TRF1 - 0004335-36.2016.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 08:15
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO HIDALGO LEITE DE MENEZES em 06/10/2022 23:59.
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21/09/2022 13:19
Juntada de manifestação
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14/09/2022 02:53
Publicado Sentença Tipo A em 14/09/2022.
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14/09/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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13/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004335-36.2016.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: PAULO AUGUSTO HIDALGO LEITE DE MENEZES CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.
A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.
A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.
Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Honorários fixados nos termos do despacho inicial.
Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento.
Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.
Não há constrição a se desconstituir.
O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.
Araguaína, data da assinatura eletrônica.
WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL -
12/09/2022 19:29
Processo devolvido à Secretaria
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12/09/2022 19:29
Juntada de Certidão
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12/09/2022 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2022 19:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/09/2022 19:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/09/2022 19:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/06/2022 15:51
Conclusos para julgamento
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10/06/2022 15:50
Juntada de Certidão
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30/05/2022 08:34
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2022 15:32
Juntada de Certidão
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02/05/2022 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/05/2022 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2022 08:36
Juntada de ato ordinatório
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17/02/2022 11:35
Juntada de Certidão
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02/12/2021 12:06
Juntada de Certidão
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06/10/2021 13:15
Juntada de Certidão
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23/08/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
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16/06/2021 10:50
Juntada de Certidão
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03/05/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
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14/11/2020 08:29
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO HIDALGO LEITE DE MENEZES em 13/11/2020 23:59:59.
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30/10/2020 23:24
Publicado Intimação em 28/09/2020.
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26/09/2020 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/09/2020 17:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
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24/09/2020 17:50
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/06/2020 15:33
Juntada de manifestação
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01/04/2020 11:51
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2020 11:51
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2020 11:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/04/2020 11:50
Juntada de volume
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30/03/2020 17:28
Restituídos os autos à Secretaria
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30/03/2020 17:27
Restituídos os autos à Secretaria
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25/03/2020 16:08
Juntada de volume
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19/03/2020 15:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/03/2020 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/02/2020 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/01/2020 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/11/2019 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/11/2019 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/09/2019 10:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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02/09/2019 16:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/09/2019 16:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/07/2019 13:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/05/2019 10:29
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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02/05/2019 13:45
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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20/03/2019 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/03/2019 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/10/2018 13:40
Conclusos para despacho
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13/08/2018 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/07/2018 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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10/07/2018 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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03/07/2018 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/07/2018 17:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/07/2018 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/05/2018 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
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07/05/2018 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2017 07:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
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18/11/2016 15:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/11/2016 15:47
INICIAL AUTUADA
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16/11/2016 09:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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