TRF1 - 0001523-08.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE IRACI DE MOURA FE

Advogados

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 08:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 16:16

    Cancelada a conclusão

  • 28/09/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 11:46

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 11:43

    Juntada de manifestação

  • 19/09/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 09:48

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2022 08:47

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 04:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001523-08.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPOLIO DE IRACI DE MOURA FE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE IRACI DE MOURA FE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 10 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 10:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2022 09:18

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/07/2022 09:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/07/2022 09:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/07/2022 09:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2021 09:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2021 09:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2021 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2020 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 07:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2019 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2018 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/04/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 07:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2017 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2017 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 09:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

  • 14/10/2016 09:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2016 09:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2016 14:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2016 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 14:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/07/2015 14:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/07/2015 14:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/07/2015 14:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/03/2015 15:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/03/2015 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/02/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2015 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2015 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2014 11:18

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2014 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2014 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 10.11.2014

  • 06/11/2014 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2014 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2014 08:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 09:18

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2012 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2012 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2012 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA EM 07.12.2011

  • 14/11/2011 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2011 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2011 13:28

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2011 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2011 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 15:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 02/05/2011 15:28

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 16/03/2011 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 10:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2011 11:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2010 09:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2010 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2010 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2009 09:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF

  • 11/03/2009 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2009 11:05

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2008 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2008 08:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido do exequente para providencias

  • 07/10/2008 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2008 08:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR JOSE RENATO

  • 13/03/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2008 18:08

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 12/03/2008 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2008 17:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2007 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2007 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2007 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 09/10/2007 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2007 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 08/08/2007 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2007 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2007 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 17:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido do exequente para outras providências

  • 06/12/2006 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2006 17:09

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2006 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2006 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2006 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO

  • 09/01/2006 16:46

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 09/01/2006 16:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2005 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2005 16:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2005 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2005 08:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2005 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2005 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2005 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2005 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2005 15:14

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2005 15:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2005 09:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2005 18:03

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2004 15:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2004 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2004 10:50

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2004 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/08/2004 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2004 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2004 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2004 14:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2004 13:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2004 15:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2003 09:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGD EXP MPA

  • 26/09/2003 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2003 08:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AG EXP MAND PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2003 10:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

  • 03/06/2003 09:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR

  • 05/05/2003 16:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/03/2003 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2003 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2003 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2003 13:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2003

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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