26/09/2022 00:06

Publicado Citação em 26/09/2022.
24/09/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 09:04

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0003870-37.2018.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:CAMALEAO MINERACAO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.231,08 (CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITO CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 01/12/2018 EDITAL DE CITAÇÃO Artigo 8º, incisos III e IV, Lei 6.830/1980 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: Expedido por ordem deste Juízo Federal para, nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), CITAR o(a) executado(a) CAMALEAO MINERACAO LTDA - ME (CNPJ: 07.***.***/0001-65) para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, PAGAR a dívida, acima indicada, devidamente atualizada e com os acréscimos legais pertinentes, ou, garantir a execução por meio de depósito, fiança, seguro garantia ou nomeando bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem para a satisfação da total da dívida principal e demais encargos previstos em Lei/contrato/CDA.

Haverá nomeação de curador especial, em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

Para que chegue ao conhecimento de todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, notadamente, da(s) pessoa(s) acima referida(s), atualmente em lugar incerto e ignorado, o presente edital foi expedido nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC e art. 8º, incisos III e IV, da Lei 6.830/1980.

Nos termos do art. 257, inciso II do CPC, este edital será publicado/disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com acesso ao seu conteúdo pelo site www.trf1.jus.br (Caderno de Editais e Caderno Judicial da SJBA).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro/BA, na data da assinatura eletrônica.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal Titular
22/09/2022 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 14:56

Expedição de Edital.
08/07/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:34

Conclusos para despacho
30/01/2021 09:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/01/2021 23:59.
27/10/2020 08:46

Juntada de petição intercorrente
23/10/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 11:38

Juntada de Certidão de processo migrado
23/10/2020 11:37

Juntada de volume
23/10/2020 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2019 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF
05/11/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/11/2019 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2019 10:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2019 10:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/06/2019 17:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/06/2019 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2019 15:17

Conclusos para decisão
11/01/2019 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2018 17:26

INICIAL AUTUADA
19/12/2018 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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