TRF1 - 0001450-17.1995.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NAPOLEAO FILHO

CPF *61.***.*64-20

ENE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 35.142.421/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 08:04

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 02:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001450-17.1995.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NAPOLEAO FILHO ENE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 3 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/09/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 09:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/07/2022 10:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/07/2022 10:01

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/07/2022 10:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/07/2022 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2020 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2020 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2019 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 07:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 26/06/2018 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 15:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2018 12:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2017 10:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2017 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 08:42

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2016 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2016 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2016 11:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2016 08:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2016 15:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2016 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 13:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2015 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 29.05.2015

  • 29/05/2015 14:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 07:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 07:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 07:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2014 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2014 16:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2014 17:46

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2014 16:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 05.03.2014

  • 06/12/2013 12:12

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2013 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 13:27

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/01/2013 14:26

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/01/2013 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2012 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2012 14:26

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2012 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 08:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2011 08:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2010 12:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 08/03/2010 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2010 12:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2009 09:23

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 12/11/2009 09:23

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 14/10/2009 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 26/08/2009 11:46

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2009 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2005 07:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - SEM BAIXA

  • 27/09/2004 10:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 01 ANO ATE SET/05 ART 40 LEF

  • 27/09/2004 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 LEF

  • 24/09/2004 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2004 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 10:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/04/2004 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/04/2004 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2004 14:07

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2004 10:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2004 17:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2004 17:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2003 14:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2003 08:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVIDENCIAS - ALTERACOES NO POLO PASSIVO

  • 29/08/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2003 09:09

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2003 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO INSS

  • 03/06/2003 08:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

  • 03/04/2003 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/03/2003 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2003 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2002 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2002 07:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 04/10/2002 08:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/06/2002 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/05/2001 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

  • 16/03/2001 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/1999 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE 01/12/2005

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/06/1998 18:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE 01/12/2005

  • 16/06/1998 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 29/05/1998 11:50

    CARGA: RETIRADOS INSS - N/DATA

  • 30/04/1998 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - N/DATA

  • 30/04/1998 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 24/04/1998 17:30

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 26/03/1998 18:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

  • 26/03/1998 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 24/03/1998 17:02

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 02/02/1998 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG/JUNTADA

  • 26/01/1998 16:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - N/DATA

  • 09/01/1998 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR O INSS

  • 20/11/1997 15:27

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - DISTRIBUIDO AO OFICIAL

  • 24/09/1997 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - DESENTRANHAR MANDADO DE PENHORA E AVAL. E EXPEDI-LO

  • 23/09/1997 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NESTA DATA

  • 22/09/1997 18:41

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 19/08/1997 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG/JUNTADA

  • 19/08/1997 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO PROC. DO INSS, EM 18/08/97

  • 12/08/1997 16:42

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - N/DATA

  • 09/07/1997 12:37

    VISTA (OUTROS) - INSS/AG

  • 28/05/1997 14:29

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 26.05.97

  • 13/05/1997 15:25

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - MANDADO ENTREGUE P/DISTRIBUIR N/DATA

  • 22/04/1997 09:31

    AGUARDANDO - PROV P/SEC - CUMPRIMENTO DE DESP

  • 15/04/1997 18:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ COM DESPACHO

  • 11/04/1997 17:26

    Conclusos para despacho - DR CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 02/04/1997 18:39

    AGUARDANDO - CLS DESP, DR. CARLOS AUGUSTO

  • 21/03/1997 18:53

    AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO

  • 21/03/1997 17:45

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC DO INSS

  • 24/02/1997 17:10

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS EM 24/02/97

  • 19/02/1997 12:54

    VISTA (OUTROS) - INSS/AG

  • 07/01/1997 12:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 18.01.97

  • 19/12/1996 18:27

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC DO INSS

  • 02/12/1996 17:28

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS/02/12/96

  • 29/11/1996 15:31

    VISTA (OUTROS) - PROC DO INSS

  • 28/11/1996 18:32

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ, COM DESPACHO

  • 27/11/1996 17:51

    Conclusos para despacho - AO MM JUIZ, NESTA DATA

  • 25/11/1996 13:37

    AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO

  • 25/11/1996 13:15

    AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO

  • 25/11/1996 13:11

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC DO INSS COM MANIFEST

  • 22/11/1996 18:20

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC DO INSS

  • 22/10/1996 16:42

    REMETIDOS AO INSS - ,EM 22.10.96

  • 15/10/1996 12:26

    VISTA (OUTROS) - INSS/AG

  • 21/08/1996 17:37

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ENTREGUE A CENTRAL DE MANDADOS

  • 07/08/1996 14:44

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR, EM 06.08.96

  • 26/07/1996 14:45

    REMETIDOS AO CONTADOR - EM 26.07.96

  • 26/07/1996 12:56

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ, COM DESPACHO

  • 24/07/1996 12:31

    Conclusos para despacho - MM JUIZ DA 2a. VARA

  • 07/03/1996 18:11

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - TORRES(REDISTRIBUIDO)

  • 26/09/1995 18:00

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - TORRES

  • 28/07/1995 17:17

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND PENOR AVAL

  • 17/07/1995 10:44

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM.JUIZ COM DESPACHO

  • 11/07/1995 10:46

    Conclusos para despacho - MM.JUIZ DA 2a. VARA

  • 21/06/1995 12:19

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 26/06/95

  • 19/06/1995 15:17

    CitaçãoO REU - AG.DEVOL.AR

  • 17/05/1995 18:17

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM.JUIZ COM DESPACHO

  • 15/05/1995 12:20

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MM.JUIZ DA 2a. VARA

  • 12/05/1995 17:58

    Conclusos para despacho - MM.JUIZ DA 2a. VARA

  • 11/05/1995 15:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/1995

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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