TRF1 - 0000056-05.2005.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2022 02:03
Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2022.
-
14/10/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000056-05.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SILVA SANTANA - RR1729 POLO PASSIVO:COMERCIO DE CARNE FRIBALIZA LTDA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.
MIN.
MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.
Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.
Intime(m)-se.
Publique-se.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
12/10/2022 21:49
Processo devolvido à Secretaria
-
12/10/2022 21:49
Juntada de Certidão
-
12/10/2022 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/10/2022 21:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/10/2022 21:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/10/2022 21:49
Declarada decadência ou prescrição
-
10/10/2022 20:41
Juntada de manifestação
-
15/09/2022 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2022.
-
15/09/2022 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000056-05.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SILVA SANTANA - RR1729 POLO PASSIVO:COMERCIO DE CARNE FRIBALIZA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS LEAL DA SILVA COMERCIO DE CARNE FRIBALIZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 13 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
13/09/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:52
Juntada de Certidão de processo migrado
-
01/09/2022 11:57
MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
-
01/09/2022 11:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA - CLS. PARA SENTENÇA/DIGITALIZAÇÃO
-
01/09/2022 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/09/2022 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2022 10:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL 98125-8801 - CARGA REALIZADA AO C R M V
-
15/06/2022 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO
-
13/06/2022 21:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2022 13:26
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
10/11/2009 10:39
BAIXA ARQUIVADOS
-
10/11/2009 10:38
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
06/10/2009 12:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/07/2009 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DIA 20/07/2009
-
15/07/2009 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/07/2009 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/07/2009 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/07/2009 12:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2009 10:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
16/04/2009 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO - e-DJF1 de 15/04/2009
-
13/04/2009 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA
-
13/04/2009 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
13/04/2009 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - e-DJF1 de 07/04/2009
-
03/04/2009 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
13/03/2009 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
13/03/2009 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
-
06/02/2009 16:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/12/2008 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - e-DJF1 de 01/12/2008
-
27/11/2008 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
25/11/2008 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/11/2008 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
-
20/11/2008 10:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/07/2008 08:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
01/07/2008 16:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/06/2008 11:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/06/2008 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2008 09:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE DOUGLAS LEAL DA SILVA
-
17/06/2008 10:09
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
17/06/2008 09:42
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
06/06/2008 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2008 08:53
Conclusos para despacho
-
11/03/2008 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/03/2008 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2008 16:21
Conclusos para despacho
-
06/03/2008 16:06
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
06/03/2008 15:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
28/12/2007 11:43
Conclusos para decisão- BACEN-JUD
-
20/12/2007 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/12/2007 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2007 12:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/11/2007 09:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
-
26/11/2007 08:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3733, DE 24/11/2007.
-
22/11/2007 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/11/2007 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/11/2007 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2007 16:56
Conclusos para despacho
-
03/08/2007 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/07/2007 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2007 10:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
26/06/2007 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/04/2007 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRMV-RR
-
24/04/2007 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/04/2007 17:53
Conclusos para despacho
-
18/04/2007 17:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/09/2006 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
03/07/2006 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
23/05/2006 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRMV-RR
-
29/03/2006 17:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/02/2006 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2006 16:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/12/2005 18:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
02/12/2005 16:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/09/2005 10:49
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/07/2005 10:19
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
09/06/2005 10:57
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
25/04/2005 17:42
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
25/04/2005 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2005 11:16
Conclusos para despacho
-
12/01/2005 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2005 17:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2005
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005403-63.2022.4.01.3502
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Ivonaldo e Ivonaldo LTDA
Advogado: Valdivino Clarindo Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 15:07
Processo nº 0004916-57.2015.4.01.3502
Conselho Regional de Medicina Veterinari...
Raimundo Luis Evangelista dos Santos
Advogado: Fabricia Karla Carvalho Pinto de Oliveir...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 11:53
Processo nº 1007568-20.2021.4.01.3308
Policia Federal No Estado da Bahia (Proc...
Joao Vitor dos Santos Soares
Advogado: Afonso Mendes dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/11/2021 13:41
Processo nº 0009891-35.2009.4.01.3502
Crmv/Go - Conselho Regional de Medicina ...
Comercial de Sucatas Jl LTDA - ME
Advogado: Alessandra Costa Carneiro Correia
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2024 18:12
Processo nº 1087715-57.2021.4.01.3300
Leandro dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ronaldo Amorim Bastos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/11/2021 18:16