TRF1 - 0004525-59.1998.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO LIMA ALMEIDA & CIA LTDA

CNPJ: 07.684.426/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004525-59.1998.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RIO LIMA ALMEIDA & CIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: RIO LIMA ALMEIDA & CIA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Sem custas nem honorários.

    Libere-se eventual constrição judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004525-59.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RIO LIMA ALMEIDA & CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO LIMA ALMEIDA & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 10 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2022 08:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2022 09:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/07/2022 09:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 14/07/2022 09:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/07/2022 09:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2022 09:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 14/07/2022 09:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 14/07/2022 09:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/07/2022 08:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2022 09:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/12/2021 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 252

  • 03/12/2021 08:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2021 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - enviado por meio da MALOTE DIGITAL

  • 16/08/2021 10:13

    OFICIO EXPEDIDO - solicitando suspensao de alienação

  • 10/08/2021 13:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2021 10:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/03/2021 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/03/2021 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2021 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/03/2021 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2018 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 09:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

  • 24/07/2017 14:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/06/2017 13:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/06/2017 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA(S) PRECATÓRIA(S) DE FLS.176/282 (DESENTRANHADAS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE) JUNTAMENTE COM AS CÓPIAS DE FLS.171/174 E 283/289 E REMETIDA(A) À COMARCA DE MIRADOR/MA - OF. DE REMESSA Nº 2449/2017-SECVA

  • 23/06/2017 09:36

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAR CARTA PRECATÓRIA E REMETER A COMARCA DE MIRADOR MA

  • 22/06/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2017 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2016 08:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/11/2016 10:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4266

  • 01/04/2016 08:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 18.03.2016

  • 16/03/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2015 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 11:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/04/2015 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 11:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/08/2014 18:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3172

  • 23/04/2014 09:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/12/2013 09:36

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2013 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2013 15:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 27/05/2013 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1682

  • 30/04/2013 10:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/04/2013 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2013 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 08:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2011 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2011 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2011 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/08/2011 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2010 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2010 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2010 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/05/2010 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 11:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/03/2010 12:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - EM FASE DE COMPOSIÇÃO - LEI 11.941/09

  • 08/03/2010 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2010 12:15

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2010 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2009 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 10:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/08/2009 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 17/08/2009 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2009 09:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2009 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 12:32

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/02/2009 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 23/01/2009 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2008 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2008 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2008 09:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2008 13:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - diligencia deprecada

  • 13/05/2008 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - CORREGEDORIA

  • 13/05/2008 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2007 11:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

  • 28/06/2007 10:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2007 10:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

  • 16/05/2007 10:52

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO ACERCA DE ANDAMENTO DE PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 27/07/2006 12:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

  • 26/05/2006 09:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2006 07:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/04/2006 07:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2006 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2005 11:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2005 08:51

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO SOBRE ANDAMENTO PRECATORIA

  • 29/09/2005 12:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/05/2005 13:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2005 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2005 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2005 08:28

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2005 13:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/01/2005 19:02

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 31/01/2005 19:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2005 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2004 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2004 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/08/2004 09:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/08/2004 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE MIRADOR/MA

  • 29/07/2004 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2004 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2004 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2004 09:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2004 13:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2004 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2004 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2004 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2004 15:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/01/2004 13:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2003 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2003 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2003 09:26

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2003 17:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/06/2003 09:20

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA

  • 03/06/2003 08:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2002 10:12

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO. RESPOSTA

  • 04/09/2002 13:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2001 13:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/06/2001 17:48

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DE CARTA PRECATORIA

  • 02/10/2000 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2000 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/09/2000 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2000 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2000 11:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2000 10:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/12/1999 17:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/12/1999 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/1999 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/10/1999 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/1999 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/1999 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE RENATO

  • 31/08/1999 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/1999 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/1999 16:00

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 02/06/1999 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 29/04/1999 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/1999 16:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/11/1998 15:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/10/1998 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/1998 18:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/1998 12:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/1998

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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