TRF1 - 0004386-73.1999.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COBASA-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS BASICOS

CNPJ: 06.610.778/0001-07

Advogados

CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA

OAB: 2818/PE

CPF *02.***.*40-78

CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR

OAB: 16404/PE

CPF *32.***.*43-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 03:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004386-73.1999.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO:COBASA-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS BASICOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR - PE16404 e CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA - PE02818 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 17 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/09/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 10:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/07/2022 09:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/07/2022 09:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/07/2022 09:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/07/2022 09:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/07/2022 09:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 12/07/2022 09:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2021 09:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2020 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2019 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/12/2017 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2017 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2017 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 14:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 14/02/2017 14:36

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - efetivar bacen

  • 14/02/2017 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 12:50

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - EFETIVAR BLOQUEIO BACEN

  • 21/10/2016 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2015 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/03/2015 16:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/09/2014 09:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/08/2014 13:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3120

  • 13/05/2014 12:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2014 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 07.05.2014

  • 30/01/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2014 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/01/2014 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2014 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2013 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIAS NA CARTA PRECATORIA

  • 13/09/2013 08:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3058

  • 13/09/2013 08:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2013 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 12/09/2013 por PI15303 -

  • 10/06/2013 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1859

  • 05/06/2013 10:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2013 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 13:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2013 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2012 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2012 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2012 11:26

    Conclusos para despacho - REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

  • 17/10/2012 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2012 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2012 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - carta precatoria devolvida

  • 04/10/2012 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2012 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2012 12:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/03/2012 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/03/2012 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 09:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 06/09/2011 10:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2011 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2011 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2011 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2011 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2011 09:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2010 09:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD DILIGENC DEPREC

  • 11/10/2010 10:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/09/2010 09:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 08/09/2010 09:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 676

  • 29/06/2010 12:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2010 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 13:06

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 13:06

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 04/06/2010 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/04/2010 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2010 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO EXPEDIENTE DO DIA 09.04.2010

  • 25/03/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2010 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2010 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/02/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 10:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/09/2009 10:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/01/2005 12:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 007. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 21/11/2003 10:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 007

  • 21/11/2003 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 17:13

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2003 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2003 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2003 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2003 18:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2002 08:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2002 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO

  • 27/05/2002 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - advogado do embargante

  • 17/05/2002 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - APENSO:PROC. 98.5835-6

  • 22/04/2002 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/04/2002 13:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2001 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2a.)

  • 05/03/2001 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/02/2001 17:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2000 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2000 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2000 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/07/2000 12:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2000 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2000 15:03

    OFICIO EXPEDIDO - (2a.)

  • 10/11/1999 14:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/1999 14:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 29/10/1999 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/1999 14:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/1999

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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