24/10/2022 20:07

Juntada de embargos à ação monitória
28/09/2022 01:11

Publicado Citação em 28/09/2022.
27/09/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 1000419-88.2022.4.01.4002 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR REU: LBS ENGENHARIA LTDA - ME, JOSE ARNALDO DA SILVA FILHO, LUCAS DE BRITO SILVA DESPACHO A petição inicial encontra-se devidamente instruída com documentação (Contrato de Relacionamento – Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica - Id. 899701560 e demonstrativo do débito – Id. 899701571) apta à propositura do feito, sem a eficácia de título executivo, pelo que é pertinente a ação monitória (art. 700, inciso I, do NCPC).

Expeça-se, pois, mandado de pagamento do valor apontado na petição inicial, com indicação do acréscimo de honorários de advogado no percentual de 5% (cinco por cento) e prazo para cumprimento de 15 (quinze) dias; podendo o(a) requerido(a), nesse prazo, apresentar embargos para questionar o débito, por meio de advogado.

Esclareça-se ao(à) requerido(a) que o cumprimento, no prazo legal, o(a) isentará das custas judiciais, ao passo que, em não cumprida a obrigação nem sendo opostos embargos, converter-se-á de pleno direito o título executivo judicial, ensejando a expedição de novo mandado para pagamento do débito acrescido de multa de 10% e também honorários advocatícios de 10% (art. 701, §§ 1º e 2º, c/c 523, §1º, do NCPC).

Havendo expressa manifestação do(a)(s) requerido(a)(s) na composição do litígio, mediante peticionamento, neste sentido, determino que a Secretaria da Vara, por ato ordinatório, designe audiência de conciliação conforme preceitua o art. 334 do NCPC, ficando o prazo para apresentação de eventuais embargos ou adimplemento da obrigação condicionado a inviabilidade do acordo, nos termos do art. 335, inciso I, do NCPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parnaíba/PI, conforme data da assinatura eletrônica.

José Gutemberg de Barros Filho Juiz Federal
26/09/2022 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 14:02

Expedição de Mandado.
26/09/2022 14:02

Expedição de Mandado.
26/09/2022 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 12:48

Juntada de Certidão
22/09/2022 11:43

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 08:54

Conclusos para despacho
13/09/2022 02:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/09/2022 23:59.
10/08/2022 17:20

Juntada de manifestação
08/08/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 08:08

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 08:08

Cancelada a conclusão
16/05/2022 16:45

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 17:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2022 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 17:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/05/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 11:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/03/2022 08:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2022 23:59.
23/02/2022 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2022 09:26

Expedição de Mandado.
19/02/2022 09:26

Expedição de Mandado.
19/02/2022 09:26

Expedição de Mandado.
19/02/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:50

Conclusos para despacho
04/02/2022 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI
04/02/2022 23:42

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2022 17:17

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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