TRF1 - 0005730-06.2014.4.01.3502

21/06/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/06/2022 13:11

Juntada de Informação

21/06/2022 13:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

15/06/2022 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE em 14/06/2022 23:59.

23/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022 12:23

Proferida decisão interlocutória

22/04/2022 12:23

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/12/2021 12:02

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2021 12:02

Juntada de Certidão

14/12/2021 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE em 13/12/2021 23:59.

14/10/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 14:05

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e GUSTAVO ALVES PIRES TEIXEIRA - CPF: *94.***.*73-20 (ADVOGADO) e provido em parte

08/05/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE em 07/05/2021 23:59.

23/03/2021 17:11

Conclusos para decisão

23/03/2021 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2021 17:10

Juntada de Certidão

11/03/2021 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/03/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 17:43

Juntada de Certidão de processo migrado

08/02/2021 17:43

Juntada de volume

08/02/2021 17:42

Juntada de volume

08/02/2021 17:34

Juntada de volume

17/12/2020 14:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/12/2020 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/12/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

09/10/2020 18:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

07/10/2020 13:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

07/10/2020 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2020 15:08

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

01/10/2020 17:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2020 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2020 08:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2019 09:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

22/02/2019 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/02/2019 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/12/2018 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

14/11/2018 09:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018 08:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/10/2018 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/09/2018 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/09/2018 10:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/07/2018 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2018 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2018 19:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/07/2018 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517637 PETIÇÃO

29/06/2018 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/06/2018 16:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018 07:57

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 3509/4171

25/05/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018. Nº de folhas do processo: 364

17/05/2018 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/05/2018 10:06

PROCESSO REMETIDO

15/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve integralmente o julgado

04/05/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/05/2018 DA PÁGINA 975 A 1068.

30/04/2018 15:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2018

19/04/2018 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

18/04/2018 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/04/2018 18:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

16/04/2018 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/04/2018 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

27/02/2018 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/02/2018 19:28

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

20/02/2018 15:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/02/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2018 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2018 11:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/11/2017 07:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

27/10/2017 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2017 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2017 14:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/10/2017 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4339586 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/10/2017 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4339585 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

19/10/2017 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2017 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/08/17 ÀS PÁGINAS 1722/2131

25/08/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 341

21/08/2017 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/08/2017 10:44

PROCESSO REMETIDO

15/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

03/08/2017 13:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.08.2017 PAGS. 532 A 613

31/07/2017 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017

29/06/2017 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

28/06/2017 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/06/2017 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231800 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/06/2017 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/06/2017 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/06/2017 12:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066

07/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 327

03/04/2017 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/04/2017 08:23

PROCESSO REMETIDO

28/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

17/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)

13/03/2017 17:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017

21/10/2016 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

20/10/2016 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

20/10/2016 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4048030 PARECER (DO MPF)

14/10/2016 12:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/09/2016 18:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO