TRF1 - 0003651-02.2005.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 11.778.649/0001-54

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

DISTRITO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

GTECH BRASIL LTDA.

CNPJ: 68.926.682/0001-00

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 10.829.387/0001-47

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.564/0100-10

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 05.252.842/0001-54

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 04.198.514/0018-00

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.558.639/0001-00

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETER

CNPJ: 15.296.817/0001-26

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.623.469/0001-09

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 02.342.553/0001-58

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.384.400/0031-64

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 03.389.601/0001-26

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 13.164.046/0001-98

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.473.062/0001-08

ESTADO DE RARAIMA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 00.671.077/0001-93

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.538.734/0001-48

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.979.663/0039-60

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 05.543.274/0001-40

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 40.245.920/0001-94

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 07.531.295/0001-71

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2022 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2022 17:19

    Processo Reativado

  • 08/03/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:04

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/12/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 12:49

    Juntada de Informação

  • 13/12/2021 12:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/11/2021 04:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 04:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 04:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 04:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 04:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 04:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 00:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 20:34

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 17:01

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 18:29

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 12:01

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de GTECH BRASIL LTDA. em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 08:36

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 21:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 21:25

    Juntada de resposta

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003651-02.2005.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003651-02.2005.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: GTECH BRASIL LTDA. e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GTECH BRASIL LTDA.

    INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 20:10

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 17:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 17:03

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 17:02

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 17:02

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 16:45

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 17:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 22/11/2016 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2016 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2016 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2016 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2016 16:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/11/2016 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/11/2016 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/10/2016 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/10/2016 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/10/2016 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/09/2016 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2016 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/07/2016 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/07/2016 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2016 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2016 09:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/10/2015 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2015 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2015 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2015 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2014 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2014 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/10/2014 12:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3465575 CONTRA-RAZOES

  • 21/10/2014 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2014 07:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2014 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/09/2014 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/09/2014 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459286 CONTRA-RAZOES

  • 22/09/2014 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458778 CONTRA-RAZOES

  • 22/09/2014 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458345 PETIÇÃO

  • 22/09/2014 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458143 CONTRA-RAZOES

  • 22/09/2014 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457869 CONTRA-RAZOES

  • 22/09/2014 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457796 CONTRA-RAZOES

  • 22/09/2014 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3452922 CONTRA-RAZOES

  • 10/09/2014 17:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/09/2014 16:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - CARGA

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 26/05/2014 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2014 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2014 15:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/05/2014 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3348961 RECURSO ESPECIAL (CEF)

  • 02/04/2014 16:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 01/04/2014 15:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELA ALLAM GIACOMET - CÓPIA

  • 01/04/2014 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA DE CÓPIA

  • 28/03/2014 17:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO TAVARES BARAVIERA - CARGA

  • 28/03/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014 PAGS. 1174/1300.

  • 25/03/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014. Nº de folhas do processo: 554. Destino: ARM 17 I

  • 18/03/2014 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 A

  • 18/03/2014 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/03/2014 10:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/02/2014 - PAGS. 269-310

  • 21/02/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/02/2014 11:45

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DE 21/02/2014 MCC ÀS 14:00

  • 11/12/2013 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 05/12/2013 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/12/2013 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.1 I

  • 29/11/2013 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/11/2013 14:39

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 28/11/2013 13:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3252993 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CEF)

  • 25/11/2013 16:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/11/2013 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/11/2013 11:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO TAVARES BARAVIERA - CARGA

  • 20/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/11/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2013. Nº de folhas do processo: 543

  • 18/11/2013 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3171283 PROCURAÇÃO

  • 05/11/2013 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2013 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto, com a garantia de transferência dos depósitos para outra via procedimental (administrativa ou judicial), nos termos do art. 151 do CTN e do provimento geral consolidado do TR

  • 28/10/2013 14:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/10/2013 PÁGS. 212/217

  • 16/10/2013 14:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2013

  • 16/10/2013 14:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/10/2013 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 16/10/2013 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 16/10/2013 14:46

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 16/10/2013 14:43

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 16/10/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 16/10/2013 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 20/08/2013 14:54

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/07/2013 14:35

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 15/08/2012 14:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2012 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 15/08/2012 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 15/08/2012 11:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 27/07/2012 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 26/07/2012 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 24/07/2009 16:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2008 21:09

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 01/09/2008 16:09

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 19/07/2007 14:05

    PROCESSO REMETIDO - AO GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/07/2007 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 10/04/2007 15:55

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 08/01/2007 18:18

    PROCESSO REMETIDO - AO GABINETE

  • 14/12/2006 18:13

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) P/ CÓPIA

  • 06/12/2006 16:57

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 04/12/2006 16:30

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 01/12/2006 18:21

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 28/04/2006 16:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/04/2006 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1679195 REQUERENDO

  • 24/04/2006 18:20

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - REALTOR (A) ARM. 26/J

  • 17/04/2006 14:43

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/03/2006 14:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/03/2006 17:07

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OF. 248/06

  • 21/02/2006 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 16/02/2006 15:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/02/2006. Teor do despacho : 13E

  • 09/02/2006 15:38

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200600248 para PROCURADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/02/2006 15:37

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200600248 para PROCURADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/01/2006 15:19

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 19/12/2005 15:43

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) ARM: 16/C

  • 24/11/2005 17:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/11/2005 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1623752 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 09/11/2005 18:39

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 4716/05

  • 17/10/2005 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - AO AGRAVADO PARA RESPOSTA

  • 03/10/2005 19:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1606061 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 27/09/2005 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 23/09/2005 15:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/09/2005. Teor do despacho : 18H

  • 16/09/2005 15:40

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - AMR 24 A

  • 15/09/2005 15:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/09/2005 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1595246 OFICIO

  • 14/09/2005 15:53

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 14/09/2005 13:21

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.16/A

  • 06/09/2005 13:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/08/2005 16:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/08/2005 19:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1583980 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 04/08/2005 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1581257 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 22/07/2005 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1574058 AGRAVO REGIMENTAL

  • 22/07/2005 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1573660 OFICIO

  • 22/07/2005 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1574057 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 12/07/2005 18:01

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (O ESTADO DE GOIÁS)

  • 05/07/2005 18:29

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 1528/05

  • 05/07/2005 18:29

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 1527/05

  • 05/07/2005 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 1525/05

  • 05/07/2005 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1568649 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 30/06/2005 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1568238 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 10/06/2005 15:46

    OFICIO EXPEDIDO - REENVIADOS OS OFÍCIOS AOS PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS DE CUIABÁ, RIO GRANDE DO SUL, RIO DE JANEIRO, GOIÁS E SERGIPE, AGORA SOB NÚMEROS: 1524 A 1528 (2005-CTUR8.)

  • 13/05/2005 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1546777 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 11/05/2005 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1546444 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 11/05/2005 18:09

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 604/05

  • 11/05/2005 18:08

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO 602/05

  • 09/05/2005 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1545680 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 09/05/2005 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1545081 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 05/05/2005 19:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1544717 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 05/05/2005 19:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1544585 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 05/05/2005 19:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1544028 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 05/05/2005 19:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1544027 COMUNICANDO

  • 05/05/2005 19:10

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 619/05

  • 03/05/2005 10:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1542730 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 03/05/2005 10:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1542718 AGRAVO REGIMENTAL

  • 03/05/2005 10:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1541264 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 29/04/2005 15:48

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (DISTRITO FEDERAL)

  • 28/04/2005 18:14

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 616/05

  • 28/04/2005 18:14

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 601/05

  • 28/04/2005 18:14

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 598/05

  • 28/04/2005 18:13

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 596/05

  • 28/04/2005 10:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1541491 REQUERENDO

  • 27/04/2005 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1540987 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 27/04/2005 17:35

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 634/05

  • 27/04/2005 17:35

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 614/05

  • 27/04/2005 17:35

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 613/05

  • 27/04/2005 17:34

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 612/05

  • 27/04/2005 17:34

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 611/05

  • 27/04/2005 17:34

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 610/05

  • 27/04/2005 17:33

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 609/05

  • 27/04/2005 17:33

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 608/05

  • 27/04/2005 17:33

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 606/05

  • 27/04/2005 17:33

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 605/05

  • 27/04/2005 17:32

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 600/05

  • 27/04/2005 17:32

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO 594/05

  • 27/04/2005 17:31

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 597/05

  • 26/04/2005 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1540319 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 26/04/2005 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1540545 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 26/04/2005 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1540052 REQUERENDO

  • 26/04/2005 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1538469 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 26/04/2005 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1537603 REQUERENDO

  • 26/04/2005 11:37

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 618/05

  • 26/04/2005 11:36

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO 617/05

  • 26/04/2005 11:35

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO 615/05

  • 26/04/2005 11:35

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 603/05

  • 26/04/2005 11:34

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO 599/05

  • 26/04/2005 11:34

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 595/05

  • 26/04/2005 11:34

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 594/05

  • 18/04/2005 18:55

    OFICIO JUNTADO - 620/05 CTUR8 - COM CIENCIA DA PGDF

  • 12/04/2005 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - AO DR. EDUARDO PEREIRA BROMONSCHENKEL

  • 11/04/2005 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1534088 REQ. JUNTADA

  • 07/04/2005 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200500634 para PROCURADOR DA GTECH BRASIL LTDA

  • 07/04/2005 14:51

    OFICIO EXPEDIDO - PARA OS PROCURADOES DAS 27 UNIDADES FEDERATIVAS DO BRASIL. OFÍCIOS DE NÚMERO 2005|00594 A 2005|00620 - CTUR8

  • 31/03/2005 19:30

    FAX EXPEDIDO - AO MM. JUIZO DE ORIGEM

  • 31/03/2005 18:42

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTERLOCUTÓRIO.

  • 31/03/2005 17:10

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -ARM.16/A

  • 04/03/2005 17:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/03/2005 19:00

    FAX EXPEDIDO - AO MM JUIZO DE ORIGEM

  • 02/03/2005 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1519029 AGRAVO REGIMENTAL (CEF)

  • 02/03/2005 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ARM. 26/K

  • 28/02/2005 13:51

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 22/02/2005 16:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 18/02/2005 15:59

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - TERMINATIVO. NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO

  • 18/02/2005 13:21

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 16/C

  • 09/02/2005 17:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/02/2005 17:28

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 04/02/2005 16:36

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 03/02/2005 13:17

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 03/02/2005 13:08

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATORA. C/DESPACHO: PROCEDA-SE A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA UM DOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA SEÇÃO

  • 01/02/2005 18:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/02/2005 18:05

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2005

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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