TRF1 - 0041265-14.2010.4.01.3800

18/08/2022 15:20

Juntada de Certidão

23/07/2022 01:35

Decorrido prazo de FITAS CLASSIC PRINT LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

01/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

29/06/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022 16:29

Juntada de Certidão

29/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 16:29

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021 14:25

Conclusos para decisão

14/06/2021 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 03:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:37

Decorrido prazo de FITAS CLASSIC PRINT LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 19:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 18:43

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 18:43

Juntada de volume

29/10/2020 10:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/09/2012 10:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

05/09/2012 10:55

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

31/08/2012 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2012 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012 10:24

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

25/07/2012 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2012 10:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/05/2012 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2012 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2012 18:25

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE

26/04/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 25/04/2012 E PUBLICADA NO DIA 26/04/2012

20/04/2012 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2012 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2012 18:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/03/2012 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2827230 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

26/03/2012 16:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-G

22/03/2012 12:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02/2012 - PAGS 129/175

20/03/2012 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/02/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/02/2012 PAGS. 556/606

17/02/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/02/2012. Nº de folhas do processo: 124. Destino: ARM. 19-G

15/02/2012 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA AO LADO ARM. 39

15/02/2012 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/02/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos de declaração

09/01/2012 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/12/2011 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/12/2011 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771443 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/12/2011 18:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/E

14/12/2011 16:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/12/2011 14:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011 11:48

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/11/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/11/2011 PAGS. 680/740.

14/11/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/11/2011. Nº de folhas do processo: 100. Destino: ARM -13-L

10/11/2011 09:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2011 - PAGS 93/107

10/11/2011 09:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2011 PAGS. 107/146

09/11/2011 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 38

08/11/2011 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/10/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

19/10/2011 12:26

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/10/2011 ÀS 9 HORAS (DFSP)

14/10/2011 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da suspensão da sessão, em decorrência de situação emergencial

06/10/2011 13:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2011 - PAGS. 140/151

04/10/2011 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2011

05/07/2011 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

04/07/2011 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

04/07/2011 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2661376 PETIÇÃO

01/07/2011 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/D

28/06/2011 18:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/06/2011 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE