13/02/2023 13:19

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:21

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:29

Juntada de petição intercorrente
17/01/2023 14:10

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
04/12/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 30/11/2022 23:59.
25/10/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2022 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 18:33

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 13:48

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 13:48

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2022 14:31

Juntada de contestação
01/10/2022 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 12:41

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:01

Juntada de manifestação
29/09/2022 09:34

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1003549-80.2022.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO DECISÃO O Ministério Público Federal, por meio da petição id. nº 1317392841, sustenta que a decisão interlocutória id. nº 1314204795 seria omissa, na medida em que não teria considerado os documentos constantes no id. nº 1306521266.

O Ministério Público Federal está correto em seu apelo.

Em virtude de os documentos terem sido apresentados em formato zip, compactados, o download do processo para sua leitura em pdf acabou por promover erro técnico que impediu a visualização integral dos autos.

Os documentos ali apresentados, por sua vez, evidenciam que a situação social merece consideração urgente por parte do juízo.

Inicialmente, foi estabelecido que a análise da decisão liminar seria postergada para momento posterior à apresentação da contestação.

Entretanto, considerando as circunstâncias acima relatadas, decido que o Mun. de Novo Repartimento seja intimado para, no prazo de 48 horas, caso tenha interesse, apresente considerações acerca do pedido de concessão de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal em sua petição inicial e nas demais manifestações.

Fica resguardado em favor do réu o prazo legal para apresentação da sua contestação, que não se confunde com a manifestação referida na determinação anterior.

Intimem-se as partes.

Determino a conclusão dos autos após o fim do prazo estabelecido para que seja proferida decisão interlocutória.

Juiz Federal.

TUCURUÍ, 28 de setembro de 2022.
28/09/2022 12:43

Juntada de manifestação
28/09/2022 10:32

Expedição de Mandado.
28/09/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 09:41

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2022 15:52

Conclusos para decisão
15/09/2022 11:29

Juntada de parecer
14/09/2022 17:24

Juntada de manifestação
14/09/2022 16:48

Juntada de parecer
14/09/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 13:15

Outras Decisões
13/09/2022 09:35

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:22

Juntada de parecer
09/09/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 09:19

Juntada de diligência
09/09/2022 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 16:02

Expedição de Mandado.
08/09/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 15:13

Outras Decisões
08/09/2022 11:37

Conclusos para decisão
08/09/2022 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
08/09/2022 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
07/09/2022 05:32

Recebido pelo Distribuidor
07/09/2022 05:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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