27/09/2022 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 23:13

Juntada de manifestação
17/09/2022 06:55

Juntada de parecer
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0031386-95.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO EUDES COSTA CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414, LIDIANA LEMOS DE OLIVEIRA - DF17020, LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS - PA012721, SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR - PA5432 e ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS - PA20804 DESPACHO Tendo em vista a petição de id 915178163, intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, especialmente acerca da aplicabilidade da Lei n. 14.230/21 ao caso concreto.

Após, conclusos para sentença.

BELÉM, 9 de setembro de 2022.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
09/09/2022 15:45

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA COSTA MAGNO em 24/02/2021 23:59.
09/09/2022 15:02

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 10:36

Juntada de Certidão
27/02/2021 03:07

Decorrido prazo de JOAO EUDES COSTA CARDOSO em 26/02/2021 23:59.
05/01/2021 13:27

Conclusos para julgamento
26/11/2020 08:01

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 13:22

Juntada de Certidão de processo migrado
22/11/2020 13:21

Juntada de volume
22/11/2020 13:14

Juntada de volume
28/07/2020 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/01/2020 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/11/2019 13:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - N. 052376 - 04/11 E N. 053034 - 05/11
11/10/2019 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2019 14:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
09/10/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 093-2019
08/10/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2019 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2019 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2019 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA
03/09/2019 17:32

Conclusos para despacho
03/09/2019 17:31

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/08/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
21/08/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/08/2019 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 705 FLS
16/08/2019 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL
14/08/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2019 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2019 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2019 10:17

OFICIO EXPEDIDO
09/08/2019 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/08/2019 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 066/2019
30/07/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/07/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/07/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/07/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/07/2019 09:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DO REQUERIDO
27/07/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2019 13:12

Conclusos para decisão
17/06/2019 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0189908 (22/04) E 020287 (24/04)
03/04/2019 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/04/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 032-2019
18/03/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITEM 3, FL. 628
18/03/2019 15:36

REPLICA APRESENTADA - 010829 - 06/03
18/03/2019 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 677 FLS
15/02/2019 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2019 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/RÉPLICA À CONTESTAÇÃO (FL. 668-676)
04/02/2019 16:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOAO EUDES COSTA CARDOSO
04/02/2019 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/11/2018 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
09/11/2018 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2018 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/11/2018 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2018 18:51

Conclusos para despacho
10/09/2018 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/07/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 082/2018
14/06/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITEM 3
13/06/2018 14:08

REPLICA APRESENTADA - MPF
28/05/2018 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 650 FLS
04/05/2018 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF
18/04/2018 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/04/2018 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2018 12:18

Conclusos para despacho
10/10/2017 13:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/08/2017 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/08/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 65/2017
09/06/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/12/2016 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 630 FLS
02/12/2016 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2016 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2016 16:56

Conclusos para decisão
10/10/2016 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/09/2016 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/06/2016 08:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2016 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2016 16:42

Conclusos para despacho
15/04/2016 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2016 12:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/02/2016 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/02/2016 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/11/2015 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2015 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2015 09:59

Conclusos para despacho
19/11/2015 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/11/2015 16:10

INICIAL AUTUADA
09/11/2015 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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