TRF1 - 0038191-12.2015.4.01.3400
1ª instância - 19ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 01:03
Decorrido prazo de SIGILOSO em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 01:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 01:03
Decorrido prazo de DOLCE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA em 18/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:38
Decorrido prazo de MARCIA DAS MERCES GRACA DE ANDRADE em 11/10/2022 23:59.
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11/10/2022 03:20
Decorrido prazo de ALVARO FURTADO em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 03:06
Decorrido prazo de ROMULO ESPINOLA VILAS BOAS em 10/10/2022 23:59.
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03/10/2022 14:29
Juntada de Certidão
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23/09/2022 08:30
Publicado Edital em 23/09/2022.
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22/09/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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22/09/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0038191-12.2015.4.01.3400 CLASSE: CAUTELAR FISCAL (83) REQUERENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REQUERIDO: SIGILOSO FINALIDADE: CITAR o(s) requeridos RICARDO BORGES MUNIZ (321 451 286 20), MOISÉS JACKSON BORGES MUNIZ (598 382 996-34) e SEBASTIÃO BORGES MUNIZ (503 643 916 34) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o pedido na cautelar fiscal, na forma do art. 135 do CPC.
OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 20 de setembro de 2022 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA -
21/09/2022 13:42
Expedição de Edital.
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21/09/2022 13:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/09/2022 18:26
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2022 18:26
Juntada de Certidão
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16/09/2022 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 15:04
Conclusos para decisão
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30/08/2022 12:10
Juntada de Certidão
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22/08/2022 14:03
Juntada de Certidão
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18/08/2022 00:22
Decorrido prazo de ELAINE FAGUNDES SILVA em 17/08/2022 23:59.
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09/08/2022 14:57
Juntada de Certidão
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09/08/2022 13:11
Juntada de Certidão
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08/08/2022 15:37
Juntada de Certidão
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26/07/2022 13:41
Juntada de Certidão
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17/06/2022 20:02
Expedição de Edital.
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14/06/2022 17:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2022 17:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2022 17:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2022 17:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2022 17:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2022 17:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2022 15:54
Juntada de Certidão
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12/06/2022 11:38
Processo devolvido à Secretaria
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12/06/2022 11:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/06/2022 11:13
Conclusos para decisão
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19/05/2022 00:37
Decorrido prazo de ROMULO ESPINOLA VILAS BOAS em 18/05/2022 23:59.
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18/05/2022 19:46
Juntada de contestação
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18/05/2022 13:13
Juntada de Certidão
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12/05/2022 13:23
Juntada de Certidão
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09/05/2022 16:08
Juntada de contestação
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03/05/2022 14:23
Juntada de Certidão
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29/04/2022 12:38
Juntada de Certidão
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27/04/2022 13:02
Juntada de Certidão
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27/04/2022 12:59
Juntada de Certidão
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26/04/2022 16:10
Juntada de Certidão
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25/04/2022 13:11
Juntada de Certidão
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19/04/2022 17:29
Juntada de procuração/habilitação
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05/04/2022 16:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.
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15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2022 09:00
Processo devolvido à Secretaria
-
11/03/2022 09:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/03/2022 15:04
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 23:34
Juntada de manifestação
-
02/03/2022 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 12:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/02/2021 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2021 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2021 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/02/2021 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - esclarecimentos do oficial juntado
-
07/08/2020 11:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/07/2020 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/07/2020 16:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/07/2020 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2020 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2020 11:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/07/2020 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/06/2020 18:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/06/2020 18:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/01/2020 11:42
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
22/01/2020 11:42
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
21/01/2020 15:51
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
16/07/2019 16:20
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
27/06/2019 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2019 13:01
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/06/2019 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/06/2019 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2019 08:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2019 19:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/05/2019 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/05/2019 13:24
OFICIO EXPEDIDO
-
23/04/2019 18:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/04/2019 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2019 13:10
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/04/2019 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/04/2019 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2019 07:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/03/2019 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/03/2019 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/08/2018 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/08/2018 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/08/2018 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2018 07:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/05/2018 18:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2018 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/04/2018 08:49
Conclusos para despacho
-
07/11/2017 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/11/2017 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/08/2017 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO
-
28/07/2017 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/07/2017 08:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/07/2017 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 28/07/2017
-
26/07/2017 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/07/2017 18:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedidos de ff. 1723-1729 e 1731-1732
-
21/07/2017 18:02
Conclusos para decisão
-
19/07/2017 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2017 11:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/05/2017 16:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
03/05/2017 16:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/03/2017 14:54
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/03/2017 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 8/3/2017
-
06/03/2017 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/03/2017 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/03/2017 14:49
OFICIO EXPEDIDO
-
21/02/2017 17:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/02/2017 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA A DECISAO DE F. 1682
-
21/02/2017 13:39
Conclusos para decisão
-
21/02/2017 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2017 17:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/02/2017 17:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/02/2017 15:29
Conclusos para decisão
-
13/12/2016 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao
-
18/11/2016 07:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/11/2016 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2016 12:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
07/11/2016 16:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
25/10/2016 19:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere em parte o pedido de ff. 1659
-
21/09/2016 12:47
Conclusos para despacho
-
21/09/2016 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/09/2016 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/09/2016 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2016 08:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/09/2016 07:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2016 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/07/2016 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
24/06/2016 08:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/05/2016 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/05/2016 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/05/2016 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/05/2016 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/05/2016 16:06
OFICIO EXPEDIDO
-
13/05/2016 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/05/2016 15:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/05/2016 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de f. 1611.
-
03/05/2016 17:01
Conclusos para decisão
-
03/05/2016 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/05/2016 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao
-
23/10/2015 07:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/10/2015 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/10/2015 10:02
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
14/10/2015 12:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/10/2015 12:21
OFICIO EXPEDIDO
-
13/10/2015 15:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/10/2015 19:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/10/2015 16:42
Conclusos para decisão
-
09/10/2015 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/10/2015 15:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/10/2015 15:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/10/2015 15:51
Conclusos para decisão
-
08/10/2015 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/09/2015 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/09/2015 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
-
16/09/2015 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/09/2015 17:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/09/2015 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/09/2015 14:21
Conclusos para despacho
-
10/09/2015 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/09/2015 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2015 07:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/09/2015 06:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/09/2015 06:34
OFICIO EXPEDIDO
-
01/09/2015 06:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/08/2015 18:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/08/2015 18:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/08/2015 16:27
Conclusos para decisão
-
20/08/2015 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
-
07/08/2015 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/08/2015 06:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/08/2015 06:41
OFICIO EXPEDIDO
-
07/08/2015 06:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/08/2015 14:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/08/2015 14:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/08/2015 14:27
Conclusos para decisão
-
05/08/2015 13:58
PROCESSO DIGITALIZADO
-
05/08/2015 13:57
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
21/07/2015 14:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
-
06/07/2015 12:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/07/2015 12:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2015
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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