07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006419-16.2011.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA, WATTS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA, WATTS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006419-16.2011.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA, WATTS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI
18/10/2022 18:02

Juntada de manifestação
28/09/2022 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2022.
28/09/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006419-16.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WATTS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WATTS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 26 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:52

Juntada de Certidão de processo migrado
20/07/2022 07:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/07/2022 07:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/07/2022 07:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/07/2022 07:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2020 18:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/04/2020 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2020 17:00

Conclusos para despacho
29/11/2019 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/09/2019 17:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2019 15:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2018 10:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2018 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2018 18:00

Conclusos para despacho
30/05/2017 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2017 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2017 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2017 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2017 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
16/12/2016 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/12/2016 13:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/05/2016 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/05/2016 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2016 14:20

Conclusos para despacho
29/04/2015 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2015 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2014 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2014 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2014 16:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
07/01/2014 15:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/01/2014 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2013 13:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
01/07/2013 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2013 10:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/04/2013 14:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/04/2013 14:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/02/2013 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2013 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012 14:10

Conclusos para despacho
21/08/2012 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2012 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2012 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2011 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2011 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2011 09:53

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
22/09/2011 13:53

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/06/2011 11:35

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/06/2011 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2011 11:35

Conclusos para despacho
29/04/2011 10:55

INICIAL AUTUADA
18/04/2011 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
14/04/2011 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2011

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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