TRF1 - 1012324-44.2017.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ: 13.185.459/0001-59

Advogados

MARCOS AURELIO AMORIM COSTA

OAB: 8344/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 08/12/2022 11:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/12/2022 00:20

    Decorrido prazo de NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 07/12/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:21

    Decorrido prazo de NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 18/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:13

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1012324-44.2017.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

    Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS AURELIO AMORIM COSTA - BA8344 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS INTIMAÇÃO Aos 7 de novembro de 2022, INTIMO o(s) recorrido(s) NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA., no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

    JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma

  • 07/11/2022 19:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2022 19:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2022 10:46

    Juntada de recurso especial

  • 24/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 22/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1012324-44.2017.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

    Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS AURELIO AMORIM COSTA - BA8344 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1012324-44.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012732-17.2015.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS AURELIO AMORIM COSTA - BA8344 PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

    RESTITUIÇÃO DE TAXA DE IMPORTAÇÃO.

    PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. 1.

    Os embargos são manifestamente protelatórios, comprometendo também a garantia constitucional da duração razoável do processo, atraindo a aplicação de multa.

    Ficou suficientemente decidido que “Existindo documentação comprobatória da operação de importação nos autos do processo de conhecimento e dos embargos à execução, não há como considerar que não foram efetuados os pagamentos da taxa de importação cujo direito à restituição fora reconhecido. 2.

    Embargos declaratórios da embargante União/executada desprovidos com aplicação de multa.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da embargante União/executada com aplicação de multa, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 10/10/2022.

    NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

  • 20/10/2022 12:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/10/2022 12:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/10/2022 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 16:27

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 11/10/2022 16:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2022 15:59

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/09/2022 01:18

    Decorrido prazo de NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 22/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:20

    Publicado Intimação de pauta em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de setembro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    AGRAVADO: NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. , Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS AURELIO AMORIM COSTA - BA8344 .

    O processo nº 1012324-44.2017.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/10/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 13/09/2022 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:05

    Incluído em pauta para 10/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 29/09/2020 07:34

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 14:09

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/07/2020 14:09

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/05/2020 04:15

    Decorrido prazo de NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 22/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 17:53

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/05/2020 03:13

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 03/04/2020 17:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/04/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 22:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/03/2020 22:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/03/2020 22:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/03/2020 22:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 22:45

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 13:43

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 13/03/2020 16:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2020 03:34

    Decorrido prazo de NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 05/03/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 02:00

    Publicado Intimação de pauta em 27/02/2020.

  • 21/02/2020 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2020 11:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/02/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 10:41

    Incluído em pauta para 09/03/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 21/10/2019 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 19:12

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 17:56

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 13:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2019 02:11

    Decorrido prazo de NITROCLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 26/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 09:53

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 13:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/03/2019 13:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/03/2019 01:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2019 23:59:59.

  • 02/01/2019 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/01/2019 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2018 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2018 14:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/12/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 15:34

    Remetidos os Autos da Distribuição a(ao) Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 11/12/2017 15:34

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/11/2017 20:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2017 20:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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