04/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/03/2025 10:32

Juntada de Informação
31/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:57

Juntada de contrarrazões
11/03/2025 02:05

Juntada de recurso inominado
27/02/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 10:21

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
16/11/2024 12:29

Conclusos para julgamento
16/09/2024 13:58

Juntada de manifestação
03/09/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS SALVADOR LEMOS em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 14:48

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:40

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO em 31/01/2024 23:59.
18/10/2023 00:09

Decorrido prazo de CARLOS SALVADOR LEMOS em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:10

Juntada de manifestação
29/09/2023 00:04

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/09/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 12:59

Expedição de Mandado.
28/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002295-26.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS SALVADOR LEMOS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO-MANDADO I – INTIME-SE, pela segunda vez, o Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, analise as divergências apresentadas pela parte autora na petição inicial e no cálculo anexo id 1023485768 em relação os valores devolvidos ao autor que foram recolhidos acima do teto.

II - Deverá o Delgado da Receita Federal encaminhar parecer conclusivo a este Juízo a respeito da alegada divergência de valores devolvidos, no prazo de 60 (sessenta) dias.

III - Uma via do presente despacho servirá de mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

Anexar a petição inicial (id 1023485757) e o cálculo (id 1023485768).

Anápolis/GO, 27 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/09/2023 16:58

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2023 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:08

Conclusos para despacho
27/06/2023 06:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO em 26/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:17

Decorrido prazo de CARLOS SALVADOR LEMOS em 16/05/2023 23:59.
08/05/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 09:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/05/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 18:32

Expedição de Mandado.
02/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
28/04/2023 17:21

Juntada de manifestação
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002295-26.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS SALVADOR LEMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O / MANDADO I - Converto o julgamento em diligência.

II – Determino que o Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis analise as divergências apresentadas na petição inicial e no cálculo anexo em relação os valores devolvidos ao autor que foram recolhidos acima do teto.

III - Encaminhar parecer conclusivo a este Juízo a respeito da alegada divergência de valores devolvidos.

Anexar a petição inicial e o cálculo (id1023485768).

Anápolis, 27 de abril de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/04/2023 16:39

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 16:39

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2023 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2023 16:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/04/2023 14:13

Conclusos para julgamento
03/10/2022 18:00

Juntada de contestação
21/09/2022 01:37

Decorrido prazo de CARLOS SALVADOR LEMOS em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 03:33

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002295-26.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS SALVADOR LEMOS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Cite-se a UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, a ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, 09 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/09/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 15:46

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
12/08/2022 17:56

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
26/07/2022 02:50

Decorrido prazo de CARLOS SALVADOR LEMOS em 25/07/2022 23:59.
06/07/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 16:36

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:05

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:02

Juntada de Certidão
17/04/2022 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/04/2022 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2022 09:41

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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