TRF1 - 0000913-84.2019.4.01.3804

1ª instância - 17ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORAINE MIRNA LOYOLLA DOS SANTOS

CPF *34.***.*01-00

Advogados

FABIO AUGUSTO DE FARIA CINTRA

CPF *14.***.*89-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

    Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000913-84.2019.4.01.3804 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LORAINE MIRNA LOYOLLA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: FABIO AUGUSTO DE FARIA CINTRA - MG183946 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Em face da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência n. 205534-BA (id. 2146663255), remetam-se os presentes autos ao Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Passos/MG.

    Intimem-se.

    Salvador, (data da assinatura digital).

    AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL."

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

    Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000913-84.2019.4.01.3804 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LORAINE MIRNA LOYOLLA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: FABIO AUGUSTO DE FARIA CINTRA - MG183946 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Tendo em vista a Decisão proferida pelo egrégio TRF da 1ª Região, nos autos do Conflito de Jurisdição n. 1034037-36.2021.4.01.0000 (Id. 2094789700), mantenha-se o presente feito sobrestado, aguardando o julgamento do referido conflito pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Intimem-se.

    Salvador, (data da assinatura digital).

    AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL"

  • 29/09/2022 13:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 27/09/2022 02:51

    Decorrido prazo de LORAINE MIRNA LOYOLLA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 02:59

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : ANTÔNIO OSWALDO SCARPA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000913-84.2019.4.01.3804 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LORAINE MIRNA LOYOLLA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: FABIO AUGUSTO DE FARIA CINTRA - MG183946 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "1.Dê-se vista às partes do inteiro teor do despacho proferido nos autos do Conflito de Jurisdição n. 1034037-36.2021.4.01.0000 (Id. 1298226285). 2.Após, mantenha-se o presente feito sobrestado, aguardando o julgamento do referido conflito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região."

  • 19/09/2022 18:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2022 18:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:11

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 11:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 17/09/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 16:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 02:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 16:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2021 16:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 20:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 20:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 10:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 10:39

    Suscitado Conflito de Competência

  • 03/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2021 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2021 13:15

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 16:22

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 04/03/2021 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/11/2020 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2020 09:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2020 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2020 10:37

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2020 17:25

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 15/07/2020 16:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/07/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 16:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2020 16:44

    Juntada de capa

  • 10/07/2020 18:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 16:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/02/2020 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2020 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2020 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO

  • 14/02/2020 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2019 17:30

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/11/2019 17:30

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 08/11/2019 17:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA

  • 07/11/2019 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2019 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2019 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2019 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2019 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL E FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (SINIC)

  • 29/08/2019 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2019 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2019 12:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2019 12:29

    INICIAL AUTUADA

  • 20/08/2019 19:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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