19/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/09/2024 14:37

Juntada de Informação
19/09/2024 14:37

Recebidos os autos
19/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:56

Juntada de Informação
13/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:20

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 16:16

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
21/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERVAL ASSUNÇÃO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO PEREIRA em 20/05/2024 23:59.
24/04/2024 18:26

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:48

Recurso Especial não admitido
15/04/2024 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/04/2024 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2024 21:06

Juntada de petição intercorrente
10/04/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 12:24

Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 15:49

Juntada de recurso especial
08/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:01

Documento entregue
05/04/2024 13:01

Expedição de Comunicação entre instâncias.
04/04/2024 16:37

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (RECORRENTE) e provido
02/04/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 19:58

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/02/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 19:19

Juntada de parecer
02/06/2023 19:19

Conclusos para decisão
31/05/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
31/05/2023 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2023 19:38

Recebidos os autos
30/05/2023 19:38

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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