TRF1 - 0003048-53.2006.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO

Advogados

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 53104/MG

CPF *59.***.*27-87

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA

OAB: 35115/BA

CPF *06.***.*80-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARCONI VIEIRA DA SILVA

CPF *44.***.*46-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 04:04

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 20/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 18:11

    Juntada de diligência

  • 19/05/2022 20:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2022 21:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 13/10/2021 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 17:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 05:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 04:16

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:39

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 23:17

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:40

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 19:49

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:38

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:08

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:02

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:47

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 11:00

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:23

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:46

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:47

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:48

    Decorrido prazo de JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO em 13/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 14:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0003048-53.2006.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros POLO PASSIVO: JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HELIO GONCALVES RODRIGUES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 14:48

    Juntada de volume

  • 09/12/2020 16:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 16:20

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/03/2020 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2020 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2020 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025075

  • 26/02/2020 15:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/02/2020 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2020 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2020 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2020 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/01/2020 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/01/2020 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2019 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/10/2019 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/10/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2019 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 19/06/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016599

  • 20/05/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 16/05/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 16/05/2019 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇOES JUNTADAS

  • 14/01/2019 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 012710

  • 20/08/2018 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DE DEVOLUÇÃO 10/09/2018

  • 17/08/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2018 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 299316

  • 25/05/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 299316

  • 18/05/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (3ª)

  • 17/05/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 14/05/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2018 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 12:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/04/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2018 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 296977

  • 12/03/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 16/01/2018 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Movimentação excluída em 16/01/2018 por BA2000256 -

  • 07/12/2017 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/12/2017 17:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-293381

  • 31/10/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/08/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/07/2017 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/07/2017 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/07/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2017 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-286317

  • 20/04/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2017 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/02/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-283662

  • 06/02/2017 13:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2016 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-280351

  • 11/11/2016 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MEMORANDO

  • 28/09/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-278209

  • 02/09/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2016 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276842

  • 05/08/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2016 15:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/04/2016 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 272449

  • 26/02/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2016 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/11/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/09/2015 14:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/09/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

  • 27/08/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/08/2015 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/05/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/04/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2015 15:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - fl.s 457-Ofício/SEC/284/2015-AO GERENTE CEF EUNAPOLIS

  • 30/03/2015 12:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2015 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 15:54

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 13/03/2015 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 258969

  • 04/03/2015 17:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/02/2015 14:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR E-MAIL IPHAN E IBAMA RESPOSTAS ÀS FLS. 439 E 440

  • 26/02/2015 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR E-MAIL IPHAN E IBAMA RESPOSTAS ÀS FLS. 439 E 440

  • 26/02/2015 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CIÊNCIA AO ADVOGADO POR TELEFONE

  • 26/02/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2015 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 258288

  • 12/02/2015 15:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/02/2015 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2015 16:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2015 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 256021

  • 22/10/2014 18:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/10/2014 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2014 15:35

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/10/2014 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2014 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2014 10:04

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio e petição

  • 14/10/2014 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/10/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2014 16:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 22/09/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/09/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2014 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2014 10:01

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 09/07/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/07/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2014 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2014 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/03/2014 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/12/2013 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2013 17:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 06/12/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -242916

  • 29/11/2013 17:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/11/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 12/11/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO: 242060

  • 04/11/2013 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO: 241128

  • 27/06/2013 16:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2013 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 14/06/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2013 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 236746

  • 10/06/2013 11:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/06/2013 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 09:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fl. 364-MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2013 15:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/03/2013 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2013 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 233573,233574

  • 21/02/2013 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2013 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 232731

  • 25/01/2013 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO E E-PROC

  • 22/01/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDO EM 21/01/2013 - COM PETIÇÃO -232271

  • 10/01/2013 16:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/12/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 18:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO Nº 230181

  • 10/10/2012 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2012 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2012 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229750

  • 21/09/2012 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2012 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 14/09/2012 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 229154

  • 06/09/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/08/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 23/08/2012 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

  • 22/08/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 228288

  • 13/08/2012 12:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/05/2012 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 28/05/2012 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 14:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2012 16:17

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/05/2012 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2012 10:31

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 15:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2012 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2011 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

  • 14/10/2011 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2011 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2011 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 15:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/09/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 08/09/2011 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2011 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 01/07/2011 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2011 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2011 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 16:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2011 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2011 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2011 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO IPHAN.

  • 14/12/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 14:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2010 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IPHAN.

  • 10/09/2010 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE JOSE HELIO G; R. FILHO.

  • 09/07/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 07/06/2010 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/03/2010 16:26

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 04/03/2010 14:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/02/2010 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2010 12:13

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2010 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF DA AUDIÊNCIA - 04/03/2010

  • 29/01/2010 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 01/02/2010

  • 28/01/2010 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2010 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2010 11:45

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 27/01/2010 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/01/2010 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/01/2010 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2010 17:30

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 19:05

    TELEX / FAX EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO IPHAN - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 157.

  • 09/12/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IPHAN

  • 17/11/2009 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 16:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2009 10:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/10/2009 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2009 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2009 12:49

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2009 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2009 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2009 13:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P.G.F.

  • 30/06/2009 17:19

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

  • 19/06/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2009 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2009 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2009 12:31

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 23/03/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/03/2009

  • 19/03/2009 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2009 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2009 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (ORIGINAL) APRESENTADA POR JOSE HELIO GONÇALVES RODRIGUES FILHO

  • 18/02/2009 19:00

    TELEX / FAX RECEBIDO - JOSÉ HÉLIO GONÇALVES RODRIGUES FILHO E OUTROS

  • 03/02/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2009 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 22/01/2009 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 19:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2008 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

  • 19/12/2008 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 16:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/12/2008 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista iphan

  • 03/12/2008 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/10/2008 13:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/10/2008 13:23

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 08/10/2008 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2008 18:37

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 17:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEC Nº 1036/2008

  • 02/09/2008 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR JOSE HELIO G. RODRIGUES.

  • 25/08/2008 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2008 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 24/07/2008 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 124/2008

  • 09/07/2008 18:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 137/2004-SEPOD/CÍVEL

  • 30/06/2008 18:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2008 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2008 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2008 17:04

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR CLEVONIL SOARES.

  • 23/04/2008 11:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P. 124/08.

  • 03/04/2008 18:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 124/2008

  • 03/04/2008 18:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2008 18:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.02/2008.

  • 27/03/2008 18:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2008 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2008 11:30

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 13:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CITAÇÃO DE JOSE HELIO GONÇALVES.

  • 18/02/2008 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE JOSE HELIO G. RODRIGUES FILHO.

  • 12/02/2008 20:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2008 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2008 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/01/2008 18:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2008 18:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2007 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2007 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2007 16:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/11/2007 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2007 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 14:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IPHAN

  • 16/08/2007 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2007 15:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2007 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2007 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 12:44

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2007 18:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 12/01/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - cit e inti de CLEVONIL SOARES DE OLIVEIRA

  • 12/01/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2006 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2006 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2006 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/09/2006 20:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF

  • 19/07/2006 17:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2006 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2006 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2006 16:03

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2006 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 15:47

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2006

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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