TRF1 - 0003123-88.2012.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2022 14:34
Juntada de petição intercorrente
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20/09/2022 02:34
Publicado Despacho em 20/09/2022.
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20/09/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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19/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0003123-88.2012.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARILENE NUNES BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893, JERONIMO DE AGUIAR VALENTE - BA12712 e FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - BA18374 DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão de p. 72 do ID 1047587362, certificado à p. 76 do mesmo ID, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.
Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal -
16/09/2022 11:21
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2022 11:21
Juntada de Certidão
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16/09/2022 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2022 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/09/2022 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/09/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 11:23
Juntada de Certidão
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09/06/2022 00:28
Decorrido prazo de OLGA AVILA RIBEIRO em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 00:28
Decorrido prazo de MARILENE NUNES BORGES em 08/06/2022 23:59.
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02/06/2022 00:08
Decorrido prazo de JANIO ALVES ANDRADE em 01/06/2022 23:59.
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11/05/2022 08:44
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2022 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 10:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/10/2021 09:13
MIGRACAO PJe ORDENADA - MPM
-
03/08/2021 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
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27/04/2021 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
-
27/04/2021 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP
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26/02/2021 11:18
TRANSITO EM JULGADO EM - TAS
-
26/02/2021 11:18
RECEBIDOS DO TRF - TAS
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13/11/2019 13:57
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RML
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24/10/2019 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 24/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO
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22/10/2019 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO
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24/09/2019 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - LCP
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24/09/2019 13:51
REMESSA ORDENADA: TRF - LCP
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24/09/2019 13:50
RECURSO RECEBIDO - LCP
-
24/09/2019 13:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - LCP
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24/09/2019 11:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP
-
08/08/2019 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm
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08/08/2019 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2019 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
-
23/05/2019 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
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16/05/2019 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
03/05/2019 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 03/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/05 - DMO
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02/05/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
-
27/03/2019 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe
-
27/03/2019 10:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/03/2019 14:07
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 19:57
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LCP
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14/12/2018 19:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
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07/12/2018 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
30/11/2018 18:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) LCP
-
29/11/2018 19:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LCP
-
29/11/2018 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
05/11/2018 11:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rasq
-
30/10/2018 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 30/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/10 - DMO
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29/10/2018 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO
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01/10/2018 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - JSF
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01/10/2018 17:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - JSF
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28/08/2018 13:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
04/07/2018 08:38
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - tps
-
04/07/2018 08:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps
-
29/06/2018 07:55
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
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19/06/2018 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/06/2018 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/05/2018 12:14
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - tps
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28/05/2018 12:13
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - tps
-
25/04/2018 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab
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24/04/2018 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB
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16/02/2018 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe
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16/02/2018 16:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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29/06/2017 11:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/05/2017 14:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) Jânio Alves Andrade - LCP
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09/05/2017 14:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Marilene Nunes Borges - LCP
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27/03/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 27/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/03 - DMO
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24/03/2017 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
-
07/02/2017 12:06
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - LCP
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07/02/2017 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
27/01/2017 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF - eso
-
19/12/2016 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
19/12/2016 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
16/12/2016 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF - eso
-
14/12/2016 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
-
14/12/2016 15:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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14/12/2016 15:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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07/11/2016 13:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DMO
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07/11/2016 13:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ
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21/10/2016 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 21/10, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/10 - DMO
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20/10/2016 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
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20/09/2016 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/06/2016 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
08/06/2016 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
03/06/2016 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
-
30/05/2016 16:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
-
30/05/2016 16:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 144/2015
-
05/04/2016 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
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28/03/2016 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO - VIA FAX - INFORMA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - DMO
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28/03/2016 18:30
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO - INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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15/02/2016 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP - DMO
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25/01/2016 19:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR - DMO
-
11/12/2015 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
07/12/2015 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
-
02/12/2015 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dmo
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30/11/2015 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
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18/11/2015 16:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 144/2015 - COMARCA DE MILAGRES - DMO
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29/10/2015 10:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/10/2015 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/10/2015 11:42
Conclusos para despacho
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18/09/2015 10:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
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18/09/2015 10:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/06/2015 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
01/06/2015 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
-
28/05/2015 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo
-
28/05/2015 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - dmo
-
26/05/2015 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DMO
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26/05/2015 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
26/05/2015 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/05/2015 15:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO
-
20/04/2015 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP - DMO
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06/03/2015 18:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR DA CP - DMO
-
19/02/2015 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
02/02/2015 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF - DIR
-
30/01/2015 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
-
30/01/2015 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DMO
-
28/01/2015 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
-
26/01/2015 18:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 003/15
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30/09/2014 14:06
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - portaria 14/2014- aprm
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14/07/2014 17:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - jsp
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14/07/2014 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/06/2014 18:22
Conclusos para despacho - jsp
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27/05/2014 11:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 147/2013- APRM
-
02/05/2014 08:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aprm
-
15/04/2014 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
-
28/03/2014 13:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg
-
19/02/2014 08:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - APRM
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18/02/2014 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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18/02/2014 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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17/02/2014 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JSG
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31/01/2014 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG
-
23/01/2014 18:14
CARGA: RETIRADOS MPF - JSG
-
11/11/2013 10:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP
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30/10/2013 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LSJ.
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30/10/2013 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2013 11:40
CARGA: RETIRADOS MPF - DIR
-
22/10/2013 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
-
22/10/2013 12:59
OFICIO EXPEDIDO - 364/2013 - LCP
-
22/10/2013 10:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 147/2013 - LCP
-
09/10/2013 07:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolada em 27/09/2013 - LCP
-
19/09/2013 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LCP
-
18/09/2013 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LCP
-
20/08/2013 19:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - abn
-
20/08/2013 19:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - abn
-
20/08/2013 19:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - abn
-
20/08/2013 17:01
Conclusos para decisão- abn
-
19/06/2013 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR
-
19/06/2013 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2013 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF - DIR
-
05/06/2013 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn
-
05/06/2013 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn
-
05/06/2013 16:14
Conclusos para despacho - abn
-
08/05/2013 18:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 129/2012 - LCP
-
08/05/2013 18:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 129/2012 - LCP
-
08/05/2013 18:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 130/2012 - LCP
-
08/05/2013 18:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 130/2012 - LCP
-
08/05/2013 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resposta à acusação - kbj
-
02/05/2013 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição - kbj
-
22/04/2013 15:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - kbj
-
22/04/2013 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Instrumento procuratório - kbj
-
22/04/2013 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) KBJ
-
22/04/2013 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - KBJ
-
22/04/2013 13:54
TELEX / FAX RECEBIDO - EM 10/04/2013
-
18/02/2013 10:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunica remessa de CP ao Juízo da Comarca de Milagres/BA - LCP
-
15/02/2013 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta processual referente a CP - LCP
-
18/12/2012 14:42
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Do deprecado fornecendo informações - LCP
-
17/12/2012 15:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao deprecado solicitando informações sobre cumprimento de CP - LCP
-
29/10/2012 15:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) LCP
-
23/10/2012 17:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP
-
16/10/2012 16:29
OFICIO EXPEDIDO - 463/2012 - LCP
-
16/10/2012 15:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - LCP
-
11/10/2012 14:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 130/2012 - LCP
-
11/10/2012 14:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 129/2012 - LCP
-
06/09/2012 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - kbj
-
06/09/2012 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj
-
04/09/2012 12:34
CARGA: RETIRADOS MPF - fho
-
30/08/2012 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - bbp
-
30/08/2012 14:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp
-
29/08/2012 16:32
DENUNCIA AUTUADA - bbp
-
29/08/2012 15:05
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - BBP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2012
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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