TRF6 - 0001544-42.2017.4.01.3822
1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 12:42
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 12:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
-
12/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
-
11/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
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10/06/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
10/06/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
10/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 16:04
Extinta a punibilidade por prescrição
-
10/06/2025 11:48
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
05/06/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
29/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 16:20
Decisão interlocutória
-
07/04/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 06:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
28/03/2025 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
27/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG158738
-
27/03/2025 11:14
Decisão interlocutória
-
26/03/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
10/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
03/02/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
31/01/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
13/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 12:04
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
04/12/2024 18:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
04/12/2024 18:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 18:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
21/08/2024 16:12
Juntada de Petição - Juntada de apelação
-
14/08/2024 18:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
14/08/2024 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/08/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE MATOS em 18/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 11:22
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
28/06/2024 19:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2024 15:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 15:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
28/06/2024 15:13
Juntado(a) - Decisão
-
27/06/2024 11:20
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2024 11:20
Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado
-
19/06/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE MATOS em 18/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 11:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
23/05/2024 12:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
23/05/2024 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2024 17:57
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 18:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
15/04/2024 18:14
Julgado procedente o pedido
-
31/08/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 06:11
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
18/04/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE MATOS em 17/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE MATOS em 13/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/03/2023 17:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 18:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
23/03/2023 18:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
23/03/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/03/2023 18:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
10/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE MATOS em 09/03/2023 23:59.
-
17/02/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2022 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 11:38
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
07/11/2022 17:37
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
-
07/11/2022 17:35
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG.
-
07/11/2022 17:35
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
07/11/2022 17:34
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
07/11/2022 17:34
Juntado(a) - Certidão
-
07/11/2022 15:39
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
04/11/2022 09:48
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 09:48
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
04/11/2022 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Lehonidas Santos Souza em 03/11/2022 23:59.
-
02/11/2022 21:59
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2022 21:59
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
-
26/10/2022 10:06
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 10:05
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
25/10/2022 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2022 18:32
Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
-
24/10/2022 18:32
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
20/10/2022 16:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
18/10/2022 21:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
18/10/2022 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2022 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2022 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2022 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2022 16:02
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2022 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2022 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2022 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2022 15:52
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 15:52
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 08:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/10/2022 15:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2022 14:12
Desentranhado o documento
-
14/10/2022 14:12
Cancelada a movimentação processual
-
14/10/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 13:42
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
14/10/2022 13:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 13:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 13:42
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
14/10/2022 13:42
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG.
-
14/10/2022 11:45
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
-
13/10/2022 21:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/06/2022 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE OURO PRETO em 02/06/2022 23:59.
-
23/05/2022 14:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
23/05/2022 14:18
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
-
23/05/2022 14:18
Juntado(a) - Intimação
-
10/05/2022 14:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2022 14:40
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
26/04/2022 18:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
13/04/2022 06:31
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
08/04/2022 18:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
08/04/2022 18:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
08/04/2022 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/04/2022 18:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 09:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
25/02/2022 02:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE MATOS em 24/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 13:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
23/02/2022 13:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
07/02/2022 14:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2022 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 10:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/01/2022 17:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
11/01/2022 17:35
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
01/12/2021 11:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
05/11/2021 17:01
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
03/11/2021 13:00
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
03/11/2021 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 14:52
Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
-
15/09/2021 03:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE MATOS em 13/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 02:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE MATOS em 02/09/2021 23:59.
-
25/08/2021 15:37
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/08/2021 11:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
11/08/2021 11:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
11/08/2021 11:50
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/08/2021 11:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 14:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
27/05/2021 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE MATOS em 26/05/2021 23:59.
-
19/04/2021 22:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
16/04/2021 09:07
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/03/2021 09:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE MATOS em 22/02/2021 23:59.
-
28/02/2021 07:45
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
28/02/2021 07:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
-
20/01/2021 09:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
19/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0001544-42.2017.4.01.3822 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUIS ROBERTO DE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ROBERTO DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PONTE NOVA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/01/2021 13:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 13:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 13:03
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
12/01/2021 13:03
Juntado(a) - Juntada de volume
-
12/01/2021 12:51
Juntado(a) - Petição Inicial
-
21/02/2020 15:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/02/2020 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
18/02/2020 18:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/02/2020 13:25
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/10/2019 15:31
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REMETIDO À SSJ MURIAE VIA SEI Nº 24720-34.2019
-
17/09/2019 14:56
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/09/2019 14:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/09/2019 16:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/09/2019 13:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2019 09:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/08/2019 18:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/08/2019 18:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/08/2019 15:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/08/2019 15:26
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/07/2019 13:27
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/06/2019 13:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/06/2019 07:19
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA SUSPENSÃO CONDICIONAL. CITE-SE O RÉU.
-
23/05/2019 18:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
30/04/2019 10:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota do Procurador do MPF
-
30/04/2019 10:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2019 10:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/04/2019 17:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/04/2019 14:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/03/2018 17:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
21/02/2018 13:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/01/2018 12:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2018 11:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/01/2018 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/12/2017 09:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2017 15:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/12/2017 08:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/11/2017 11:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2017 09:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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13/11/2017 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/11/2017 14:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/10/2017 10:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/09/2017 15:45
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SSJ MURIAÉ-MG
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31/08/2017 17:04
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/07/2017 14:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2017 13:58
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/07/2017 13:43
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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