27/12/2024 17:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/09/2022 12:32

Baixa Definitiva
06/09/2022 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009561-04.2015.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009561-04.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO - MG43184-A POLO PASSIVO: ANIVALDA INES PINTO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/11/2020 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/10/2018 12:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/10/2018 11:24

REMESSA ORDENADA: TRF
26/10/2018 11:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/10/2018 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 11:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/09/2018 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
25/09/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/09/2018 13:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO
21/09/2018 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2018 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO
06/09/2018 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Estado
05/09/2018 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO
05/09/2018 14:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO
04/09/2018 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO
20/08/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO
20/08/2018 14:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
17/08/2018 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU
03/08/2018 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU
02/08/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/08/2018 15:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/07/2018 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/07/2018 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 14:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/07/2018 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/07/2018 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2018 11:03

Conclusos para despacho
09/10/2017 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO DO STJ
09/10/2017 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2017 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme despacho de fls. 241
04/10/2017 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO
22/09/2017 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA MUNICÍPIO
13/09/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/09/2017 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA UNIÃO
13/09/2017 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU
04/09/2017 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/09/2017 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA DPU
04/09/2017 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/08/2017 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU
28/08/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/08/2017 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2017 13:23

Conclusos para despacho
17/04/2017 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTADO
06/04/2017 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado
05/04/2017 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU
31/03/2017 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU
31/03/2017 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/03/2017 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
23/03/2017 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MUNICÍPIO
22/03/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO
22/03/2017 13:02

REPLICA APRESENTADA
21/03/2017 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 10:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/02/2017 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/02/2017 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2016 11:50

Conclusos para despacho
26/07/2016 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2016 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2016 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/07/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2016 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE FORNECIMENTO/SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO
13/07/2016 17:10

Conclusos para decisão
13/07/2016 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/05/2016 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2016 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/05/2016 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2016 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
22/04/2016 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/04/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/04/2016 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/01/2016 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2016 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2016 09:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/01/2016 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/01/2016 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2016 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA UNIÃO
12/01/2016 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU
08/01/2016 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU
08/01/2016 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/01/2016 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2015 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/12/2015 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2015 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/12/2015 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2015 13:32

Conclusos para decisão
11/12/2015 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2015 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIAO
11/12/2015 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO
02/12/2015 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/11/2015 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2015 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2015 17:18

Conclusos para despacho
20/11/2015 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2015 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2015 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/10/2015 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/10/2015 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação dos réus da decisão de fl. 116/117.
22/10/2015 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A ALTERAÇÃO DA MEDICAÇÃO
22/10/2015 14:33

Conclusos para decisão
19/10/2015 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2015 15:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO
28/09/2015 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO
28/09/2015 13:26

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO
28/09/2015 13:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO
21/09/2015 07:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - União
11/09/2015 15:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS
10/09/2015 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/09/2015 10:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/09/2015 19:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE INTIMAÇÃO-CITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS ENVIADOS A CEMAN-BH
02/09/2015 15:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e intimação da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.
01/09/2015 18:41

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
01/09/2015 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
26/08/2015 17:37

Conclusos para decisão
26/08/2015 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2015 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2015 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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