10/01/2023 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Turma Recursal da SJDF 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000485-59.2022.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056979-13.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LARISSA SOUZA DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA PRINCIA ROCHA QUINTAO - DF66404 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A DESTINATÁRIO(S): LARISSA SOUZA DE MOURA ISABELA PRINCIA ROCHA QUINTAO - (OAB: DF66404) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Turma Recursal da SJDF
06/12/2022 19:04

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2022 19:03

Juntada de Certidão de julgamento
01/12/2022 00:00

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA DE MOURA em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 15:44

Juntada de manifestação
21/11/2022 00:02

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2022.
20/11/2022 14:08

Juntada de petição intercorrente
19/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de novembro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal AGRAVANTE: LARISSA SOUZA DE MOURA Advogado do(a) AGRAVANTE: ISABELA PRINCIA ROCHA QUINTAO - DF66404 TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1000485-59.2022.4.01.9340 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 09-12-2022 Horário: 15:00 Local: Sessão Ordinária 1ª Turma Recursal I - Observação: A sustentação oral deverá ser requerida por meio de e-mail: [email protected] ou por contato telefônico 3521-3226 e 3521-3227 até 14h50 do dia da sessão de julgamento presencial com suporte de vídeo nas hipóteses previstas em lei, desde que o processo não esteja na fase de embargos de declaração ou refira-se a agravo de instrumento sem pedido de tutela de urgência, nos termos dos arts. 58 e 60 do Regimento Interno do TRF1.
17/11/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:29

Incluído em pauta para 09/12/2022 15:00:00 Sessão Ordinária 1ª Turma Recursal I.
16/11/2022 09:43

Conclusos para julgamento
14/11/2022 19:57

Juntada de contrarrazões
11/11/2022 21:37

Juntada de manifestação
04/11/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2022 01:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 21/10/2022 23:59.
11/10/2022 17:07

Juntada de contrarrazões
06/10/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2022 00:43

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA DE MOURA em 03/10/2022 23:59.
22/09/2022 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
16/09/2022 12:33

Juntada de manifestação
16/09/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1000485-59.2022.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056979-13.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LARISSA SOUZA DE MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA PRINCIA ROCHA QUINTAO - DF66404 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora, com pedido de concessão de tutela recursal, contra decisão que deixou de apreciar o pedido de tutela de urgência para expedição de seu diploma de nível superior.

Alega a agravante que estão comprovados todos os requisitos para entrega do diploma, como a conclusão do curso, a colação de grau, a entrega de documentos e o requerimento de expedição do documento.

Afirma que a gestão administrativa da requerida é ruim e os diplomas somente são entregues mediante provocação judicial. É o breve relatório.

Decido.

De fato, consta dos autos da ação originária (Processo nº. 1061733-66.2020.4.01.3400) que o MM.

Juízo a quo, "... considerando que a parte autora afirma que fez o primeiro requerimento do seu diploma em 12/04/2022 junto a Instituição de Ensino, tem entrado em contato quase que diariamente pelos canais disponibilizados (e-mail, telefone e ido pessoalmente na Instituição), mas sem lograr êxito na obtenção de sua certificação", entendeu prudente "... proceder a oitiva da parte ré a fim de obter maiores detalhes sobre as circunstâncias subjacentes à causa", deixando para apreciar o pedido de tutela de urgência após a contestação.

Ora, a expedição imediata do diploma configura satisfação total do provimento jurisdicional pleiteado neste recurso de agravo, daí porque não vislumbro, na espécie, o requisito para concessão de tutela recursal relativo à reversibilidade da decisão.

Assim, indefiro o pedido de tutela recursal.

Intime-se a parte agravada para responder, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Enunciado nº. 03 da Turma Recursal da SJDF, facultando-lhe a juntada de documentação que entenda relevante para o deslinde da controvérsia.

Comunique-se ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, (data da assinatura).

MATEUS BENATO PONTALTI Juiz(a) Federal
15/09/2022 17:57

Expedição de Comunicação entre instâncias.
15/09/2022 13:12

Expedição de Mandado.
15/09/2022 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 16:25

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:58

Juntada de documento comprobatório
06/09/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO JUDICIAL DE INSTÂNCIA SUPERIOR • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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