27/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000454-06.2006.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL DE OLHOS DE PALMAS LTDA - EPP REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 24 de setembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
01/09/2022 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/09/2022 14:33

Juntada de Informação
01/09/2022 14:33

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
31/08/2022 01:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO TOCANTINS em 30/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:05

Decorrido prazo de BR RURAL - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.
07/07/2022 18:34

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 09:04

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO TOCANTINS - CNPJ: 33.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
05/07/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 16:00

Juntada de Certidão de julgamento
07/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:07

Incluído em pauta para 04/07/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
22/03/2021 12:20

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:37

Juntada de procuração/habilitação
27/02/2021 00:07

Conclusos para decisão
27/02/2021 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/02/2021 23:59.
30/11/2020 00:44

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 19:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
16/11/2020 19:57

Juntada de Informação de Prevenção.
16/11/2020 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2020 19:46

Juntada de Certidão de Redistribuição.
13/11/2020 10:07

Recebidos os autos
13/11/2020 10:07

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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