TRF1 - 0000440-77.2019.4.01.3908
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 00:35
Decorrido prazo de IVONETE ALVES MOURA em 27/09/2022 23:59.
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22/09/2022 01:27
Publicado Intimação em 22/09/2022.
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22/09/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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21/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000440-77.2019.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IVONETE ALVES MOURA Advogado do(a) REU: CLAUDIONIR FARIAS - PA11037 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, fixo a competência desta 4ª Vara Federal para o julgamento do feito e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Ciência ao MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se." -
20/09/2022 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/09/2022 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/09/2022 14:21
Juntada de Certidão
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16/09/2022 11:15
Juntada de petição intercorrente
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15/09/2022 13:46
Expedição de Carta precatória.
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14/09/2022 19:07
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2022 19:07
Juntada de Certidão
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14/09/2022 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2022 19:06
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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02/05/2022 14:18
Conclusos para decisão
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12/04/2022 09:50
Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório
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22/01/2022 23:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.
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03/12/2021 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2021 12:26
Processo devolvido à Secretaria
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03/12/2021 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 12:26
Conclusos para despacho
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26/11/2021 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/11/2021 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/11/2021 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/11/2021 13:06
Juntada de Certidão
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10/11/2021 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/11/2021 14:31
Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/10/2021 12:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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04/11/2021 14:31
Declarada incompetência
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27/10/2021 13:23
Juntada de Ata de audiência
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26/10/2021 20:05
Audiência Instrução e julgamento designada para 25/10/2021 12:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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18/10/2021 17:57
Juntada de diligência
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18/10/2021 17:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/10/2021 17:56
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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18/10/2021 17:49
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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08/10/2021 10:12
Juntada de Certidão
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11/09/2021 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2021 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/08/2021 15:23
Expedição de Mandado.
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20/07/2021 03:46
Decorrido prazo de IVONETE ALVES MOURA em 19/07/2021 23:59.
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12/07/2021 10:12
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2021 23:33
Expedição de Mandado.
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08/07/2021 23:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/07/2021 23:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/06/2021 22:22
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2021 22:22
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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27/06/2021 22:22
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2020 09:40
Decorrido prazo de IVONETE ALVES MOURA em 01/07/2020 23:59:59.
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30/10/2020 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/05/2020.
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30/10/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/07/2020 14:52
Conclusos para decisão
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05/06/2020 08:32
Juntada de Petição intercorrente
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27/05/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 16:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/05/2020 11:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/11/2019 16:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 721/2019. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. FOLHAS 141/142.
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05/11/2019 16:23
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR. FOLHAS 82/139.
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29/10/2019 17:33
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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25/10/2019 09:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
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08/10/2019 09:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 3445/2019 - NÃO CUMPRIDA
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08/10/2019 09:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 3445/2019 - NÃO CUMPRIDA
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18/09/2019 18:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3445
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08/08/2019 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1778/2019. FLS 71/75.
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13/06/2019 16:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/06/2019 16:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/06/2019 12:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/06/2019 12:42
INICIAL AUTUADA
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03/06/2019 15:49
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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