16/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 18:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/12/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:29

Expedição de Mandado.
18/11/2023 01:17

Decorrido prazo de JAMIL LIMA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:02

Juntada de petição intercorrente
13/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:43

Expedição de Carta precatória.
10/11/2023 00:03

Publicado Sentença Tipo D em 10/11/2023.
10/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:15

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 12:06

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:21

Conclusos para julgamento
23/10/2023 23:25

Juntada de alegações/razões finais
17/10/2023 17:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE WANDO JESUS DE MENDONCA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:23

Decorrido prazo de JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:00

Decorrido prazo de JAMIL LIMA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2023 16:48

Juntada de petição intercorrente
02/10/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 15:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/09/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 00:04

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 08:45

Expedição de Mandado.
28/09/2023 08:38

Expedição de Mandado.
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1011049-31.2020.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JAMIL LIMA D E C I S Ã O A RESOLUÇÃO CONJUNTA PRESI/COGER/COJEF 20 DE 18/10/2012 que regulamentou os procedimentos para implantação do sistema AJG estabeleceu as hipóteses de desligamento definitivo dos profissionais por descredenciamento, com o consequente bloqueio no sistema eletrônico, nos termos do art. 15, a saber: Art. 15.

O desligamento definitivo dos profissionais dar-se-á por descredenciamento, com o consequente bloqueio no sistema eletrônico, por qualquer das hipóteses a seguir: I – a pedido do credenciado, mediante requerimento escrito dirigido ao Diretor do Foro ou Diretor da Subseção, com antecedência mínima de 60 dias; II – por descumprimento das obrigações estabelecidas nos arts. 5º e 9º; III – a pedido do magistrado, quando se verificar inexatidão de afirmativas, documentos ou constatação de quaisquer irregularidades não previstas nos itens anteriores, verificadas por ocasião do exercício da função. § 1º Na hipótese do inciso I, o descredenciamento não desobriga o tradutor e intérprete e o perito de concluírem os trabalhos que houverem iniciado, bem como de responderem a quesitos ou indagações das autoridades requisitantes nos documentos por ele elaborados. § 2º Caberá aos Juízes Federais Diretores dos Foros e aos Juízes Federais Diretores das Subseções Judiciárias determinar o descredenciamento dos advogados voluntários e dativos, peritos e tradutores e intérpretes O art. 9º, I, da referida resolução dispõe acerca das obrigações dos advogados credenciados, senão vejamos: Art. 9º São obrigações dos peritos, advogados dativos e voluntários, curadores, tradutores e intérpretes credenciados: I – agir com diligência; [...] O advogado nomeado, José Wando Jesus de Mendonça - OAB/GO 61.397, então atuando como defensor dativo do réu JAMIL LIMA, não apresentou as alegações finais, embora ao tempo em que protocolizada a Resposta à Acusação afirmasse que as instrumentalizaria nesta fase processual, veiculando, ao avesso, renúncia ao mister sem declinar as razões que a fundamentassem, sendo certo em semelhantes circunstâncias o dever de aludir aos motivos do impedimento.

Destarte, destituo o advogado José Wando de Jesus Mendonça - OAB/GO 61.397, do encargo de defensor dativo neste processo e nomeio em substituição a Dra.

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - OAB/GO 62.432, com endereço profissional à Avenida 03 Qd. 3 Lt. 5 - Residencial Anaville - Anápolis/GO, para patrocínio da defesa de Jamil Lima, devendo apresentar MEMORIAIS no prazo de 5 (cinco) dias.

DETERMINO a exclusão da advogado José Wando Jesus de Mendonça - OAB/GO 61.397, com endereço profissional na Rua 5 Qd. 13 Lt. 26 - Setor Industrial Munir Calixto - Anápolis/GO, da lista de defensores dativos deste Juízo, porquanto em face da desídia evidenciada, evitar-se-á que novas nomeações ocorram, das quais derivariam infrutíferas diligências que implicariam grande ônus para já escassa força de trabalho deste Juízo.

Em observância ao disposto no art. 15, § 2º, da RESOLUÇÃO CONJUNTA PRESI/COGER/COJEF 20 DE 18/10/2012, DETERMINO a remessa de cópia deste despacho à Diretoria do Foro desta Subseção Judiciária para eventual aplicação de sanção de descredenciamento.

CONFIRO FORÇA DE MANDADO A ESTE DESPACHO visando à intimação dos advogados supramencionados.

Intimem-se.

Comunique-se.

Ciência ao Ministério Público Federal.

CUMPRA-SE.

Anápolis/GO, 27 de setembro de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/09/2023 16:38

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2023 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2023 16:38

Nomeado defensor dativo
26/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 11:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2023 17:39

Juntada de renúncia de mandato
07/07/2023 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 13:16

Expedição de Mandado.
04/07/2023 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:57

Juntada de alegações/razões finais
26/06/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 14:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
26/06/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:11

Juntada de Ata de audiência
22/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 13:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/06/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 13:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
06/06/2023 02:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 02:35

Decorrido prazo de JOSE WANDO JESUS DE MENDONCA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:13

Decorrido prazo de JAMIL LIMA em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 11:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2023 08:00

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:58

Expedição de Carta precatória.
23/05/2023 14:30

Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 02:59

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2023.
23/05/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1011049-31.2020.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo e, em cumprimento à decisão de id. 1530323392, faço inclusão na pauta deste Juízo da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, pela forma remota através do aplicativo TEAMS, a ser realizada nos autos em epígrafe, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, bem como interrogado o réu, marcada para o dia 26 de junho de 2022, às 14h (horário de Brasília/DF).

Nos mandados de intimação/ofício, deverão constar que: - o ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso no dia e hora designados, através do aplicativo Teams, que será enviado pelo e-mail ou whatsapp fornecido pela parte ou testemunha, no momento da intimação; e - todos os participantes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link abaixo, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identidade com foto: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDllNmE3N2QtZTMxNS00NzgwLTg5NDYtNTY0MDk0OWMwZDM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2236564f97-636a-4a86-b56e-5194f8456b44%22%7d As partes, com supedâneo no princípio da cooperação, poderão viabilizar a participação das testemunhas arroladas, seja indicando o telefone ou e-mail, seja fornecendo o link da audiência às testemunhas, valendo-se para tanto de whatsapp ou e-mail, salientando que poderá viabilizar a participação das testemunhas arroladas, dando o suporte e comunicando o link para ingresso na reunião (audiência) via aplicativo TEAMS no dia e hora designados.

Intimem-se, valendo-se de meios alternativos.

ABAIXO INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA VIA APLICATIVO TEAMS: O(a) advogado(a), o MPF, réu(s), testemunha(s) têm que dispor de internet, aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados nos equipamentos ou neles instalados e endereço de e-mail/watts app.

Além disso, o(a) advogado(a) e o representante do Ministério Público Federal deverão, no que couber: I – acessar o link supramencionado para ingressar à audiência; II – dispor de sala reservada, a fim de viabilizar a realização da audiência, ou utilizar a sala da OAB se houver tal disponibilidade; III - viabilizar a participação das testemunhas arroladas pela defesa, fornecendo o link de ingresso à reunião supramencionado ou convocá-las para comparecerem, no dia e horário designados para realização da audiência, no seu escritório, ou nas dependências da OAB se houver tal disponibilidade.

Ficará à disposição das partes computador neste Juízo para acesso ao sistema, devendo o participante informar, pelos meios de comunicação abaixo, com antecedência de cinco dias da data aprazada, o interesse em se fazer presente perante este Juízo.

Expeça-se o necessário para viabilizar a participação das partes e testemunhas da audiência designada.

No caso de dúvida, deverá o(a) advogado(a), testemunhas, MPF telefonarem para o número 62-4015-8634 e 4015-8627, ou enviar e-mail para o endereço [email protected].

Anápolis/GO, 19 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
19/05/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 12:56

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:55

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:27

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:18

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:16

Desentranhado o documento
19/05/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:13

Expedição de Mandado.
19/05/2023 09:44

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:41

Desentranhado o documento
19/05/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 09:41

Desentranhado o documento
19/05/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2023 10:58

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 10:58

Outras Decisões
09/03/2023 15:27

Conclusos para decisão
14/10/2022 00:55

Decorrido prazo de JOSE WANDO JESUS DE MENDONCA em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 09:30

Juntada de diligência
28/09/2022 19:57

Juntada de resposta à acusação
27/09/2022 02:26

Decorrido prazo de JAMIL LIMA em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 10:34

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 02:24

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 07:53

Expedição de Mandado.
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1011049-31.2020.4.01.3500 D E C I S Ã O Nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP, nomeio o advogado JOSÉ WANDO JESUS DE MENDONÇA, OAB/GO 61.397, para patrocinar a defesa do denunciado Jamil Lima.

A defesa deverá oferecer resposta à acusação, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Intime-se pela via mais célere.

Anápolis/GO, 19 de setembro de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
19/09/2022 11:00

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 11:00

Nomeado defensor dativo
19/09/2022 09:59

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:45

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:58

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:06

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:19

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:01

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:46

Expedição de Carta precatória.
18/02/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:33

Juntada de Certidão
18/02/2022 08:34

Juntada de Certidão
18/02/2022 08:34

Juntada de Certidão
18/02/2022 07:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2022 13:02

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 08:37

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 08:37

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 08:37

Recebida a denúncia contra IPL 2020.0019622 (INVESTIGADO)
15/02/2022 15:21

Conclusos para decisão
15/02/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 14:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/02/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:32

Juntada de denúncia
14/02/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:42

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/01/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 08:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/09/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 08:48

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/09/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/07/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/03/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/02/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:44

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/08/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:01

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
28/07/2020 18:13

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/07/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:21

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
16/06/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 14:53

Conclusos para despacho
15/06/2020 14:53

Restituídos os autos à Secretaria
15/06/2020 14:53

Cancelada a movimentação processual de conclusão
02/06/2020 19:13

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
29/05/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 14:20

Conclusos para despacho
25/05/2020 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
25/05/2020 16:48

Juntada de Petição intercorrente
22/05/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 12:25

Conclusos para despacho
22/05/2020 12:24

Restituídos os autos à Secretaria
22/05/2020 12:24

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/05/2020 21:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 18:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 19:32

Juntada de Petição (outras)
27/03/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 08:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/03/2020 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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