TRF1 - 0009466-39.1994.4.01.3500

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERANIUM CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 01.811.249/0001-40

OLIMPIO JOSE DE ALENCAR JUNIOR

CPF *49.***.*80-00

MARISTELA SOUSA DE ALENCAR

CPF *04.***.*20-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0009466-39.1994.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GERANIUM CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas.

    A parte exequente veio aos autos requerer a extinção da execução sem ônus para as partes, eis que fulminada pela prescrição intercorrente. É o breve relato.

    Decido.

    O art. 924, inc.

    V, do Código de Processo Civil dispõe que a execução deverá ser extinta quando “ocorrer a prescrição intercorrente”.

    No caso dos autos, a União reconhece que não localizou quaisquer causas suspensivas e interruptivas, influentes sobre o decurso do lapso prescricional, motivo pelo qual reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente neste feito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Configurada, pois, a prescrição intercorrente, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Pelo exposto, acolho o requerimento da União e DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, inc.

    V, ambos do CPC.

    Sem condenação em honorários, uma vez que “a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ; REsp 1.769.201/SP; Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti; Quarta Turma; DJe de 20/03/2019).

    Sem custas, eis que incabíveis na espécie (art. 39 da LEF).

    Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas devidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Goiânia, data da assinatura, vide rodapé.

    MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA/SJGO

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0009466-39.1994.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARISTELA SOUSA DE ALENCAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO JOSE DE ALENCAR JUNIOR GERANIUM CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA MARISTELA SOUSA DE ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 13 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2022 17:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/06/2022 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 15:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2019 07:05

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 29/11/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88096994/2019.(APENSO: 94.00.09613-5)

  • 10/10/2011 16:49

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 09/03/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/10/2009 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 13:17

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 07/05/2009 13:16

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO.

  • 06/05/2009 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16, § 3º DA LEI Nº 11.457, DE 16.03.2007.

  • 12/07/1999 16:57

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 12/07/1999 16:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/04/1999 18:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 26/04/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/01/1999 16:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 01/12/1998 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSTRIBUICAO

  • 30/11/1998 16:47

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 24/11/1998 16:49

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA

  • 13/11/1998 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/1998 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/1998 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/04/1998 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/03/1998 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/1997 16:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/11/1997 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/11/1997 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - E-2

  • 05/06/1997 16:50

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 26/05/1997 15:18

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 20/05/1997 16:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA

  • 19/05/1997 16:50

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 15/05/1997 17:48

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 05/05/1997 15:27

    REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 30/04/1997 13:35

    REMETIDOS AO CONTADOR - EXPEDICAO GUIA INSS

  • 29/04/1997 18:17

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/1997 16:12

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

  • 25/03/1997 16:31

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 25.03.97

  • 21/03/1997 17:31

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PARTE

  • 24/01/1997 17:22

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS

  • 18/12/1996 17:52

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 12/12/1996 17:47

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE ARREMATACAO

  • 11/12/1996 18:25

    Conclusos para despacho

  • 11/12/1996 13:55

    Conclusos para despacho

  • 27/11/1996 17:31

    AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730 - ARREMATACAO

  • 22/11/1996 18:30

    Conclusos para despacho

  • 21/11/1996 15:32

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 14/11/1996 18:22

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 12/11/1996 14:28

    REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 06/11/1996 15:05

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 14/10/1996 17:16

    AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

  • 17/09/1996 16:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

  • 12/09/1996 12:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 12/09/1996 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 11/09/1996 15:18

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 28/08/1996 12:40

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 28/08/1996 12:16

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 27/08/1996 13:27

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REAVALIACAO E INTIMACAO

  • 01/04/1996 10:51

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

  • 21/03/1996 18:39

    Conclusos para despacho

  • 21/03/1996 17:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INSS

  • 09/02/1996 16:38

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. JOAO RODRIGUES

  • 09/02/1996 16:26

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. JOAO RODRIGUES

  • 01/02/1996 18:53

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 29/01/1996 18:49

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 08/01/1996 09:22

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 18/12/1995 16:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 21/11/1995 17:52

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 13/11/1995 18:56

    Conclusos para despacho

  • 18/10/1995 17:27

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 09/10/1995 16:17

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS

  • 19/07/1995 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/1995 18:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/1995 17:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/1995 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 20/06/1995 15:48

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - RETIRADOS PELO INSS

  • 12/06/1995 18:32

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 12/06/1995 18:31

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 23/05/1995 17:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/05/1995 12:45

    REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 12/05/1995 15:20

    REMETIDOS AO CONTADOR - A PEDIDO

  • 18/04/1995 17:49

    AGUARDANDO - AR

  • 09/12/1994 12:40

    CitaçãoO REU

  • 30/11/1994 17:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/1994

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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