14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0037105-51.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MELAMINA ULTRA SA INDUSTRIA QUIMICA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 261400519.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2022.

EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
28/11/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 15/09/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - OITAVA TURMA Distribuições/Redistribuições instantâneas realizadas desde a distribuição ordinária automática anterior:
21/09/2022 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2022.
21/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037105-51.1997.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005075-88.1996.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MELANINA ULTRA SA INDUSTRIA QUIMICA Advogado do(a) REU: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MELANINA ULTRA SA INDUSTRIA QUIMICA EVADREN ANTONIO FLAIBAM - (OAB: SP65973-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:22

Juntada de Certidão de processo migrado
19/09/2022 14:22

Juntada de volume
19/09/2022 14:22

Juntada de volume
19/09/2022 14:21

Juntada de volume
16/09/2022 17:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/09/2022 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/09/2022 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
16/09/2022 17:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/09/2022 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/09/2022 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/09/2022 16:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/09/2022 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/09/2022 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
15/09/2022 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
15/09/2022 13:47

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
14/09/2022 15:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
14/09/2022 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/09/2022 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/09/2022 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
12/09/2022 15:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
23/09/2020 13:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/02/2020 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
17/02/2020 13:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
04/02/2020 18:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/02/2020 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2020 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2020 14:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)
16/02/2018 14:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
16/02/2018 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/01/2013 11:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
11/11/2011 08:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
28/10/2011 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/10/2011 18:28

PROCESSO REMETIDO - À COREC
25/10/2011 12:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/10/2011 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/10/2011 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/10/2011 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/10/2011 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/10/2011 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/10/2011 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/05/2011 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/05/2011 12:10

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
27/11/2007 17:36

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - (FASE ATUALIZADA CONF. MEMO 0160/2006-SECJU)
09/06/2003 15:12

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/12/2002 10:59

REQUISITADO DA ORIGEM
30/08/2002 15:56

REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - - SECAO JUDICIARIA - BA/SALVADOR ,MALOTE No. EN218306896BR ,GRPJ No.20.***.***/0117-53
03/07/2002 19:17

REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200201000247253
27/06/2002 16:56

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (MELAMINA ULTRA S/A INDUSTRIA QUIMICA)
17/06/2002 12:52

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE
17/06/2002 12:51

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP
10/06/2002 15:41

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/06/2002 19:02

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
21/12/2001 18:00

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE
13/12/2001 16:08

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
11/12/2001 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1080970 CONTRA-RAZOES
11/12/2001 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1080969 CONTRA-RAZOES
20/11/2001 18:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
12/11/2001 12:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/11/2001 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE
27/09/2001 16:37

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
20/09/2001 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1037863 RECURSO ESPECIAL
20/09/2001 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1037862 RECURSO EXTRAORDINARIO
29/08/2001 15:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
20/08/2001 16:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN
13/08/2001 16:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
26/07/2001 09:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/08/2001. Nº de folhas:
20/07/2001 14:09

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA N34
29/05/2001 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/05/2001 17:03

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL
22/02/2000 10:26

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) MARCUS VINICIOS REIS BASTOS C/EMB.DECLARACAO
16/02/2000 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 601293 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/11/1999 13:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
16/11/1999 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MELAMINA ULTRA)
10/11/1999 15:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN
10/11/1999 14:58

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
29/10/1999 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/11/1999
16/09/1999 12:47

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 222
12/05/1999 08:37

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) OSMAR TOGNOLO P/ LAVRAR ACÓRDÃO.
27/04/1999 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação e à remessa, vencido o Sr. Juiz Relator. Lavrará o acórdão o Sr. Juiz Osmar Tognolo.
13/11/1998 14:06

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) OT C/ PEDIDO DE VISTA.
30/09/1998 16:30

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) TOURINHO NETO
25/08/1998 18:06

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 21.
21/08/1998 17:52

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
18/08/1998 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ(A) OT, AGUARDA OM, APÓS VOTO DO REL, NEGANDO PROV À APELAÇÃO DA FN E À REMESSA.
29/06/1998 16:08

CONCLUSÃO AO RELATOR - TOURINHO NETO
13/02/1998 13:51

CONCLUSÃO AO RELATOR
04/02/1998 18:50

CONCLUSÃO AO RELATOR
27/10/1997 14:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/1997
24/10/1997 12:12

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
01/09/1997 18:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/09/1997 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1203

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/1997

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1010256-85.2022.4.01.3900

Oberdan Silva Costa

Ministerio Publico Federal

Advogado: Carolina de Nazare Veloso Araujo Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1002628-50.2019.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Mariana Quadros Agrassar

Advogado: Alexandre Carneiro Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2019 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0008160-44.2008.4.01.3500

Conselho Regional de Economia 1 Regiao -...

Jose de Siqueira Santos

Advogado: Paulo Roberto Pires Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0006811-43.2017.4.01.4000

Conselho Regional de Contabilidade do Pi...

Francisco Eudes de Oliveira

Advogado: Eduardo de Carvalho Meneses

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1059186-62.2020.4.01.3300

Katiane dos Santos Padua

Uniao Federal

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2021 11:56

Exibir Processo