31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0010968-65.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NIVALDO RODRIGUES MALTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO AURELIO GONSALVES - DF04383 EDITAL DE VENDA DIRETA POR MEIO ELETRÔNICO - BEM MÓVEL SEXTA VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF Processo n.: 0010968-65.2007.4.01.3400 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente(s): UNIÃO FEDERAL Executado(s): - NIVALDO RODRIGUES MALTA - ECART EMPRESA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - MARILZAN CAMARA SANTOS NUNES ADVS:- RODRIGO SANTOS VALLE - MARCO AURELIO GONSALVES PRAZO DE OFERTA: 30 DIAS - INÍCIO: 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - ENCERRAMENTO: 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

POR SE TRATAR DE VENDA DIRETA, ESTE BEM NÃO SOFRERÁ QUALQUER DISPUTA.

O PRIMEIRO LANÇADOR A OFERTAR O SEU LANCE, SERÁ CLASSIFICADO COMO VENCEDOR, INEXISTINDO CHANCE DE UM SEGUNDO LANÇADOR INTERVIR OU DISPUTAR.

LOGO APÓS O RECEBIMENTO DO PRIMEIRO E ÚNICO LANCE CONSIDERADO VÁLIDO, A OFERTA SERÁ CONSIDERADA FINALIZADA INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SEU ENCERRAMENTO.

Por determinação do MM.

Juízo da Sexta Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público aos interessados e, principalmente, aos executados/devedores, que resultando negativo os leilões ( dos dias 17 e 21/10/2022), fica autorizada a leiloeira a proceder à VENDA DIRETA do bem descrito no presente edital , pelo prazo de 30 dias, em valor não inferior a 50% da avaliação atual do bem, nas mesmas condições previstas para o segundo leilão.

A VENDA DIRETA realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzida pela leiloeira oficial Ana Lúcia Borba Assunção, inscrita na JCDF 05/79, através do portal www.leiloeirosdebrasilia.com.br, com endereço no SCS Quadra 01, Lotes 16/18, Bloco B, Sala 03, pelos telefones (61) 3224-6033, 99994-3232 e 99989-1605 ou e-mail [email protected]. e judicial @leiloeirosdebrasilia.com.br Neste sentido: A venda direta de bens penhorados é hipótese admitida, inclusive em sede de execução fiscal, quando resultarem negativos os leilões (art. 374 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça da 4ª Região e art. 880 do CPC). 2.

O bem em discussão já foi levado a leilão judicial, em duas oportunidades, ocasiões em que não houve licitantes.

Viável, portanto, sua venda direta. (TRF4, AG 5007913-66.2018.4.04.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, juntado aos autos em 11/07/2018) O leiloeiro deverá formalizar o negócio e lavrar o respectivo auto de alienação.

Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

LOCAL DE CADASTRO DE PROPOSTA ONLINE: Através do site www.leiloeirosdebrasilia.com.br para captação de lances.

DESCRIÇÃO DO BEM: - Um (01) veículo FORD ESO SPORT XLT, Placa JGQ-2945-DF, cor preta câmbio manual, 2.0., RENAVAM 853135223, ID 444461876 AVALIAÇÃO DO BEM: - Avaliado em R$. 20.502,00 (vinte mil quinhentos e dois reais) conforme laudo de avaliação datado de 28/01/ 2021, ID 444461876 – Pág. 3 FIEL DEPOSITÁRIO: - O bem encontra-se em mãos e poder do Executado NIVALDO RODRIGUES MALTA, no endereço: SMT Conjunto 04 Lote 02 Taguatinga - DF ID 433521015 – Pág. 1 DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$. 382.832,18 (trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e dezoito centavos) ID 388527427 – Pág. 1 DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPVA , DPVAT) e OUTRAS: Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem , as dívidas relativas ao período anterior à arrematação do(s) veículo(s) penhorado(s) neste feito, referentes a IPVA, taxas de licenciamento, DPVAT e multas eventualmente pendentes, incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional).

CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lanços deverão se cadastrar previamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br.

Para o cadastro de pessoa física é necessário anexar a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma; se for pessoa jurídica CNPJ, contrato social, RG, CPF do representante legal e comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma Os interessados na arrematação, só poderão efetuar lances, após a aprovação do cadastro no site e aceite dos termos do leilão, no prazo máximo de 24 horas do encerramento de cada leilão (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14).

A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não.

São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como as taxas e emolumentos do depósito público, se houver ( Art. 901, “caput”, § 1º e 2º e Art. 903, do Código de Processo Civil).

Pagamento e recibo da compra direta: A compra far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo comprador, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização da venda direta (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília, que poderá ser emitida pela leiloeira.

O valor da comissão da leiloeira poderá ser paga na forma indicada pela Leiloeira.

Conforme o § 7º, do art. 895, do CPC, a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

O valor da comissão da leiloeira poderá ser paga na forma indicada pela Leiloeira.

Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC).

A ordem de entrega do bem será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão da leiloeira.

Comissão da leiloeira: A comissão devida a leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ) e a de 2% (dois por cento) em caso de adjudicação que se der após ou dentro do prazo de 05(cinco) que antecederem ao leilão.

Não será devida a comissão a leiloeira na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública.

Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, a leiloeira fará jus à comissão.

Dúvidas e esclarecimentos: contatar com a Leiloeira pelos telefones (61) 99989-1605 ou e-mail – [email protected] Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados pelo próprio portal, www.leiloeirosdebrasilia.com.br.

Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do SJFT (www.sjft.ius.br). nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda.

Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
11/10/2022 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 11:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2022 01:18

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES MALTA em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:56

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES MALTA em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:32

Decorrido prazo de ECART EMPRESA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
01/10/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2022 15:58

Juntada de diligência
29/09/2022 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 01:11

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0010968-65.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NIVALDO RODRIGUES MALTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO AURELIO GONSALVES - DF04383 EDITAL DE LEILÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM MÓVEL SEXTA VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF.

Processo n.: 0010968-65.2007.4.01.3400 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente(s): UNIÃO FEDERAL Executado(s): - NIVALDO RODRIGUES MALTA - ECART EMPRESA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVS: MARCO AURELIO GONSALVES - MARILZAN CAMARA SANTOS NUNES O Excelentíssimo Sr.

Dr.

MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO , Juiz Federal Substituto da Sexta Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o bem descrito no presente edital.

O leilão realizar-se-á de forma eletrônica, através do portal www.leiloeirosdebrasilia.com.br, e será conduzido pela leiloeira oficial Ana Lúcia Borba Assunção, inscrita na JCDF 05/79, com endereço no SCS Quadra 01, Lotes 16/18, Bloco B, Sala 03, pelos telefones (61) 3224-6033, 99994-3232 e 99989-1605 ou e-mail [email protected]. e [email protected].

DATAS E HORÁRIOS 1º leilão: inicia-se no dia 17/10/2022, às 15h00min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação.

O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ).

Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º leilão: inicia-se no dia 21/10/2022, às 15h00min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação.

O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de ofertas, terá preferência o cônjuge, companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º do CPC).

DESCRIÇÃO DO BEM: - Um (01) veículo FORD ECO SPORT XLT, Placa JGQ-2945-DF, cor preta câmbio manual, 2.0., RENAVAM 853135223, ID 444461876 AVALIAÇÃO DO BEM: - Avaliado em R$. 20.502,00 (vinte mil, quinhentos e dois reais) conforme laudo de avaliação datado de 28/01/ 2021, ID 444461876 – Pág. 3 FIEL DEPOSITÁRIO: - O bem encontra-se em mãos e poder do Executado NIVALDO RODRIGUES MALTA, no endereço: SMT Conjunto 04 Lote 02 Taguatinga - DF ID 433521015 – Pág. 1 DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$. 382.832,18 (trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e dezoito centavos) ID 388527427 – Pág. 1 DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPVA , DPVAT) e OUTRAS: Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem, as dívidas relativas ao período anterior à arrematação do(s) veículo(s) penhorado(s) neste feito, referentes a IPVA, taxas de licenciamento, DPVAT e multas eventualmente pendentes, incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional).

CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lanços deverão se cadastrar previamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br.

Para o cadastro de pessoa física é necessário anexar a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma; se for pessoa jurídica CNPJ, contrato social, RG, CPF do representante legal e comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma.

Os interessados na arrematação só poderão efetuar lances após a aprovação do cadastro no site e aceite dos termos do leilão, no prazo máximo de 24 horas do encerramento de cada leilão (resolução 236/2016 CNJ, artigos 12 a 14).

A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não.

São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como as taxas e emolumentos do depósito público, se houver ( Art. 901, “caput”, § 1º e 2º e Art. 903, do Código de Processo Civil).

Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília, que poderá ser emitida pela leiloeira.

O valor da comissão da leiloeira poderá ser pago na forma indicada pela Leiloeira.

Conforme o § 7º, do art. 895, do CPC, a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

O valor da comissão da leiloeira poderá ser pago na forma indicada pela leiloeira.

Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC).

A ordem de entrega do bem será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão da leiloeira.

Comissão da leiloeira: A comissão devida a leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ) e a de 2% (dois por cento) em caso de adjudicação que se der após ou dentro do prazo de 05 (cinco) que antecederem ao leilão.

Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública.

Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, a leiloeira fará jus à comissão.

Dúvidas e esclarecimentos: contatar com a Leiloeira pelos telefones (61) 99989-1605 ou e-mail – [email protected] Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados pelo próprio portal, www.leiloeirosdebrasilia.com.br.

Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do SJFT (www.sjft.ius.br). nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda.

Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.

SEDE DO JUÍZO: SAS, Qd. 02, Lote 08, Bloco “G”, 6º andar, Brasília/DF.

Fone: 3221.6160; 3221.6165. (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
27/09/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 15:53

Expedição de Mandado.
27/09/2022 15:53

Expedição de Mandado.
27/09/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 14:09

Expedição de Edital.
23/09/2022 10:40

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 19:12

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
20/09/2022 02:27

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 6ª Vara SAS, quadra 02, bloco “G”, 6º andar, Brasília/DF, CEP: 70070-933 – F: 3221 6160 EDITAL DE LEILÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM MÓVEL SEXTA VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF.

Processo n.: 0010968-65.2007.4.01.3400 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente(s): UNIÃO FEDERAL Executado(s): - NIVALDO RODRIGUES MALTA - ECART EMPRESA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVS: MARCO AURELIO GONSALVES - MARILZAN CAMARA SANTOS NUNES A Excelentíssima Sra.

Dra.

IVANI SILVA DA LUZ, Juíza Federal Titular da Sexta Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o bem descrito no presente edital.

O leilão realizar-se-á de forma eletrônica, através do portal www.leiloeirosdebrasilia.com.br, e será conduzido pela leiloeira oficial Ana Lúcia Borba Assunção, inscrita na JCDF 05/79, com endereço no SCS Quadra 01, Lotes 16/18, Bloco B, Sala 03, pelos telefones (61) 3224-6033, 99994-3232 e 99989-1605 ou e-mail [email protected]. e [email protected].

DATAS E HORÁRIOS 1º leilão: inicia-se no dia 17/10/2022, às 16h00min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação.

O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ).

Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º leilão: inicia-se no dia 21/10/2022, às 16h00min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação.

O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de ofertas, terá preferência o cônjuge, companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º do CPC).

DESCRIÇÃO DO BEM: - Um (01) veículo FORD ECO SPORT XLT, Placa JGQ-2945-DF, cor preta câmbio manual, 2.0., RENAVAM 853135223, ID 444461876 AVALIAÇÃO DO BEM: - Avaliado em R$. 20.502,00 (vinte mil, quinhentos e dois reais) conforme laudo de avaliação datado de 28/01/ 2021, ID 444461876 – Pág. 3 FIEL DEPOSITÁRIO: - O bem encontra-se em mãos e poder do Executado NIVALDO RODRIGUES MALTA, no endereço: SMT Conjunto 04 Lote 02 Taguatinga - DF ID 433521015 – Pág. 1 DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$. 382.832,18 (trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e dezoito centavos) ID 388527427 – Pág. 1 DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPVA , DPVAT) e OUTRAS: Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem, as dívidas relativas ao período anterior à arrematação do(s) veículo(s) penhorado(s) neste feito, referentes a IPVA, taxas de licenciamento, DPVAT e multas eventualmente pendentes, incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional).

CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lanços deverão se cadastrar previamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br.

Para o cadastro de pessoa física é necessário anexar a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma; se for pessoa jurídica CNPJ, contrato social, RG, CPF do representante legal e comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma.

Os interessados na arrematação só poderão efetuar lances após a aprovação do cadastro no site e aceite dos termos do leilão, no prazo máximo de 24 horas do encerramento de cada leilão (resolução 236/2016 CNJ, artigos 12 a 14).

A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não.

São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como as taxas e emolumentos do depósito público, se houver ( Art. 901, “caput”, § 1º e 2º e Art. 903, do Código de Processo Civil).

Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília, que poderá ser emitida pela leiloeira.

O valor da comissão da leiloeira poderá ser pago na forma indicada pela Leiloeira.

Conforme o § 7º, do art. 895, do CPC, a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

O valor da comissão da leiloeira poderá ser pago na forma indicada pela leiloeira.

Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC).

A ordem de entrega do bem será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão da leiloeira.

Comissão da leiloeira: A comissão devida a leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ) e a de 2% (dois por cento) em caso de adjudicação que se der após ou dentro do prazo de 05 (cinco) que antecederem ao leilão.

Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública.

Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, a leiloeira fará jus à comissão.

Dúvidas e esclarecimentos: contatar com a Leiloeira pelos telefones (61) 99989-1605 ou e-mail – [email protected] Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados pelo próprio portal, www.leiloeirosdebrasilia.com.br.

Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do SJFT (www.sjft.ius.br). nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda.

Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.

SEDE DO JUÍZO: SAS, Qd. 02, Lote 08, Bloco “G”, 6º andar, Brasília/DF.

Fone: 3221.6160; 3221.6165. (assinado e datado eletronicamente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/SJDF
16/09/2022 10:15

Expedição de Mandado.
16/09/2022 10:15

Expedição de Mandado.
16/09/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 19:00

Expedição de Edital.
02/09/2022 17:41

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
19/05/2022 18:35

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:00

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 08:00

Proferida decisão interlocutória
11/03/2022 11:49

Conclusos para despacho
17/01/2022 12:48

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 21:18

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 22:31

Conclusos para despacho
23/09/2021 01:20

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES MALTA em 22/09/2021 23:59.
30/08/2021 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 00:55

Juntada de diligência
13/08/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 14:05

Expedição de Mandado.
21/05/2021 11:26

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 19:09

Conclusos para despacho
10/03/2021 00:40

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES MALTA em 09/03/2021 23:59.
19/02/2021 13:48

Juntada de Certidão
18/02/2021 19:24

Juntada de renúncia de mandato
11/02/2021 22:21

Mandado devolvido cumprido
11/02/2021 22:21

Juntada de diligência
10/02/2021 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 16:21

Mandado devolvido para redistribuição
02/02/2021 16:21

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/01/2021 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2020 12:02

Expedição de Mandado.
23/11/2020 16:04

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:04

Juntada de Petição intercorrente
05/10/2020 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 13:59

Conclusos para despacho
24/08/2020 16:33

Juntada de Petição intercorrente
27/07/2020 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 13:59

Juntada de Certidão
17/07/2020 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2020 12:19

Processo suspenso ou sobrestado
24/03/2020 15:50

Proferida decisão interlocutória
23/03/2020 14:40

Conclusos para despacho
06/03/2020 02:50

Decorrido prazo de ECART EMPRESA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:50

Decorrido prazo de NIVALDO RODRIGUES MALTA em 05/03/2020 23:59:59.
17/12/2019 17:09

Juntada de Petição intercorrente
11/12/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 07:13

Juntada de Petição (outras)
11/12/2019 07:13

Juntada de Petição (outras)
11/12/2019 07:13

Juntada de Petição (outras)
11/12/2019 07:13

Juntada de Petição (outras)
08/10/2019 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/09/2019 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2019 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2019 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P 15 DIAS 02 VOLUMES
15/08/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/08/2019 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2019 14:02

Conclusos para despacho
06/06/2019 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2019 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS; 02 VOLUMES.
27/05/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/05/2019 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2019 14:41

Conclusos para despacho
29/03/2019 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - 10D
25/03/2019 08:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/03/2019 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2019 14:11

Conclusos para despacho
08/01/2019 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2018 19:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/12/2018 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2018 16:08

Conclusos para despacho
31/10/2018 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU
24/10/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2018 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2018 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/08/2018 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30/08/2018
11/08/2018 20:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO NO CNIB
11/08/2018 20:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
08/08/2018 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2018 15:51

Conclusos para despacho
07/05/2018 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2018 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2018 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2018 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - P 05 DIAS 02 VOLUMES
27/04/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/04/2018 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/04/2018 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/04/2018 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2018 11:46

Conclusos para despacho
11/04/2018 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/04/2018 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2018 17:39

Conclusos para despacho
22/01/2018 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
22/01/2018 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
11/01/2018 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/11/2017 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2017 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2017 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO
06/11/2017 08:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 15 DIAS - 02 VOL
30/10/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/10/2017 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2017 14:23

OFICIO EXPEDIDO - 423 a 425/2017-SECVA6J
11/10/2017 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio minutado - aguardando conferencia
26/09/2017 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/09/2017 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2017 14:21

Conclusos para despacho
28/08/2017 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2017 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2017 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017 07:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 10 DIAS 02 VOL
17/08/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/08/2017 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2017 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
17/08/2017 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/06/2017 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/06/2017 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/05/2017 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05062017
25/05/2017 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/05/2017 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
09/05/2017 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/05/2017 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2017 12:11

Conclusos para despacho
20/04/2017 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/03/2017 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/03/2017 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
24/02/2017 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - 03032017
24/02/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/02/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
14/02/2017 15:45

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/02/2017 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2017 15:56

Conclusos para despacho
18/11/2016 18:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/11/2016 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2016 13:35

Conclusos para despacho
25/10/2016 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2016 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2016 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2016 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P 10 DIAS
29/09/2016 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/09/2016 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2016 09:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/08/2016 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2016 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 78/2016
30/08/2016 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2016 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2016 13:49

Conclusos para despacho
12/07/2016 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2016 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2016 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU - P 30 DIAS
25/05/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/04/2016 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2016 13:39

Conclusos para despacho
23/02/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/02/2016 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2016 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2016 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
25/01/2016 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU
18/01/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/01/2016 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2016 17:54

Conclusos para despacho
26/11/2015 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2015 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2015 11:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
23/11/2015 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2015 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/11/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/10/2015 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/10/2015 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 91 E 92/2015
01/10/2015 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2015 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2015 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU
17/09/2015 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/09/2015 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/07/2015 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/07/2015 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2014 14:01

Conclusos para decisão
02/07/2014 14:01

Conclusos para despacho
04/04/2014 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
17/03/2014 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU
12/03/2014 19:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/03/2014 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
26/12/2013 13:45

Conclusos para despacho
18/10/2013 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2013 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif
15/10/2013 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2013 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU
20/09/2013 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/09/2013 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA UNIAO 20 DIAS CONFORME REQUERIDO
25/07/2013 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2013 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2013 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
15/07/2013 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU
08/07/2013 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/07/2013 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2013 13:13

Conclusos para despacho
01/07/2013 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
29/04/2013 15:35

Conclusos para decisão
14/03/2013 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2013 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
18/02/2013 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU
14/02/2013 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 15D
14/02/2013 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2012 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/08/2012 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/08/2012 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/07/2012 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 09082012
12/04/2012 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/04/2012 09:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
12/04/2012 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2012 11:11

REMICAO DE BENS DEFERIDA
28/02/2012 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2012 18:29

Conclusos para despacho
11/10/2011 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2011 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
26/09/2011 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU
23/09/2011 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/09/2011 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2011 10:49

TRANSITO EM JULGADO EM
28/06/2011 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2011 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
20/06/2011 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU
20/06/2011 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/05/2011 08:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/05/2011 08:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/04/2011 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 10052011
08/04/2011 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/04/2011 11:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/09/2010 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/09/2010 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2010 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
30/08/2010 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL.
16/08/2010 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/08/2010 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/07/2010 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/07/2010 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/07/2010 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 07072010
22/04/2010 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/04/2010 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2010 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/02/2010 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/02/2010 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/01/2010 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 08/02
17/12/2009 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FFFFF
10/12/2009 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/12/2009 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2009 16:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/11/2009 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2009 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/10/2009 16:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/10/2009 16:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2009 16:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/09/2009 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2009 18:38

Conclusos para despacho
31/08/2009 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2009 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
24/08/2009 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU
21/08/2009 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/08/2009 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2009 13:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/07/2009 14:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2009 16:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/06/2009 18:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2009 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2009 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A CITAÇÃO DA RÉ CONFORME REQUERIDO.
23/06/2009 11:30

Conclusos para despacho
16/06/2009 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/06/2009 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2009 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
08/06/2009 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU
04/06/2009 19:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/06/2009 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2009 19:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/05/2009 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/05/2009 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/04/2009 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.05.05
31/03/2009 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/03/2009 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2009 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/01/2009 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2009 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
19/12/2008 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU - 10D
17/12/2008 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/12/2008 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/12/2008 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/10/2008 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/10/2008 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/10/2008 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.31.10
11/09/2008 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/08/2008 14:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/08/2008 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/08/2008 16:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
17/07/2008 13:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/06/2008 17:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/05/2008 17:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2008 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2008 15:04

Conclusos para despacho
16/04/2008 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2008 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
31/03/2008 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU
25/01/2008 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRAZO: 15 DIAS
25/01/2008 13:09

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE CITAÇÃO
25/01/2008 13:07

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE CITAÇÃO N. 1183 E 1184
25/01/2008 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO
23/01/2008 09:44

Conclusos para despacho
23/01/2008 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 7122
19/12/2007 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/10/2007 15:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2007 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2007 18:16

Conclusos para despacho
09/10/2007 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2007 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF
01/10/2007 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU
24/09/2007 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 15 DIAS
24/09/2007 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2007 15:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/08/2007 18:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2007 16:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/05/2007 13:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2007 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2007 14:19

Conclusos para despacho
18/04/2007 16:43

INICIAL AUTUADA
11/04/2007 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2007

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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