TRF1 - 0006713-88.2013.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0006713-88.2013.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO VIEIRA CORDEIRO LITISCONSORTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, UNIÃO FEDERAL IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.
Considerando o lapso temporal decorrido desde a impetração do mandamus, bem como a prolação de acórdão anulando a sentença de 1º grau, dê-se vista ao Autor para, em 15 dias, informar de seu interesse no feito, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.
Cumpra-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
26/09/2022 14:42
Processo devolvido à Secretaria
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26/09/2022 14:42
Juntada de Certidão
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26/09/2022 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/09/2022 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/09/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 01:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2022.
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22/09/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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22/09/2022 01:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2022.
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22/09/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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21/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0006713-88.2013.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO VIEIRA CORDEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS - RO4799 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DO DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 20 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
20/09/2022 15:29
Conclusos para despacho
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20/09/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/09/2014 16:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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10/09/2014 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1364-2014 6713-88.2013.pdf
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28/08/2014 08:31
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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18/08/2014 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 157 - 18 AGOSTO 2014
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15/08/2014 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1.364/2014 - CIÊNCIA DO DESPACHO
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15/08/2014 13:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 1.364/2014
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14/08/2014 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/08/2014 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/08/2014 15:21
Conclusos para despacho
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10/06/2014 12:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 458-2014 6713-88.2013.pdf
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09/06/2014 14:01
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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02/06/2014 08:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6713-88.2013.pdf
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27/05/2014 09:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 397 e 398
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23/05/2014 16:35
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 458/2014
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23/05/2014 14:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Nº 458/2014
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16/05/2014 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/05/2014 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 88 12 MAIO 2014
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09/05/2014 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/05/2014 11:09
OFICIO EXPEDIDO - OF. 397 E 398/2014.
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08/05/2014 15:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO Nº 397/398
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08/05/2014 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
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08/05/2014 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/05/2014 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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08/05/2014 11:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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31/03/2014 15:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/10/2013 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1323-2013 6713-88.2013
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09/10/2013 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DNPM N. 975/2013
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09/10/2013 09:17
PARECER MPF: APRESENTADO
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26/09/2013 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1324-2013 6713-88.2013.pdf
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23/09/2013 11:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N° 1323 E 1324
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20/09/2013 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS N° 1323 E 1324
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12/09/2013 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 177 - 12 SETEMBRO 2013
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10/09/2013 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/09/2013 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/09/2013 11:48
Conclusos para despacho
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09/09/2013 11:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ciencia da decisao e ofertar parecer
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09/09/2013 11:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/09/2013 11:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IMPETRADO APRESENTAR INFORMACOES
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13/08/2013 08:58
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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08/08/2013 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mandado de intimação 900/2013
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07/08/2013 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 899
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24/07/2013 12:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N° 899 E 900
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24/07/2013 08:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 141 - 24 JULHO 2013
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23/07/2013 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS N° 899 E 900
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22/07/2013 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/07/2013 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/07/2013 12:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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20/06/2013 12:09
Conclusos para decisão
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20/06/2013 12:09
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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20/06/2013 09:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
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20/06/2013 09:33
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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19/06/2013 12:37
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
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19/06/2013 12:37
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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19/06/2013 12:36
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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19/06/2013 12:34
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2013
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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