TRF1 - 0025997-92.2006.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO

LARISSA RISKOWSKY BENTES

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL

COORDENADORA GERAL DO COREM DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025997-92.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025997-92.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/10/2008 17:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/10/2008 15:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/10/2008 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/10/2008 14:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES/15 DIAS

  • 10/10/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2008 17:51

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 10/10/2008 17:47

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 07/10/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - "D"

  • 21/08/2008 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2008 11:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE DA SENTENÇA

  • 25/07/2008 13:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES/10 DIAS

  • 22/07/2008 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2008 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2008 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE DA SENTENÇA

  • 17/07/2008 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 15/07/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2008 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2008 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2008 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/02/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2008 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/02/2008 17:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 179/08

  • 07/02/2008 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB. DE DECLARACAO

  • 07/02/2008 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2008 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2008 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 23/01/2008 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL

  • 22/01/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/01/2008 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/01/2008 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/01/2008 19:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 48/08

  • 22/11/2007 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2007 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) INST. ENC./ARMÁRIO 29

  • 25/10/2007 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2007 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PARECER

  • 05/09/2007 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 17/08/2007 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2007 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 03/07/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2007 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 26/03/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/03/2007 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2007 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/02/2007 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2007 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2007 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2007 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2006 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2006 20:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2006 20:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - 564/2006

  • 11/12/2006 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2006 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/11/2006 17:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 16/11/2006 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2006 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2006 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/11/2006 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/11/2006 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/10/2006 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2006 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2006 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2006 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2006 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2006 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2006 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2006 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - 378/2006

  • 28/08/2006 17:27

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2006 17:27

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2006 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2006

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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