho
-
02/09/2002 18:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
05/07/2002 13:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
07/03/2002 19:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/03/2002 16:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA
-
22/01/2002 18:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/01/2002 18:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO POLO PASSIVO
-
18/01/2002 13:10
Conclusos para decisão- DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA
-
16/10/2001 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/09/2001 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO
-
03/09/2001 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS
-
27/07/2001 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 1
-
18/07/2001 08:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
-
11/07/2001 12:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/06/2001 17:42
OFICIO EXPEDIDO
-
15/05/2001 13:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/05/2001 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2001 13:59
Conclusos para despacho
-
23/03/2001 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2001 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO
-
05/03/2001 10:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO EM SECRETARIA ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA
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06/02/2001 09:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/01/2001 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2001 14:01
Conclusos para despacho
-
13/12/2000 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/12/2000 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
30/10/2000 13:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA EM SECRETARIA MANUELA DA MOTA GUILLIOD
-
24/10/2000 08:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2000 08:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2000 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRINDO REQUERIMENTO
-
19/10/2000 15:37
Conclusos para decisão
-
13/10/2000 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/07/2000 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COPIA OF 03/2000 C/ DOCS
-
10/07/2000 10:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ROBERVAL LEAO
-
03/07/2000 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/07/2000 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2000 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2000 18:12
Conclusos para despacho
-
28/06/2000 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/06/2000 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO
-
29/05/2000 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO
-
24/05/2000 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/05/2000 13:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/05/2000 13:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL - COBRANDO MANDADO EXPEDIDO
-
12/04/2000 08:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/04/2000 08:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/01/2000 14:47
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/01/2000 14:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/10/1999 16:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR AR
-
15/10/1999 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 12/10/99
-
11/10/1999 16:50
Conclusos para despacho
-
28/05/1999 17:00
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
28/05/1999 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
11/03/1999 18:00
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
04/03/1999 17:50
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
23/02/1999 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/02/1999 18:12
Conclusos para despacho
-
18/02/1999 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO/BDS
-
30/10/1998 13:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/10/1998 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/10/1998 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/1998 15:50
Conclusos para despacho
-
28/09/1998 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETICAO EM 06.08.98, CLS. PARA DESPACHO, MFC
-
28/09/1998 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
10/08/1998 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETICAO EM 06.08.98, CLS. PARA DESPACHO, MFC
-
05/06/1998 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/06/1998 13:26
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
13/05/1998 15:25
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
11/02/1998 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11/02/98, DMC
-
10/02/1998 17:26
Conclusos para despacho - GAB EM 10/02/98, DMC
-
09/02/1998 17:25
INICIAL AUTUADA
-
19/12/1997 14:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/1997
Ultima Atualização
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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