TRF1 - 0002307-46.2016.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON ROCHA DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*93-34

ARILTON CARLOS REGO DE MAGALHAES

CPF *73.***.*20-30

LEONARDO MINHO DA SILVA

CPF *16.***.*32-05

JOSE JONES DOS SANTOS SOUZA

CPF *03.***.*70-27

TIAGO MELO DO NASCIMENTO

CPF *40.***.*19-51

Advogados

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM

OAB: 36011/BA

CPF *41.***.*17-14

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB: 32883/BA

CPF *28.***.*12-86

TAINAN BULHOES SANTANA

OAB: 51488/BA

CPF *51.***.*27-63

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES

OAB: 32879/BA

CPF *21.***.*04-50

ROQUES JOSE PEREIRA

CPF *75.***.*46-91

DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA

PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA FILHO

OAB: 39409/BA

CPF *47.***.*75-76

DANIELA PORTO SILVA

OAB: 55496/BA

KADIDJA THAIS MENEZES DA ROCHA

OAB: 59270/BA

CPF *19.***.*60-25

RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO

OAB: 40575/BA

CPF *17.***.*32-05

SARAH BARROS GALVAO

OAB: 42910/BA

MANOANA AGATA ANGELICA MESSIAS DA SILVA BASTOS

OAB: 53673/BA

JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

OAB: 42157/BA

CPF *13.***.*14-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

JOSE CARLOS DO REGO JUNIOR

CPF *14.***.*96-21

WAL GOULART DE MACEDO SANTANA JUNIOR

CPF *22.***.*51-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de JOSE JONES DOS SANTOS SOUZA em 30/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de JOSE JONES DOS SANTOS SOUZA em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 02:05

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0002307-46.2016.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:TIAGO MELO DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA - BA42157, RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO - BA40575, DANIELA PORTO SILVA - BA55496 e SARAH BARROS GALVAO - BA42910 DESPACHO As alegações finais constituem ato essencial do processo penal, consistindo sua ausência em afronta a norma constitucional de garantia do devido processo legal.

    Ademais, o réu tem advogado constituído nos autos, sendo defeso ao patrono abandonar o processo senão por motivo imperioso (art. 265 do CPP).

    Diante disso, intime-se as advogadas de JOSÉ JONES DOS SANTOS SOUZA para apresentarem alegações finais, sob pena de se considerar o abandono injustificado da causa, com a consequente imposição de multa, nos termos dos artigos 264 e 265 do Código de Processo Penal.

    Mantendo-se a inércia, fica desde já nomeado como defensor dativo do réu JOSÉ JONES DOS SANTOS SOUZA o advogado Paulo Roberto Magalhães de Moura Filho (OAB/BA 39.409), tendo em vista a ausência de atuação da Defensoria Pública da União perante este Juízo.

    Em sendo o caso, intime-se o defensor nomeado para tomar conhecimento de sua nomeação e apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memoriais finais, já garantida a dobra do prazo conferida à Defensoria Pública (art. 186, §3º, CPC), bem como dê-se ciência aos réus da nomeação.

    Intime-se a ré para ciência da nomeação.

    Após, retornem imediatamente conclusos para sentença.

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

  • 13/09/2022 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 17:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 17:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 18:00

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de JOSE JONES DOS SANTOS SOUZA em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:57

    Decorrido prazo de ARILTON CARLOS REGO DE MAGALHAES em 03/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 19:55

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/06/2022 15:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/05/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 19:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/04/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 14:04

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/04/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.

  • 06/04/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 09:33

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/04/2022 16:11

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 22:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:40

    Decorrido prazo de EDMILSON ROCHA DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 00:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 00:28

    Juntada de diligência

  • 24/03/2022 00:59

    Decorrido prazo de TIAGO MELO DO NASCIMENTO em 23/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 16:38

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 01/03/2022 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2022 16:16

    Juntada de diligência

  • 26/02/2022 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2022 01:23

    Decorrido prazo de LEONARDO MINHO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:52

    Decorrido prazo de LEONARDO MINHO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 20:53

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de EDMILSON ROCHA DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de JOSE JONES DOS SANTOS SOUZA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de TIAGO MELO DO NASCIMENTO em 22/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2022 17:21

    Juntada de diligência

  • 19/02/2022 17:06

    Juntada de diligência

  • 19/02/2022 16:51

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 15:07

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/04/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.

  • 15/02/2022 02:08

    Decorrido prazo de ARILTON CARLOS REGO DE MAGALHAES em 14/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 10:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2022 10:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2022 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 08:39

    Juntada de diligência

  • 10/02/2022 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2022 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 22:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 22:19

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 22:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de JOSE JONES DOS SANTOS SOUZA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de EDMILSON ROCHA DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de TIAGO MELO DO NASCIMENTO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de ARILTON CARLOS REGO DE MAGALHAES em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de LEONARDO MINHO DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 16:41

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2021 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 14:58

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/05/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 19:27

    Decorrido prazo de ARILTON CARLOS REGO DE MAGALHAES em 10/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 19:27

    Decorrido prazo de LEONARDO MINHO DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 19:27

    Decorrido prazo de JOSE JONES DOS SANTOS SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 19:27

    Decorrido prazo de TIAGO MELO DO NASCIMENTO em 10/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 09:18

    Decorrido prazo de EDMILSON ROCHA DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 22:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/06/2020 11:49

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 11:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/06/2020 11:35

    Juntada de volume

  • 17/06/2020 14:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2020 14:25

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/03/2020 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2020 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/12/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2019 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 15102019

  • 16/09/2019 14:47

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 12/09/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2019 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 09/09/2019 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2019 17:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 09/08/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 11:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 11:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/06/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2019 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2019 15:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) CP 091/2018

  • 06/06/2019 15:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 089/2018

  • 06/06/2019 15:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 090/2018

  • 11/04/2019 17:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2019 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 17:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/01/2019 17:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/01/2019 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 19:32

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 04/09/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2018 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2018 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2018 17:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2018 16:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO EM RESPOSTA AO OFICIO 340/2018.

  • 20/04/2018 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 18:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/04/2018 18:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 13:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2018 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2018 11:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2018 18:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/01/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AUTORIZADA PELA DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO - PROCURAÇÃO (FAX)

  • 21/10/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 11:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2016 11:03

    INICIAL AUTUADA

  • 28/09/2016 18:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
01/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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