26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002112-10.1997.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR, RAIMUNDO PEREIRA FILHO, MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA, PEDRO FELIX DE ARAUJO, TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR, RAIMUNDO PEREIRA FILHO, MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA, PEDRO FELIX DE ARAUJO, TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Torno sem efeito a reunião com processo que encabeça a pilha PJe nº 1931-09.1997.4.01.4000.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002112-10.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PEDRO FELIX DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA PEDRO FELIX DE ARAUJO MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR RAIMUNDO PEREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 13 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
13/09/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:47

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2022 11:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/07/2022 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/07/2022 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/07/2022 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/06/2003 07:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
15/04/2003 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2003 16:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
10/03/2003 12:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
05/09/2002 09:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGD DESIG DATAS
19/03/2002 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO
07/03/2002 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
16/10/2001 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2001 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2001 08:13

Conclusos para despacho
09/07/2001 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2001 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
18/06/2001 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2001 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2001 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMACAO
23/04/2001 18:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
12/12/2000 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2000 15:00

Conclusos para despacho
19/06/2000 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
09/06/2000 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
26/05/2000 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2000 23:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2000 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2000 18:04

Conclusos para despacho
01/12/1999 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/1999 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
19/11/1999 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/09/1999 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/1999 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
18/06/1999 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/1999 17:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO
02/06/1999 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/05/1999 18:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO
03/03/1999 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO
26/02/1999 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA
25/02/1999 13:48

Conclusos para despacho - N/DATA
08/10/1998 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
21/09/1998 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA
18/09/1998 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA
17/06/1998 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIACAO/ENTREGUE P/DISTRIBUIR
30/04/1998 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESENTRANHAR MANDADO
30/04/1998 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA
29/04/1998 15:43

Conclusos para despacho - N/DATA
22/04/1998 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA
17/04/1998 14:50

Conclusos para despacho - N/DATA
19/02/1998 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG/DESPACHO
13/02/1998 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG/JUNTADA
30/01/1998 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA
29/08/1997 18:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ENTREGUE P/DISTRIBUIR
18/08/1997 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO
18/08/1997 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/1997 18:43

Conclusos para despacho - N/DATA
21/07/1997 18:47

CitaçãoO REU - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA N/D
05/06/1997 18:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ COM DESPACHO
03/06/1997 12:06

Conclusos para despacho - DR BRANDÃO
08/05/1997 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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