TRF1 - 0000248-78.2012.4.01.0000

16/08/2022 13:28

Juntada de Informação

16/08/2022 13:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

23/07/2022 01:31

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 22/07/2022 23:59.

09/07/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

29/06/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022 16:32

Juntada de Certidão

29/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 16:32

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/06/2022 10:56

Conclusos para admissibilidade recursal

28/06/2022 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.

08/06/2022 00:30

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 07/06/2022 23:59.

01/06/2022 14:12

Juntada de Certidão

17/05/2022 02:21

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

16/05/2022 10:59

Juntada de manifestação

13/05/2022 17:47

Juntada de Certidão

13/05/2022 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022 15:06

Juntada de Certidão

05/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

03/05/2022 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022 09:09

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

26/04/2022 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022 18:56

Juntada de Certidão de julgamento

08/04/2022 00:47

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 07/04/2022 23:59.

31/03/2022 00:05

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2022.

31/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

29/03/2022 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 15:36

Incluído em pauta para 25/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

24/04/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 16/04/2021 23:59.

04/03/2021 13:03

Conclusos para decisão

02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

01/03/2021 00:00

Intimação

26/02/2021 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2021 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/02/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/06/2020 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/06/2020 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/06/2020 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

22/06/2020 10:13

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

19/06/2020 20:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

17/06/2020 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/06/2020 11:15

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/03/2020 14:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 19:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 19:47

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/05/2016 16:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

15/03/2016 14:01

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2014 18:27

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

22/04/2014 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/04/2014 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

22/04/2014 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3349869 RESPOSTA (AO AGRAVO)

22/04/2014 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3348488 PETIÇÃO

04/04/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

01/04/2014 08:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337128 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

28/03/2014 17:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº61/2014 - FAZENDA NACIONAL

25/03/2014 14:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 61/2014 - FAZENDA NACIONAL

07/02/2014 18:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

18/10/2013 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2013 10:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/08/2013 17:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/08/2013 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/08/2013 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (ARTS. 508/542 CPC)

22/05/2013 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/05/2013 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2013 14:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/05/2013 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103813 RECURSO ESPECIAL

24/04/2013 17:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

15/04/2013 12:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 132/2013 - FAZENDA NACIONAL

12/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 11/04/2013 PAGS. 1508/1607.

09/04/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 11/04/2013 -. Destino: DIGITAL

08/04/2013 09:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/03/2013 - PAGS. 119/146

03/04/2013 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/04/2013 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração

06/03/2013 11:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/03/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)

06/02/2013 09:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/02/2013 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/02/2013 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/02/2013 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3016049 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/12/2012 14:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

11/12/2012 14:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 524/2012 - FAZENDA NACIONAL

07/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 PAGS. 962/1063.

04/12/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 -. Destino: DIGITAL

27/11/2012 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/11/2012 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/10/2012 11:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

19/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

08/10/2012 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10/2012 - PAGS. 72/88

04/10/2012 08:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2012

19/01/2012 09:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2012 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/01/2012 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/01/2012 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO