30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0003958-87.2014.4.01.3508 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAYRA VIDICA BARCELOS SILVA, DANYESSA BARCELOS SILVA BARTASSON, TOK LUZ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP SENTENÇA TIPO "A" - RESOLUÇÃO Nº 535/2006 - CJF SENTENÇA Sob análise execução fiscal objetivando o recebimento de crédito consubstanciado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa que instrui(em) a inicial.

Compulsando os autos observa-se que em 31/08/2016 a decisão ID 1024041751, p. 79/80 determinou a suspensão da presente execução com fundamento no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, ficando o feito paralisado desde então, com posterior arquivamento provisório.

Ocorre que o feito encontra-se paralisado há mais de 5 (cinco) anos, sem que se visualize qualquer causa de suspensão ou impedimento do prazo prescricional.

Instada a se manifestar a parte exequente concorda (ID 1330570258) com a consumação da prescrição intercorrente.

Relatado o essencial, passo a decidir.

Extrai-se dos autos que, foi determinada a suspensão prevista no art. 40, da Lei n. 6.830/80, sendo que, após o transcurso da suspensão, os autos permaneceram arquivados por prazo superior a 5 anos.

Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924 , V do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Fica dispensada a intimação da parte executada para ciência desta sentença na hipótese em que a parte executada não tiver sido citada para ciência dos termos e atos da presente ação de execução fiscal.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Itumbiara/GO, 29 de novembro de 2023. assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara
23/09/2022 12:15

Juntada de manifestação
23/09/2022 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2022.
23/09/2022 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2022.
23/09/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0003958-87.2014.4.01.3508 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAYRA VIDICA BARCELOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAKSON TELES DE SOUSA - PI6927 e MARIA MADALENA DA SILVA - GO48922 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYRA VIDICA BARCELOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ITUMBIARA, 21 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
21/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:12

Juntada de Certidão de processo migrado
11/04/2022 12:12

Juntada de volume
21/03/2022 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/05/2019 18:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
13/03/2019 21:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2019 17:30

Conclusos para despacho
13/03/2019 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/08/2018 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/05/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/05/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/02/2018 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/02/2018 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2018 15:00

Conclusos para despacho
23/08/2017 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2017 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/08/2017 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2017 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2017 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA N. 396/2016 PFN
22/09/2016 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2016 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2016 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2016 15:06

Conclusos para despacho
10/08/2016 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2016 18:21

Conclusos para decisão
04/03/2016 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2016 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2016 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA DANYESSA VIDICA BARCELOS
08/01/2016 17:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADA DANYESSA VIDICA BARCELOS
08/01/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2016 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/01/2016 14:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/01/2016 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2015 16:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2015 15:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2015 16:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/08/2015 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2015 13:33

Conclusos para despacho
16/06/2015 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2015 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS AO PROTOCOLO P/CADASTRO DE PETIÇÃO.
22/04/2015 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2015 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2015 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/02/2015 09:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2015 19:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2015 15:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2015 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2015 15:15

Conclusos para despacho
28/11/2014 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2014 11:44

INICIAL AUTUADA
13/11/2014 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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