TRF1 - 0004300-41.1999.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA MARIA COM DE COMBUST E LUBRIFICANTES LTDA - ME

CNPJ: 15.370.430/0001-72

EDUARDO VICENTE REBELLO BUENO

CPF *00.***.*45-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 02:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0004300-41.1999.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANTA MARIA COM DE COMBUST E LUBRIFICANTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO VICENTE REBELLO BUENO SANTA MARIA COM DE COMBUST E LUBRIFICANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 19 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 19/09/2022 16:05

    Arquivado Provisoramente

  • 19/09/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/09/2022 16:02

    Juntada de volume

  • 05/09/2022 10:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2017 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2016 15:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/02/2016 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/07/2015

  • 07/05/2015 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 20/03/2015 13:36

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2015 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 18:51

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 15:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 01/10/2014 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 16/09/2014

  • 07/08/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2014 13:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/06/2014 12:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/04/2014 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 08/08/2013

  • 01/08/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2013 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 17:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/05/2013

  • 20/05/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2013 16:36

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 01/04/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/03/2013

  • 19/03/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2013 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2013 14:03

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2013 14:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/03/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2013 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2012 10:21

    Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 17/01/2013 por MT10403 -

  • 29/09/2011 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 06/09/2011 17:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO Q/ EM 28/04/11, DECORREU O PRAZO DE UM ANO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO FEITO (FLS. 83), SEM MANIFESTAÇÃO DA UF/FAZENDA NACIONAL.

  • 01/12/2010 14:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 23/03/2010 15:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2010 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2010 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2010 20:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 30/09/2009 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2009 19:08

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2009 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 12/03/2009 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2009 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2009 18:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2009 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 19:14

    CURADOR: ESCUSA APRESENTADA

  • 16/12/2008 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 16:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 04/11/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2008 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2008 19:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2008 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA CURADOR UNIVAG - DR. BRUNO DE MEDEIROS PACHECO

  • 15/10/2008 17:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/08/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 19/08/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/08/2008 13:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/08/2008 12:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/08/2008 12:26

    CitaçãoORDENADA

  • 30/07/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2008 18:09

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO ENCARTADA

  • 01/10/2007 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2007 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2007 17:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2007 13:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2007 15:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2007 15:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2007 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2007 12:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/12/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2006 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2006 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2005 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2005 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2005 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2005 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2005 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2005 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2004 13:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/01/2004 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INT. DA FN DO R. DESPACHO DE SESPENSÃO

  • 05/12/2003 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2003 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2003 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2003 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2003 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2003 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2002 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2002 18:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - em 18/07/2002 decorreu o prazo da suspensão

  • 18/04/2002 16:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 13/11/2001 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinando a suspensao.

  • 09/11/2001 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2001 18:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO EXEQTE

  • 03/09/2001 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2001 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR OSVALDO ANTONIO DE LIMA

  • 14/05/2001 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2001 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXQTE

  • 11/05/2001 15:18

    Conclusos para despacho - VISTA

  • 08/03/2001 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2001 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2001 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLA DENES

  • 08/05/2000 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2000 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

  • 11/02/2000 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA FAZ NAC

  • 11/02/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2000 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2000 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2000 18:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 08/11/1999 13:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - C.P.A. - AGDO. CUMPRIMENTO

  • 05/11/1999 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/1999 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/1999 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/1999 15:41

    Conclusos para despacho

  • 11/06/1999 15:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/1999

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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