TRF1 - 1000294-20.2022.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2022 23:59.
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05/10/2022 00:35
Decorrido prazo de IVAN CARDOSO LOPES em 04/10/2022 23:59.
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13/09/2022 03:34
Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2022.
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13/09/2022 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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12/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 1000294-20.2022.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IVAN CARDOSO LOPES S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo.
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
09/09/2022 15:31
Processo devolvido à Secretaria
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09/09/2022 15:31
Juntada de Certidão
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09/09/2022 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2022 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/09/2022 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/09/2022 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/09/2022 13:40
Conclusos para julgamento
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19/08/2022 03:01
Juntada de petição intercorrente
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20/05/2022 14:24
Juntada de petição intercorrente
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11/04/2022 17:25
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2022 17:25
Outras Decisões
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08/04/2022 01:04
Conclusos para decisão
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22/03/2022 15:02
Processo devolvido à Secretaria
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22/03/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2022 14:34
Conclusos para despacho
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19/01/2022 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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19/01/2022 14:34
Juntada de Informação de Prevenção
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12/01/2022 09:27
Recebido pelo Distribuidor
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12/01/2022 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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