18/10/2022 02:09

Decorrido prazo de JOSEFINA LEOPOLDO PIMENTEL FERREIRA em 17/10/2022 23:59.
23/09/2022 08:30

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 5ª Vara Federal da SJPI Juiz Titular : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Substituto : MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Dir.

Secret. : ALÉSSIO SALES LUSTOSA AUTOS COM (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1020827-09.2022.4.01.4000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)- PJe IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA LEOPOLDO PIMENTEL FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSEFINA LEOPOLDO PIMENTEL FERREIRA - PI20435 IMPETRADO: INSS APS LESTE TERESINA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Maria de Fátima Leopoldo Pimentel Ferreira em face de ato atribuído ao Gerente Executivo do INSS para que profira decisão no procedimento administrativo de benefício por incapacidade temporária (auxílio doença).

Com a inicial, foram juntados documentos.

Informações prestadas pela autoridade impetrada comunicando o indeferimento do benefício. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que o processo administrativo já foi concluído, segundo informações da autoridade impetrada, não subsiste razão para o prosseguimento da presente demanda.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Concedo ao impetrante os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido na inicial.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/2009).

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as regulares baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Juíza Federal Substituta da 5ª Vara da SJPI
21/09/2022 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 20:11

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 20:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/08/2022 02:13

Decorrido prazo de INSS APS LESTE TERESINA em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:04

Conclusos para julgamento
19/08/2022 21:16

Desentranhado o documento
19/08/2022 21:16

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 08:53

Conclusos para decisão
05/08/2022 09:53

Juntada de Informações prestadas
04/08/2022 13:56

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 07:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/08/2022 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 09:49

Expedição de Mandado.
02/08/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 21:45

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 21:45

Determinada Requisição de Informações
05/07/2022 14:57

Conclusos para decisão
05/07/2022 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
05/07/2022 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2022 17:35

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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