17/10/2022 15:09

Juntada de Certidão
08/10/2022 01:32

Decorrido prazo de ZELITO DIAS AMANAJÁS em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 14:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/09/2022 01:08

Decorrido prazo de JONATHAN BARBOSA REUS em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ARAUJO SILVA em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 10:04

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:31

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
22/09/2022 08:58

Expedição de Carta precatória.
22/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000267-90.2012.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ARAUJO SILVA DESPACHO Considerando o Ato Presi n.º 463/2022, de 3 de maio de 2022, que autoriza esta magistrada a atuar em regime de teletrabalho ordinário; Considerando o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência; Considerando o disposto nos arts. 3º, 185 e 222, § 3o, do Código de Processo Penal; Considerando as disposições insculpidas nos art. 385, § 3º (depoimento pessoal), art. 453, § 1º (oitiva de testemunha), 461, § 2º (acareação), art. 449, parágrafo único (possibilidade do juiz designar dia, hora e lugar para inquirir parte e testemunha quando o comparecimento em juízo não foi possível) e art. 460 (possibilidade de registro do depoimento por meio de gravação), todos do Código de Processo Civil, aplicáveis de forma supletiva e subsidiária ao processo penal, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal; e Considerando o disposto na Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais. 1.

Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/10/2022, às 11h, a ser realizada por meio de videoconferência, destinada ao interrogatório do réu FRANCISCO DE ARAÚJO SILVA e à oitiva apenas da testemunha ZELITO DIAS AMANAJÁS, tendo em vista o falecimento da testemunha MARCO ANTONIO PALHA PALHETA, conforme noticiado na manifestação ID. 1176105769. 2.

Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 3.

A audiência será realizada por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 4.

O link para acesso à audiência virtual é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWM5MzBhZmQtNmUzNC00YTAyLTk2MjQtMGZiNDA1MDM2ZTEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a436a3de-0d13-4350-9210-55444bc1559e%22%7d 5.

O MPF e a defesa devem informar número de telefone (WhatsApp) e endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 6.

O mesmo link deverá ser enviado, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato, para o WhatsApp e e-mail informados pelas partes. 7.

A não manifestação da defesa no prazo do item “5”, ensejará a presunção de que o(s) causídico(s) comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 8.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 9.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 10.

Expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta precatória para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente ou declarado por ele(a)(s) (id 912140667).

Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 15 dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado. 11.

Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita seu interrogatório por videoconferência e se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça.

A ausência de manifestação do(s) réu(s), no ato, ensejará a presunção de que comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o(s) réu(s) informe(m) que não tem condições de realização do ato por videoconferência, DEVERÁ o oficial de justiça certificar e adverti-lo da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.

Barão do Rio Branco.

N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 12.

Expeça(m)-se mandado(s)/carta precatória para intimação da(s) testemunha(s) ZELITO DIAS AMANAJÁS no(s) endereço(s) indicado(s) em id 1176105769 e id. 164116357 - Pág. 6.

Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 15 dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado. 13.

Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e microfone habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência e se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça. d) Caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, DEVERÁ o oficial de justiça certificar e adverti-la sobre a OBRIGAÇÃO de comparecer no dia e horários designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.

Barão do Rio Branco.

N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 14.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação dos(as) defensores(as) dativos(as) JONATHAN BARBOSA REUS - OAB/AP 3913.

Conste-se no(s) mandado(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o(a) causídico(a) opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a(o) causídico(a) informar, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, contados da intimação, número de telefone e e-mail válidos para envio do link de acesso à audiência.

OU PODERÁ também optar por prestar tal informação ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, devendo, neste caso, tais informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) A não manifestação da defesa NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ensejará a presunção de que o(a) causídico(a) comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.

Barão do Rio Branco.

N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual). 15.

Intime-se o MPF via sistema e a defesa por meio de mandado. 16.

Cumpra-se com urgência.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
21/09/2022 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
21/09/2022 10:01

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 10:01

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:51

Conclusos para despacho
29/06/2022 19:40

Juntada de manifestação
29/06/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:41

Conclusos para despacho
19/04/2022 04:05

Decorrido prazo de JONATHAN BARBOSA REUS em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 13:38

Conclusos para decisão
07/03/2022 11:55

Juntada de resposta à acusação
05/03/2022 08:00

Decorrido prazo de JONATHAN BARBOSA REUS em 04/03/2022 23:59.
09/02/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 08:52

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:35

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ARAUJO SILVA em 06/12/2021 23:59.
04/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:04

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:52

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 09:29

Juntada de Certidão
04/11/2021 02:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 15:55

Expedição de Carta precatória.
27/10/2021 10:28

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 10:28

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:37

Conclusos para despacho
26/10/2021 10:16

Juntada de manifestação
21/10/2021 11:07

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2021 23:19

Processo Suspenso ou Sobrestado
29/04/2021 23:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2021 12:42

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/02/2021 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por
02/02/2021 16:22

Juntada de Certidão
27/01/2021 16:32

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
27/01/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2020 14:02

Juntada de Petição intercorrente
29/05/2020 09:50

Processo suspenso ou sobrestado
29/05/2020 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 21:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/03/2020 12:12

Juntada de Petição intercorrente
10/03/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 08:24

Juntada de Certidão de processo migrado
30/01/2020 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2020 10:18

Conclusos para despacho
15/01/2020 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2020 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
15/01/2020 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO
14/01/2020 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/01/2020 11:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/12/2019 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2019 08:16

REMESSA ORDENADA: MPF
29/11/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMESSA PERIÓDICA.
10/12/2018 15:25

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - determinada no despacho de fl. 157.
10/12/2018 15:24

DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO que em 29/11/2018 transcorreu in albis o prazo para o réu FRANCISCO DE ARAÚJO SILVA apresentar resposta escrita à acusação, não respondendo à citação editalícia de fls. 159/160.
31/10/2018 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
30/10/2018 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
30/10/2018 10:07

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/10/2018 09:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 03/2018.
11/10/2018 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2018 19:16

Conclusos para despacho
20/08/2018 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2018 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf/ap.
20/08/2018 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2018 10:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/07/2018 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2018 12:28

REMESSA ORDENADA: MPF
19/06/2018 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2018 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo: a) Considerando o teo
29/05/2018 10:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 46/2018 - DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE.
24/04/2018 17:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2018 17:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº 46/2018.
27/03/2018 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo: a) Considerando a Man
13/03/2018 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2018 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
13/03/2018 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/03/2018 11:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/01/2018 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
25/01/2018 11:48

REMESSA ORDENADA: MPF
25/01/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2017 17:26

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PERIÓDICA AO MPF.
23/06/2017 19:52

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
23/06/2017 19:52

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
27/04/2017 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
27/04/2017 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2017 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/04/2017 15:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
08/03/2017 13:16

CARGA: RETIRADOS MPF
08/03/2017 13:10

REMESSA ORDENADA: MPF
08/03/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/03/2017 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA PERIÓDICA
12/03/2015 14:07

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 129.
11/03/2015 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2015 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2015 17:22

REMESSA ORDENADA: MPF
18/02/2015 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2015 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "COM ESTEIO NO DESPACHO DE FL. 119, PROMOVEU-SE A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU, (FLS. 120/123), O QUAL QUEDOU-SE INERTE. NESSE CENÁRIO, O PARQUET MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE À SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM ABERTURA D
04/02/2015 18:28

Conclusos para decisão
18/12/2014 20:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLADA NO DIA 11/12/2014.
18/12/2014 20:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2014 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2014 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF
17/11/2014 12:38

REMESSA ORDENADA: MPF
17/11/2014 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/11/2014 18:42

REMESSA ORDENADA: MPF
15/11/2014 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/11/2014 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/11/2014 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/10/2014 15:13

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/10/2014 15:11

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/07/2014 14:21

Conclusos para despacho - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2014.
02/07/2014 09:43

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/07/2014 09:41

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO Nº 06/2014
02/07/2014 09:41

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/06/2014 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EM CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DO MPF (FL.115), CITE-SE, ATRAVÉS DE EDITAL, O RÉU FRANCISCO DE ARAÚJO SILVA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 361 363 E 365 - TODOS DO CPP - PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DOS ARTS.
20/06/2014 13:42

Conclusos para despacho
06/06/2014 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.
06/06/2014 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2014 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 26/05/2014.
28/05/2014 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2014 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 13:32

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2014 14:47

REMESSA ORDENADA: MPF
11/04/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/04/2014 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2014 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 111/2013 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA).
09/04/2014 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/01/2014 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2014 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2014 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2013 19:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ALTAMIRA/PA ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA 111/2013
20/11/2013 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2013 18:38

REMESSA ORDENADA: MPF
23/10/2013 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2013 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/10/2013 18:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 111/2013 EXPEDIDA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, VIA CORREIOS.
22/10/2013 18:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/10/2013 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM DEFERÊNCIA AO PEDIDO DO MPF (FL. 93), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA COM O ESCOPO DE PROMOVER, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 36, A CITAÇÃO DO RÉU FRANCISCO DE ARAÚJO SILVA PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO
23/09/2013 17:07

Conclusos para despacho
23/09/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 20/09/2013.
23/09/2013 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2013 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2013 12:58

REMESSA ORDENADA: MPF
16/07/2013 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2013 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A EMPRESA VIVO AINDA NÃO ENCAMINHOU RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO. POR SUA VEZ, A EMPRESA CLARO, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 96/2013 (FL. 76), ENCAMINHOU A RESPOSTA QUE CONSTA NA FL. 7
08/07/2013 18:49

Conclusos para despacho
08/07/2013 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO - CLARO S.A
08/07/2013 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
21/06/2013 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2013 17:29

REMESSA ORDENADA: MPF
20/06/2013 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2013 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "VISTA DOS AUTOS AO MPF. CUMPRA-SE."
18/06/2013 16:43

Conclusos para despacho
18/06/2013 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 095/2013 DA EMPRESA VIVO S.A (NÚMERO DE OFÍCIO SUBSTITUIU O DE Nº 061/2013).
04/06/2013 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO N. 096/2013 DA EMPRESA CLARO S.A (NÚMERO DE OFÍCIO SUBSTITUIU O DE Nº 059/2013).
04/06/2013 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2013 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO COM O OFÍCIO 095/2013 (QUE SUBSTITUIU O OFÍCIO N. 061/2013), POR MUDANÇA DE ENDEREÇO.
21/05/2013 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2013 17:54

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 059 E 061/2013 EXPEDIDOS PARA AS EMPRESAS CLARO E VIVO, RESPECTIVAMENTE, VIA CORREIOS.
25/04/2013 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/04/2013 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DO MPF (FL. 63), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE, NOS ESTRITOS TERMOS DESSA DECISÃO JUDICIAL, SEJAM EXPEDIDOS OFÍCIOS ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA CLARO E VIVO, PARA QUE FORN
17/04/2013 13:05

Conclusos para despacho
17/04/2013 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROTOCOLADA EM 17/04/2013.
17/04/2013 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROTOCOLADA EM 15/04/2013.
18/03/2013 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "COM BASE NO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 59, É IMPERIOSO AGUARDAR RESPOSTA DAS DILIGÊNCIAS PERPETRADAS PELO PARQUET. ASSIM QUE O MPF MANIFESTE-SE, DE FORMA A IMPULSIONAR O FEITO, OU TRANSCORRIDOS 45 DIAS, O QUE OCORRER PRIMEIRO, VENHAM
15/03/2013 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "COM BASE NO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 59, É IMPERIOSO AGUARDAR RESPOSTA DAS DILIGÊNCIAS PERPETRADAS PELO PARQUET. ASSIM QUE O MPF MANIFESTE-SE, DE FORMA A IMPULSIONAR O FEITO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE."
15/03/2013 10:00

Conclusos para despacho
15/03/2013 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL RECEBIDA NO 13/03/2013.
15/03/2013 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2013 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
22/02/2013 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2013 14:33

REMESSA ORDENADA: MPF
18/02/2013 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/02/2013 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO: "3. DISPOSITIVO: DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 53/54, FICANDO RESSALVADO, CONTUDO, O DIREITO A NOVO PEDIDO EM CASO DE RECUSA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DESDE QUE DEVIDA
15/02/2013 18:24

Conclusos para decisão- AUTOS REMETIDOS AO GABINETE PARA DECISÃO
15/02/2013 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS COM PETIÇÃO
14/02/2013 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2013 12:17

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
14/01/2013 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.48, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS."
11/01/2013 16:44

Conclusos para despacho
09/01/2013 14:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2012.
09/01/2013 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2012, SEM CUMPRIMENTO.
11/12/2012 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 22/2012 (FL. 38).
11/12/2012 18:42

Conclusos para despacho
05/12/2012 19:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - EM 13/09/2012.
20/09/2012 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2012 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/09/2012 13:20

REMESSA ORDENADA: MPF
29/08/2012 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA N.22/2012 ENVIADA PARA O JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA.
29/08/2012 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N. 22/2012 EXPEDIDA E ENVIADA PARA O JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA.
27/08/2012 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2012 10:30

CitaçãoORDENADA
21/08/2012 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM ATENÇÃO À DECISÃO DE FLS. 30-31, NA QUAL SE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DESTA VARA FEDERAL, RECEBO OS AUTOS. VERIFICADOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E POR NÃO TER CONSTATADO NE
26/07/2012 12:35

Conclusos para decisão
11/07/2012 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVO DA DISTRIBUIÇÃO.
11/07/2012 09:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017305-61.1993.4.01.3400

Sadia Trading S A - Exportacao e Importa...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Francisco Roberto Souza Calderaro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/1993 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1004643-08.2018.4.01.4100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Casimiro Ancilon de Alencar Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2018 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1004643-08.2018.4.01.4100

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Silvo Reinaldo Martins

Advogado: Casimiro Ancilon de Alencar Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2022 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1033128-94.2022.4.01.3900

Yan Felipe Farias Paes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wellem Monteiro Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0048407-75.2014.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Crispina Batista de Oliveira

Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2014 09:16

Exibir Processo