TRF1 - 0003630-88.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASAS FERNANDEZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 15.125.149/0001-74

DERALDO FERNANDEZ ALVAREZ

CPF *00.***.*23-53

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

CPF *64.***.*45-87

DERALDO FERNANDEZ ALVAREZ FILHO

CPF *97.***.*58-49

MARCO ANTONIO FERNANDEZ MERA

CPF *64.***.*73-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 01:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 01:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 01:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 01:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003630-88.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASAS FERNANDEZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASAS FERNANDEZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/09/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 09:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2022 08:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/07/2018 15:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/07/2018 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 11/07/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/06/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25062018

  • 19/06/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12122016

  • 07/12/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SSPENSÃO POR 396

  • 03/08/2016 11:02

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 18:33

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

  • 15/04/2015 14:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/01/2015 17:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2015 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

  • 15/01/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 13:37

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA NEGATIVA A ORDEM DE BLOQUEIO

  • 09/04/2014 18:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA DE BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 11/11/2013 09:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA DE BACENJUD

  • 03/05/2013 15:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2013 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 12:07

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2012 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/11/2012

  • 29/10/2012 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/10/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

  • 04/10/2012 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/08/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2012 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2011 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2011 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/10/2011

  • 26/09/2011 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2011 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2011 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 07:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

  • 25/03/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/02/2011 20:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2010 15:51

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2010 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 11/06/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 01/06/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2010 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2010 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 15/03/2010 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 11:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROF MANOEL RIBEIRO 1301, STIEP, PELA ESR CARLA BASTOS

  • 03/09/2009 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 03/09/2009 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 24/08/2009 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2009 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROC. ADM. 30 DIAS

  • 07/07/2009 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DATADO DE24/04/2009

  • 24/04/2009 09:53

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2009 13:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2008 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição -bac

  • 04/08/2008 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2008 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 17:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

  • 09/07/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2008 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2008 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

  • 09/04/2008 14:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/04/2008 14:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/04/2008 14:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/02/2008 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2007 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/12/2007 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2007 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2007 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 03/07/2007

  • 24/05/2007 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2007 08:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2007 08:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2007 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2007 17:44

    OFICIO DISTRIBUIDO - AG. JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

  • 27/02/2007 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2007 15:13

    OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2007 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2006 10:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CDM EXPEDIR OFÍCIO AO DEPRECADO INFORMAÇÕES PRECATÓRIA.

  • 28/03/2006 16:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

  • 28/03/2006 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 17/03/2006 11:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2006 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2006 16:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS. 238, 239/2006

  • 06/03/2006 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2006 18:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

  • 15/02/2006 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

  • 07/02/2006 09:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2006 09:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2006 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2006 17:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2005 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINAR

  • 31/08/2005 08:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2005 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2005 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2005 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2005 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 5 CARGA 15/08/2005

  • 25/07/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2005 14:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 05/07/2005 12:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 22/06/2005 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

  • 02/06/2005 15:30

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2005 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2004 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2004 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2004 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2004 18:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04

  • 21/09/2004 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2004 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2004 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/08/2004 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/08/2004 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ASSINAR

  • 06/08/2004 17:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/07/2004 13:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/07/2004 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2004 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao/juntada

  • 30/06/2004 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2004 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2004 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 14/05/2004 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 17.05.2004

  • 05/04/2004 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 12

  • 13/02/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2004 15:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2004 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2004 18:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2004 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - assinar mandado

  • 21/01/2004 18:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2003 16:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2003 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO PEDIDO DE CITACAO DA EMPRESA NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 26/08/2003 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2003 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2003 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/06/2003 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 PROCESSO RETIRADO EM 09/06/2003

  • 06/05/2003 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2003 13:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/05/2003 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2003 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

  • 11/04/2003 13:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/03/2003 13:06

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/02/2003 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILA 02

  • 05/02/2003 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2003 15:58

    INICIAL AUTUADA

  • 29/01/2003 15:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2003

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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