TRF1 - 0004732-82.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO

CPF *71.***.*05-04

THERMAX ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 06.417.539/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004732-82.2003.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: THERMAX ENGENHARIA LTDA, FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: THERMAX ENGENHARIA LTDA, FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Sem honorários nem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 06/09/2022 03:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004732-82.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:THERMAX ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO THERMAX ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 3 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/09/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 10:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/07/2022 07:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/07/2022 07:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/07/2022 07:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/07/2022 07:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2020 09:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2020 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - VIA RENAJUD/INFOJUD

  • 09/11/2017 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2017 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/03/2017 11:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2017 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 10:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2016 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2016 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO SANEADOR

  • 22/12/2015 08:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2015 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 09:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2015 12:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 252/2015-SECVA CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO

  • 16/09/2015 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO

  • 16/09/2015 11:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

  • 16/09/2015 10:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 11/09/2015 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 11.09.2015

  • 03/09/2015 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2014 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 22/07/2014 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/02/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/02/2014 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

  • 08/10/2013 15:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO

  • 27/02/2013 10:24

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 17/01/2013 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2012 14:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 08:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2011 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2011 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2011 10:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2011 13:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2011 13:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2011 14:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2011 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 10:55

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/05/2011 10:54

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 05/05/2011 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2010 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2010 18:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE FRUSTRADA OU FEITA EM VALOR ÍNFIMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD

  • 11/06/2010 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2010 12:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 12:26

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 08/03/2010 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2010 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2009 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2009 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2009 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2008 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF

  • 16/10/2008 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2008 13:01

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 06:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2008 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2007 15:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 19/11/2007 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2007 17:09

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2007 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2007 10:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2007 11:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2007 11:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2007 09:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2007 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2007 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2007 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2007 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 25/04/2005 17:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PAES

  • 25/04/2005 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2005 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2005 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2005 15:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

  • 28/02/2005 18:39

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

  • 28/01/2005 14:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2005 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2004 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2004 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2004 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2004 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2004 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2003 10:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/10/2003 08:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/10/2003 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2003 08:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

  • 29/08/2003 11:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2003

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006229-17.2021.4.01.3311

Mario Augusto Andrade de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aline Neves Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0045592-66.2018.4.01.3300

Conselho Regional de Biologia 8 Regiao

Edno Jorge Ferreira do Nascimento

Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 19:58

Exibir Processo

Processo nº 1060282-06.2020.4.01.3400

Ordem dos Advogados do Brasil Secao Dist...

Fabio Cesar Silveira Filho

Advogado: Pollyana Fagundes de Castro Cavalcante

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1000983-97.2022.4.01.3604

Gesoaldo Maia de Oliveira

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Camila Bortolini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1000835-18.2020.4.01.3908

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Alex Sandro Kaupka

Advogado: Thaianny Barbosa Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2020 13:11

Exibir Processo