TRF1 - 0039285-37.2007.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2022 09:20
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
06/07/2021 18:18
Juntada de Informação
-
06/07/2021 18:17
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
30/06/2021 00:39
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:43
Decorrido prazo de MILENIO TRANSPORTES LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 00:51
Decorrido prazo de VIACAO ANCHIETA LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 00:48
Decorrido prazo de VIA BH COLETIVOS LTDA em 31/05/2021 23:59.
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10/05/2021 00:01
Publicado Intimação em 10/05/2021.
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08/05/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
-
06/05/2021 19:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/05/2021 19:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/05/2021 19:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:09
Decorrido prazo de MILENIO TRANSPORTES LTDA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de VIACAO ANCHIETA LTDA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de VIA BH COLETIVOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
08/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039285-37.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039285-37.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VIACAO ANCHIETA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - RS13186 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ANCHIETA LTDA FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - (OAB: RS13186) VIA BH COLETIVOS LTDA FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - (OAB: RS13186) MILENIO TRANSPORTES LTDA FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - (OAB: RS13186) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
07/01/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 18:08
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 18:08
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 18:08
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 18:05
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 18:05
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 17:25
Juntada de Petição (outras)
-
05/10/2020 16:15
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
05/10/2020 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
01/10/2020 13:52
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
15/09/2020 11:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/09/2020 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/09/2020 13:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/11/2019 14:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
04/11/2019 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
17/10/2019 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
18/09/2019 16:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
28/08/2019 08:51
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
31/07/2019 12:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
06/06/2019 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
05/06/2019 09:26
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
28/05/2019 15:16
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
28/05/2019 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/05/2019 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/05/2019 17:28
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
30/04/2019 08:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718669 PETIÇÃO
-
03/04/2019 15:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
06/03/2019 15:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/02/2019 07:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
24/01/2019 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
24/01/2019 15:21
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
22/01/2019 19:38
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/01/2019 19:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/01/2019 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/02/2018 13:04
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
-
15/02/2018 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 13:01
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
30/05/2014 09:04
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
-
30/05/2014 09:03
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
31/03/2014 17:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/03/2014 08:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2014 17:08
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
14/03/2014 08:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
26/02/2014 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/02/2014 14:07
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
28/08/2013 14:23
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
28/08/2013 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/08/2013 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/07/2013 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/07/2013 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/07/2013 16:17
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
03/07/2013 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3127760 PETIÇÃO
-
25/06/2013 16:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/E
-
18/06/2013 16:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/06/2013 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
29/05/2013 16:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.6 C
-
29/05/2013 15:58
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA - CÓPIA
-
29/05/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/05/2013 PÁGS. 386/473
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24/05/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/05/2013. Nº de folhas do processo: 259. Destino: ARM. 06/C
-
16/05/2013 12:00
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - S/ ENVIO ELETRÔNICO
-
26/04/2013 14:38
OFICIO JUNTADO
-
25/04/2013 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 C
-
25/04/2013 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
19/04/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Impetrante
-
18/04/2013 07:53
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/04/2013 ÀS 9 HORAS (NV)
-
17/04/2013 19:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/04/2013 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
-
17/04/2013 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
-
17/04/2013 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 C
-
12/04/2013 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
12/04/2013 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
-
04/04/2013 09:44
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/04/2013 - PAGS. 226/234
-
02/04/2013 13:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/04/2013
-
01/04/2013 15:37
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
31/07/2012 15:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/07/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
31/07/2012 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
05/07/2012 18:32
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
05/07/2012 09:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/07/2012 09:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
-
03/07/2012 19:27
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
03/07/2012 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
-
29/06/2012 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D
-
28/06/2012 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
28/06/2012 17:09
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
27/06/2012 16:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/06/2012 10:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
11/06/2012 08:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)
-
30/05/2012 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/05/2012 09:52
PROCESSO REMETIDO
-
20/03/2012 18:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
20/03/2012 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/03/2012 09:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/03/2012 18:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2821593 CONTRA-RAZOES
-
19/03/2012 18:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2821594 CONTRA-RAZOES
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01/03/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/02/2012 E PUBLICADA NO DIA 01/03/2012
-
14/02/2012 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/02/2012 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/02/2012 17:13
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
20/01/2012 17:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777495 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
20/01/2012 17:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777496 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
16/01/2012 11:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O
-
22/11/2011 15:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
22/11/2011 08:50
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
10/11/2011 17:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
10/11/2011 17:11
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINA SAMPAIO BATISTA - CÓPIA
-
10/11/2011 09:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2011 - PAGS 48/92
-
28/10/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2011 PAGS. 1058/1140.
-
25/10/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2011. Nº de folhas do processo: 475. Destino: ARM 15-G
-
18/10/2011 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-A
-
18/10/2011 09:10
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
07/10/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/10/2011 10:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
03/10/2011 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
30/09/2011 17:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2718423 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
27/09/2011 10:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E
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23/09/2011 17:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
20/09/2011 18:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
20/09/2011 08:50
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
05/09/2011 18:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
05/09/2011 17:00
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONEL MARTINS BISPO - CÓPIA
-
02/09/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011 PAGS. 2371/2502
-
30/08/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011. Nº de folhas do processo: 448. Destino: ARM. 06-A
-
23/08/2011 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-C
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22/08/2011 14:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216
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17/08/2011 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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10/08/2011 17:08
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201102755 para JUIZ(A) FEDERAL DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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05/08/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação
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28/07/2011 10:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/07/2011 - PGS. 540/564
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26/07/2011 11:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2011
-
23/03/2010 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
16/03/2010 16:22
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
12/03/2010 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
03/04/2009 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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03/04/2009 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
-
02/04/2009 17:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
-
06/03/2009 13:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
31/10/2008 20:46
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
30/08/2008 18:52
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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14/08/2008 14:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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08/08/2008 14:38
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
-
08/08/2008 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2043701 PARECER DO MPF
-
22/07/2008 13:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
-
16/07/2008 18:33
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
16/07/2008 18:32
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2008
Ultima Atualização
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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