15/10/2022 01:16

Decorrido prazo de MARIA CELINA MOURA SANTOS em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:13

Decorrido prazo de ANA ROSA MENDONCA FERREIRA DE SOUZA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:13

Decorrido prazo de MARCOS JOSIRAN ALVES DE LIMA em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA CELINA MOURA SANTOS em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de MARCOS JOSIRAN ALVES DE LIMA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ANA ROSA MENDONCA FERREIRA DE SOUZA em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 02:45

Publicado Sentença Tipo A em 14/09/2022.
14/09/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000541-32.2005.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARCOS JOSIRAN ALVES DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANESSA NAVARRO BARROS DE SOUSA - PA008668 e ALFREDO AUGUSTO CASANOVA NELSON RIBEIRO - PA3134 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO FEDERAL em face de MARCOS JOSIRAN ALVES DE LIMA, ANA ROSA MENDONCA FERREIRA DE SOUZA e MARIA CELINA MOURA SANTOS, objetivando o pagamento da quantia individual de R$270,03 (duzentos e setenta reais e três centavos), decorrente de condenação dos executados ao pagamento de honorários advocatícios no Acórdão de id. n. 265926369 - Pág. 18.

Intimados, os executados não pagaram o débito e nem apresentaram impugnação motivo pelo qual foi deferida a constrição judicial por meio do sistema Bacenjud, diligência integralmente frutífera em relação às executadas Ana Rosa Mendonça Ferreira de Souza e Maria Celina Moura Santos, valores já convertidos em renda em favor da União.

A União requereu a desistência da ação em relação a eventuais débitos remanescentes com fulcro na a Portaria AGI 377/2011. É o que comporta relatar.

Sentencio.

Verifico a quitação integral do crédito fazendário em relação às executadas Ana Rosa Souza e Maria Celina Santos.

Observo ainda que não há óbice à homologação do pedido de desistência em relação ao executado Marcos Josiran Lima, sendo desnecessária a anuência deste para tanto, tendo em vista que não apresentou impugnação.

Ante o exposto: a) julgo extinto o processo em relação às executadas Ana Rosa Mendonça Ferreira de Souza e Maria Celina Moura Santos, tendo em vista a quitação integral do débito, com fulcro no art. 924, III, combinado com o art. 925, do CPC. b) homologo a desistência requerida pela União e julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao executado Marcos Josiran Alves de Lima, com base no art. 485, VIII c/c art. 775, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários. 1.

Intimem-se. 2.

Sem recurso e transitada em julgado, arquivem-se os autos.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
12/09/2022 17:11

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 17:11

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2022 17:11

Extinto o processo por desistência
28/04/2022 14:11

Conclusos para decisão
08/12/2021 14:33

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:53

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:46

Juntada de termo
22/10/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
17/12/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 09:49

Conclusos para despacho
30/10/2020 09:53

Juntada de Petição intercorrente
23/10/2020 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 08:59

Conclusos para despacho
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de MARCOS JOSIRAN ALVES DE LIMA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de MARIA CELINA MOURA SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 11:30

Decorrido prazo de ANA ROSA MENDONCA FERREIRA DE SOUZA em 20/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 20:02

Juntada de Petição intercorrente
28/06/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 11:06

Juntada de Certidão de processo migrado
28/06/2020 11:05

Juntada de volume
17/06/2020 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/01/2020 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA BACENJUD
24/01/2020 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/11/2019 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/11/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 104-2019
12/11/2019 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/11/2019 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD (BLOQUEIO)
22/10/2019 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD
21/10/2019 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
23/08/2019 15:27

Conclusos para decisão
07/06/2019 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2019 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 614 FLS
15/03/2019 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU
14/03/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/01/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/01/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 007-2019
17/12/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/12/2018 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL
05/12/2018 14:56

Conclusos para decisão
15/10/2018 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 605 FLS
27/07/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU
19/07/2018 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/05/2018 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2018 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/03/2018 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 020/2018
21/02/2018 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2018 11:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 580
14/02/2018 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2018 19:39

Conclusos para despacho
23/05/2017 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2017 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 574 FLS
24/03/2017 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU
10/03/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/03/2017 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2017 15:02

Conclusos para despacho
25/11/2016 17:11

TRANSITO EM JULGADO EM
25/11/2016 17:11

RECEBIDOS DO TRF
27/02/2007 15:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 22/2007/ PROCESSO C/ TRÊS VOLUMES
08/02/2007 16:58

REMESSA ORDENADA: TRF
23/01/2007 16:43

REPLICA APRESENTADA
13/12/2006 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM DOIS VOLUMES E 541 FLS.
27/11/2006 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES
27/11/2006 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
01/11/2006 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/10/2006 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2006 16:26

Conclusos para despacho
12/09/2006 14:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/08/2006 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM DOIS VOLUMES E 526 FLS.
21/08/2006 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR THELMA DE CÁSSIA/DOIS VOLUMES
17/08/2006 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/08/2006 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE N.º 30.736, DE 01/08/2006
31/07/2006 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL ESP 45/2006
21/07/2006 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/07/2006 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/07/2006 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2006 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
19/06/2006 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PROFERIDA EM 25.05.2006 (MUTIRÃO - ATO/PRESI N. 1104-2202/2005) - REGISTRADA NO LIVRO N. 16-B, FLS. 109/115.
09/08/2005 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/04/2005 09:48

REPLICA APRESENTADA
19/04/2005 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 vls fls 508
14/04/2005 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VLS FLS 508
14/04/2005 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/04/2005 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 203/2005
06/04/2005 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2005 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/03/2005 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2005 10:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/03/2005 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2005 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 145 fls.
11/02/2005 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU
10/02/2005 08:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/02/2005 08:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/02/2005 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 87/2005
04/02/2005 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/02/2005 13:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/02/2005 13:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/02/2005 13:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/02/2005 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/02/2005 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/02/2005 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2005 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
01/02/2005 10:24

Conclusos para decisão
01/02/2005 09:58

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
01/02/2005 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2005 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
25/01/2005 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/01/2005 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2005 19:11

Conclusos para decisão
24/01/2005 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2005 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/01/2005 18:14

INICIAL AUTUADA
24/01/2005 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2005

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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