TRF1 - 0008179-87.2003.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO MIRANDA QUARESMA FILHO

CPF *30.***.*55-68

INDUSTRIA E COMERCIO ARAMA LTDA

CNPJ: 04.986.824/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 02:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0008179-87.2003.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELIO MIRANDA QUARESMA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO ARAMA LTDA HELIO MIRANDA QUARESMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 14 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 14:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2022 14:58

    Juntada de volume

  • 25/11/2021 10:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/09/2014 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2014 19:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2014 18:28

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 18:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2014 11:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 177 - CEF

  • 23/01/2014 21:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2014 21:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2014 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2013 08:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 2011 - 7 VARA SJPA

  • 12/09/2013 20:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2013 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2013 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 11:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/05/2013 17:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2013 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 21:37

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 21:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2013 14:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2013 10:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 110 INF. 7ª V

  • 29/11/2012 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2012 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 20:25

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 20:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2012 12:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2012 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/09/2012 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2012 16:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PET

  • 21/05/2009 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - taxa de ocupaçao

  • 20/05/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC. DA PFN WELLINGTON DE SERPA MONTEIRO TOMOU CIENCIA DO DESPACHO EM 20/05/2009

  • 24/04/2009 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2009 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2009 20:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2008 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2008 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2008 10:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/10/2008 09:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1235/2008 - SEÇ JUD DO RIO DE JANEIRO/RJ

  • 18/06/2007 13:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/06/2007 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 299/2007, ENCAMINHADA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO, CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 26/03/2007 14:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SEÇAO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

  • 26/03/2007 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2007 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2006 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2006 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2006 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2006 19:42

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/01/2006 19:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/01/2006 19:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/01/2006 19:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/09/2005 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/09/2005 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2005 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2005 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2005 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2005 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2005 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2005 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2005 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/02/2005 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/11/2004 11:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/11/2004 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 16:04

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/11/2004 10:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/09/2004 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2004 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2004 15:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2004 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2004 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2004 17:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/11/2003 13:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/09/2003 10:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/09/2003 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2003 15:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2003 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2003 13:32

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2003 14:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2003

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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