TRF1 - 1007272-92.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007272-92.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NADIEL LOPES DE MOURA IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 21 de setembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
21/09/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 08:59
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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20/09/2022 14:20
Juntada de manifestação
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20/09/2022 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 09:51
Juntada de Certidão
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19/09/2022 19:58
Processo devolvido à Secretaria
-
19/09/2022 19:58
Extinto o processo por desistência
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16/09/2022 08:27
Conclusos para julgamento
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15/09/2022 17:38
Juntada de manifestação
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05/09/2022 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 07:25
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2022 07:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 12:34
Conclusos para despacho
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16/08/2022 11:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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16/08/2022 11:59
Juntada de Informação de Prevenção
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16/08/2022 11:51
Recebido pelo Distribuidor
-
16/08/2022 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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