TRF1 - 0031853-68.2010.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A

CNPJ: 06.760.102/0001-91

MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO

CPF *35.***.*17-04

JOSE ROBERTO BINDA

CPF *51.***.*29-00

LEONIDES VANNI DE BARROS

CPF *03.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 02:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 08:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINDA em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de LEONIDES VANNI DE BARROS em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:06

    Decorrido prazo de PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A em 16/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 08:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0031853-68.2010.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIDES VANNI DE BARROS MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO JOSE ROBERTO BINDA PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/02/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 15:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 10:00

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/06/2020 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2020 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/11/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/06/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 23/05/2019 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2019 08:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2019 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 11:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/04/2018 10:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/04/2018 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 19/01/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/07/2017 09:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DO EXECUTADO

  • 22/06/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 108 DE 20/06/2017

  • 16/06/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/06/2017

  • 14/06/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2017 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES FORMULADO PELO EXECUTADO."

  • 13/06/2017 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/06/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/06/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 04/05/2017 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2017 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR A CEMAN INF. A RESPEITO DO CUMPRFIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 57/2017

  • 02/03/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 57/2017

  • 16/02/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/02/2017 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 05/10/2016 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/08/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MI N. 289/2016

  • 10/06/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 289/2016

  • 31/05/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 289/2016

  • 19/05/2016 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 75768)

  • 16/03/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/02/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2016 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2015 16:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/06/2015 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 09:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CALCULO ATUALIZADO

  • 03/06/2015 11:37

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/04/2015 11:32

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/04/2015 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...A CONTADORIA.

  • 27/04/2015 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INMETRO ( PROTOCOLO N. 63912)

  • 11/03/2015 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 13/01/2015 09:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2014 13:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL EXPEDIDO À CEMAN

  • 20/11/2014 15:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEMAN

  • 14/10/2014 13:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2014 12:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2014 09:55

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 16/06/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2014 16:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 17:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2013 15:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/12/2013 09:28

    CitaçãoORDENADA

  • 18/12/2013 09:28

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/12/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA ADEQUAR O POLO PASSIVO DA LIDE. CITEM-SE.

  • 13/12/2013 18:55

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/06/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2013 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO...

  • 17/05/2013 18:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2013 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 17/12/2012 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 20/11/2012 13:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CENTRAL DE MANDADOS SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADAO

  • 08/10/2012 08:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2012 10:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2012 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se por mandado

  • 12/09/2012 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 31/07/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AO IBAMA O PRAZO DE 15 DIAS, ANTE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO...

  • 30/07/2012 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

  • 24/04/2012 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2012 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ARTIGO 40 DA LEF

  • 17/04/2012 15:02

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2012 16:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/08/2011 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 11:06

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO E INFORMAÇÃO

  • 25/05/2011 11:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/02/2011 12:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/02/2011 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 15/12/2010 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

  • 27/10/2010 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA PROCURADORIA FEDERAL

  • 27/10/2010 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2010 11:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2010 09:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2010 08:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2010 08:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2010 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2010 14:01

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2010 10:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2010 10:17

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2010 12:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2010

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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